Claus Roxin

Claus Roxin

Participação no comando de esquema tem de ser provada Folha de Sao Paulo

11 de novembro de 2012

Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão

diz que juiz não deve ceder a clamor popular

Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio

CRISTINA GRILLO

DENISE MENCHEN

DO RIO

Insatisfeito com a jurisprudência alemã -que até meados dos anos 1960 via

como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando

posição de comando dava a ordem para a execução de um delito-, o jurista

alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem

executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o

planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja

indícios de que ela possa ter ocorrido.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo

Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados

por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E

isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas

participando de seminário sobre direito penal.

Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo.

Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de

poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como

autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos

alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla

[Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de

1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da

junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal

Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar

crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria

para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado

supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização

tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um

mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em

co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio

do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de

saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do

Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os

sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião

pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também

há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O

problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar

ao lado da opinião pública