terça-feira, 13 de novembro de 2012
"Na verdade, o povo não tem poder algum". Entrevista com Fábio Konder Comparato.
Fábio Konder Comparato, Doutor em Direito pela Universidade de Paris,
Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, autor do livro "Afirmação Histórica dos Direitos Humanos".
Para o jurista Fábio Konder Comparato, a imprensa alternativa pode contribuir para forjar uma mentalidade democrática enttre a população, acostumada com séculos de submissão. Reconhecido pela defesa das causas de movimentos sociais, como o MST, e crítico ferrenho da última ditadura civil- militar (1964-1984), o jurista Fábio Konder Comparato acredita que o Brasil ainda está longe de ser um Estado verdadeiramente democrático. De acordo com ele, os brasileiros ainda têm a mentalidade e os costumes marcados por séculos de escravidão e precisam se desvencilhar da submissão e passividade. Para tanto, segundo o jurista, é preciso ampliar a educação cívica e política e aproveitar ao máximo a imprensa alternativa para denunciar essa opressão.
Confira a entrevista exclusiva concedida ao jornal Brasil de Fato.
Brasil de Fato – Professor, no próximo ano a Constituição Federal completa 25 anos. Na sua avaliação o Brasil conseguiu alcançar um patamar de país democrático, que respeita os direitos sociais e as liberdades individuais, ou ainda há muita diferença entre o que está estabelecido na lei e o que está posto na prática?
Fábio Konder Comparato – Exatamente aquilo que acaba de dizer por último. Essa diferença entre o que está na lei e o que existe na prática não é de hoje, é de sempre. E o que caracteriza a vida política brasileira é a duplicidade, com a existência de dois ordenamentos jurídicos: a organização oficial e a organização real. E também no sentido figurado há duplicidade, ou seja, o verdadeiro poder é dissimulado, é oculto. Nós encontramos na Constituição a declaração fundamental no artigo 1º,parágrafo único de que todo poder emana do povo que o exerce diretamente por intermédio de representantes eleitos. Mas na verdade, o povo não tem poder algum. Ele faz parte de um conjunto teatral, não faz parte propriamente do elenco, mas está em torno do elenco. Toda a nossa vida política é decidida nos bastidores e para vencer isso não basta mudar as instituições políticas, é preciso mudar a mentalidade coletiva e os costumes sociais. E a nossa mentalidade coletiva não é democrática. O povo de modo geral não acredita na democracia, não sabe nem o que é isso. Não sabe que é um regime político em que ele tem o poder em última instância e que ele deve decidir as questões fundamentais para o futuro do país. Não sabe que ele deve não somente eleger os seus representantes, mas também poder de destituí-los. O povo não sabe que ele deve ter meios de fiscalização contínua dos órgãos do poder, não apenas do Executivo e Legislativo, mas também do Judiciário, que se verificou estar corrompido até a medula, com raras e honrosas exceções.
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| Jornal Brasil de Fato |
E por que essa mentalidade?
Ora, essa mentalidade coletiva é fruto de quase quatro séculos de escravidão. Quando Tomé de Souza desembarcou no Brasil em 1549 trouxe o seu famoso regulamento de governo, no qual tudo estava previsto, mas só faltava uma coisa, a constituição de um povo. Havia funcionários da metrópole, havia um contingente de indígenas, havia o começo da escravidão, mas não havia povo. E nós não chegamos a constituir esse povo ao longo da nossa história porque o poder sempre foi oligárquico, ou seja, de uma minoria de grandes proprietários e empresários com apoio do contingente militar e da Igreja Católica. Assim nós chegamos ao século 21 numa situação de duplicidade completa. Todos acham que nós vivemos numa democracia e república, mas nós nunca vivemos de modo republicano e democrático. O primeiro historiador do Brasil, Frei Vicente do Salvador, apresentou uma declaração que até hoje permanece intocável, dizendo que nenhum homem dessa terra é repúblico, nem zela e trata do bem comum, se não cada um do bem particular. Não existe a possibilidade de democracia sem que haja uma comunidade em que o bem público esteja acima dos interesses particulares. E o chamado povão, as classes mais populares e humildes já trazem de séculos essa mentalidade de submissão, de passividade. Procuram resolver os seus problemas através do auxílio paternal de certos políticos ou através do desvio da lei. Nós vemos isso cotidianamente, nunca nos insurgimos contra uma lei que consideramos injusta, mas simplesmente nós desviamos da proibição legal.
E como mudar essa mentalidade, professor?
É uma boa pergunta, mas a resposta vai ser um tanto desalentadora. Essa mentalidade e costumes foram forjados por uma instituição política colonial, depois imperial e falsamente republicana, mas, sobretudo, pela vigência do sistema capitalista, que entrou em vigor no Brasil no ano do descobrimento. E o sistema capitalista tem essa característica específica, o poder é sempre oculto e dissimulado. Os grandes empresários dizem que não são eles que fazem a lei, mas na verdade são eles que fazem o Congresso Nacional. São eles que dobram os presidentes da República. E os grandes empresários atualmente são os grandes banqueiros, os personagens do agronegócio, os industriais e os grandes comerciantes. Agora, por exemplo, o Partido dos Trabalhadores (PT) acabou admitindo na esfera federal, porque não havia outro jeito, a aprovação de um novo Código Florestal que favorece abertamente os grandes proprietários agrícolas. Então veja, para mudar tudo isso é preciso um trabalho longo e contínuo de educação cidadã. Isto evidentemente a partir de um trabalho de contínua denúncia dessa situação oligárquica. Mas a denúncia dessa situação hoje na sociedade de massas passa necessariamente pelos órgãos de comunicação de massa que estão nas mãos dos grandes empresários. Então a situação é muito pior do que a gente poderia imaginar, mas o importante é não desanimar, não perder o impulso no sentido da denúncia completa. Nenhum sistema de poder permanece em vigor se é desmoralizado perante o público. Nós temos poucas possibilidades de desmoralizar o sistema capitalista, mas uma delas que temos que aproveitar até o fim é a imprensa corajosa e lúcida como é o caso de Caros Amigos e Brasil de Fato.
