Justiça em números: apertem os cintos, vamos implodir!
Gerivaldo Neiva *
Cada vez mais estou convencido que o Poder Judiciário Brasileiro não tem futuro quando insiste apenas em aperfeiçoar tecnologicamente o modelo atual. Assim, enquanto pretender apenas tratar de litígios, muitos promovidos propositadamente pelo sistema financeiro e por órgãos do governo, desprezando a ideia de tratar dos conflitos antes que se transformem em litígios judiciais, o Judiciário Brasileiro está condenado à implosão e descrédito total. Neste caminhar de litigiosidade, não demora muito e vamos precisar de uma estrutura de Poder Judiciário em cada cidade, cada bairro, cada rua e cada família. Enquanto isso, a Justiça continua sendo um sonho impossível.
Os números da pesquisa Justiça em Números, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), confirmam o aumento da litigiosidade e da taxa de congestionamento, apesar de vários projetos do próprio CNJ na tentativa de dar celeridade ao judiciário brasileiro. De outro lado, são muito tímidas ainda as soluções voltadas à mediação de conflitos.
Em consequência, conforme dados de outra pesquisa do CNJ relacionado aos maiores litigantes do país, percebe-se que o judiciário trabalha quase que exclusivamente para dirimir os litígios gerados pelo sistema bancário, concessionárias do serviço público e governo. Ora, por que não se trabalha com a possibilidade de que esses órgãos sejam obrigados a dar tratamento com resolutividade a determinada porcentagem dos conflitos que geram, sob pena de multas altíssimas? Assim, por exemplo, as telefônicas e bancos seriam obrigados a solucionar 90%, por exemplo, dos conflitos que geram, sob pena de pesada multa em favor de um fundo nacional de defesa do consumidor.
Enquanto isso, e agora concordo com o papel do CNJ em dar visibilidade à condição atual do Poder Judiciário brasileiro através de suas pesquisas, continuamos enxugando gelo e transformados em mero Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dos bancos, concessionárias e governo.
A notícia que segue foi retirada do site do CNJ.
“O volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões no ano passado. O número inclui, pela primeira vez, dados dos segmentos eleitoral e militar. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 63 milhões de processos já estavam pendentes no final de 2010 e continuaram em andamento no ano passado.
Segundo o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, “os números assustam e os estrangeiros chegam a pensar que é um erro de tradução porque nenhum país tem um volume tão grande processos judiciais”. Em entrevista coletiva, o conselheiro completou que esse cenário decorre da cultura de litigiosidade dos brasileiros.
Ainda segundo a pesquisa, outras 26 milhões de ações foram apresentadas ao longo de 2011, aproximadamente o mesmo número de processos baixados (resolvidos). O volume de processos baixados aumentou 7,4% em relação ao ano anterior e foi o maior dos últimos três anos. Mesmo com esse desempenho, o estoque de processos continuou crescendo. De 2010 para 2011, o crescimento foi de 3,6%, ritmo semelhante ao dos anos anteriores. Para reduzir o estoque, o volume de processos baixados teria de superar o de novos.
O crescimento do estoque decorre do aumento da demanda, medida pelo número de casos novos, que aumentou 8,8% em 2011. Outro aspecto relevante é a morosidade na solução dos processos de execução, elevando a taxa de congestionamento nessa fase processual a 85%.”
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (LEAP).
Gerivaldo Neiva
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