Para além da imprensa, o que os movimentos sociais e sindicais, que cumpriram um papel importante de desmoralização da última ditadura militar, poderiam fazer?
O grande problema dos sindicatos que se revelou hoje é que eles não têm espírito público. Eles defendem em geral muito bem os interesses da classe trabalhadora, mas muitas vezes os meios empregados para essa defesa vão contra o interesse público. Quero dar um exemplo que vai provocar um certo escândalo. Eu sou radicalmente contra a greve no serviço público porque o grande prejudicado não é o governo, é o povo. A greve foi um instrumento legítimo de defesa dos trabalhadores nas empresas privadas porque atinge diretamente os interesses dos empresários. No serviço público é diferente. Veja o que aconteceu nas Universidades Federais. Todas entraram em greve. Os alunos declararam greve. Ora, os alunos das Universidades Públicas têm o privilégio de não pagar mensalidades. E como é que são sustentadas essas Universidades?
Com o dinheiro do povo, e digo mais, com o dinheiro do povo mais pobre porque 70% dos impostos desse país são indiretos, ou seja, quem tem menos paga mais. É por isso que nós precisamos ampliar a educação cívica e política no sentido amplo da palavra. Eu criei, juntamente com alguns companheiros, há mais de vinte anos a Escola de Governo. Foi apenas um início e eu gostaria que fossem multiplicadas as escolas de formação cívica. Na periferia é preciso multiplicar esse tipo de ensino para que o povo comece desde já a se revoltar. Se fulano vier pedir votos para vereador ou prefeito, é preciso saber quem é o fulano, quem o mandou, quem é o responsável por sua candidatura.
Hoje os trabalhadores menos precarizados do Brasil são justamente os servidores públicos porque têm condições reais de questionar a sua situação de trabalho ao enfrentar o seu patrão, que é o governo. Não seria um pouco radical não legitimar a greve no setor como instrumento de luta para conquistar e manter direitos?
Em primeiro lugar, a greve no serviço público não é tradicional, é muito recente. Em segundo lugar, ao invés da greve é preciso estabelecer instrumentos de proteção especial para os servidores públicos como, por exemplo, tribunais de arbitragem, estabilidade, garantia de aumento nos vencimentos pelo menos de acordo com o índice inflacionário e assim por diante. Tudo aquilo que é para favorecer os servidores públicos e lesa o patrimônio do povo deve, a meu ver, ser denunciado e banido. É uma questão que precisa ser mudada.
O senhor disse sobre a existência de oligopólio nas empresas de comunicação no Brasil. Se o Executivo, Legislativo e Judiciário não fazem nada contra algo que é proibido pela Constituição, que atitude o povo pode tomar?
Eu acho que cada um tem uma missão e particularmente acredito que cumpri a minha. Eu procurei o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propondo que se fizesse uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pela não regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre os meios de comunicação de massa. O Conselho não aceitou. Então eu procurei o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que aceitou e a ação foi proposta, que é a ação de inconstitucionalidade por omissão número 10. Mas essa é uma medida meramente política. Do ponto de vista jurídico, o eventual ganho de causa não vai significar muita coisa porque dará uma recomendação ao Congresso Nacional para regulamentar a Constituição. Mas é preciso utilizar- se dessa ação para denunciar o controle que a mídia exerce sobre o Congresso Nacional. E exerce também sobre o Executivo porque o Advogado Geral da União que, de acordo com a lei, está sobre a imediata supervisão do Presidente da República, deu parecer contrário à ação.
Até hoje ainda existem instituições criadas pela última ditadura civil-militar como é o caso da Polícia Militar. E apesar das denúncias dos movimentos sociais e de estudantes sobre a violência sistemática cometida pela Corporação, parece que o Estado finge que não acontece nada. Diante disso, o que se fazer?
Bom, em primeiro lugar, não são todos os movimentos sociais que protestaram contra o morticínio [na chácara] de Várzea Paulista [no interior de São Paulo, onde policiais da Rota – Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar – mataram nove pessoas no dia 11 de setembro]. E eu fiquei surpreso com o fato da Arquidiocese de São Paulo ter protestado contra as declarações religiosas de um candidato a prefeito da cidade de São Paulo, mas não ter dito nada sobre esse morticínio planejado e executado friamente. Foram abatidas nove pessoas com 61 tiros. Não houve arranhão em nenhum policial militar. Pois bem, quero lembrar que a Organização das Nações Unidas acaba de se pronunciar insistindo na supressão da Polícia Militar. Esta é uma proposta que eu venho defendendo há vários anos pois não faz nenhum sentido a organização de uma polícia no estilo de forças armadas, porque isso é uma trágica herança do regime empresarial militar.
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