CNJ e números

Segunda, 05 de novembro de 2012. Boletim de Notícias Juízes que não sejam apenas visitantes nas comarcas! STF suspende decisão que impedia divulgação do subsídio de juízes do trabalho do RS Tribunal afasta juíza por "morosidade 97% dos tribunais tem unidade de gestão estratégica Futuro do Judiciário divide opiniões de especialistas Governo não pode dar reajuste maior para o Judiciário Assistência judiciária nos EUA depende de particulares Fonte: ESPAÇO VITAL Data: 01/11/2012 Juízes que não sejam apenas visitantes nas comarcas! O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, falou ontem (31), em João Pessoa (PB) sobre a assinatura do acordo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário da Paraíba, que vai implementar o projeto “presença do juiz na comarca”. Segundo ele, “essa é uma reivindicação da sociedade brasileira em todo o país, e nós temos o compromisso com a Justiça Brasileira no sentido de fazê-la funcionar, pois ela não pode ser feita no sentido de se fortalecer internamente”. "A magistratura tem que usar sua autonomia para devolver ao cidadão tudo aquilo que ele investe na Justiça Brasileira. A presença do juiz na comarca é essencial, pois é uma referencia de segurança para o cidadão. Ela é efetivamente o compromisso da Justiça para com aquela comunidade, e é nesse sentido que a OAB se associa ao CNJ, CNMP, Tribunal de Justiça da Paraíba e Defensoria Pública, com o objetivo de zelar para que isso aconteça na prática". Questionado sobre a crítica feita pelo novo corregedor nacional da Justiça, ministro Francisco Falcão sobre os casos de juízes paraibanos que são vistos nas comarcas somente às terças e quartas-feiras, Ophir disse que "morar onde presta jurisdição e manter assiduidade já é uma obrigação legal, mas na prática não vem acontecendo" Segundo o dirigente da Ordem nacional, "o projeto ´presença do juiz na comarca´ tem justamente o objetivo de combater esse problema que acontece no Brasil inteiro". Ele ressaltou que "os advogados não são inimigos dos juízes, mas o que se quer é que eles dêem ao cidadão o direito de ter o seu processo analisado num tempo razoável". Na entrevista dada à Rádio Correio FM, Ophir arrematou dizendo que "a presença do juiz na comarca é importante não só como fator de segurança jurídica, mas para que também ele conheça a vida da sua comarca, onde muitos costumam ser apenas um visitante". Voltar Fonte: ESPAÇO VITAL Data: 01/11/2012 STF suspende decisão que impedia divulgação do subsídio de juízes do trabalho do RS O ministro Joaquim Barbosa, do STF, um dia antes de viajar para a Alemanha em tratamento de saúde, suspendeu os efeitos da decisão do TRF da 4ª Região que, em julgamento de agravo de instrumento, manteve a decisão de primeiro grau favorável à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4), que impediu a identificação nominal na divulgação dos subsídios mensais recebidos por seus associados. O ministro concedeu liminar com esse fim nos autos da reclamação apresentada pela União ao STF. A decisão agora suspensa foi proferida nos autos de ação ajuizada pela Amatra 4, na Justiça Federal, contra a Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça, de 5 de julho de 2012, que obrigou todos os tribunais do País a divulgarem, nominalmente, vencimentos pagos a servidores e os subsídios dos magistrados. A Amatra 4 - em petição assinada pelo advogado Rafael da Cás Maffini - pleiteou que a resolução fosse declarada nula porque "a medida viola a intimidade e a vida privada dos juízes (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal)". Ao cassar a decisão, salientou o ministro Joaquim Barbosa, que "a competência para proceder ao controle de legalidade e constitucionalidade dos atos regulamentares do CNJ, decorrentes de sua atividade-fim exercida com base no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso I, da Constituição Federal é do STF". A Amatra 4 alegava que “a ausência de personalidade jurídica do CNJ permitiria o ajuizamento da ação perante a Justiça Federal de primeiro grau, com suporte na identificação do ato à União”. Além da questão relativa à usurpação da competência, o ministro Joaquim Barbosa salientou a existência de precedentes do STF favoráveis à divulgação nominal dos vencimentos de servidores e subsídios de juízes. “A urgência para concessão da liminar resta comprovada, pois o risco a ser aferido também deve ter como medida a repercussão negativa do desrespeito à competência do Supremo Tribunal Federal. Soma-se a isso que esta Corte já se manifestou, em reiteradas decisões, de forma favorável à divulgação pública nominal das remunerações de agentes públicos”, afirmou o ministro. (RCL nº 14739 - com informações do STF e da redação do Espaço Vital). Voltar Fonte: ESPAÇO VITAL Data: 01/11/2012 Tribunal afasta juíza por "morosidade    Fernanda Luz - Jornal A Tribuna (Santos). A OAB continuará a acompanhar os demais pedidos de providências para ver restaurada a razoabilidade do tempo de apreciação dos processos. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento da juíza titular da 9ª Vara Cível da comarca de Santos (SP), Selma Marques Guimarães. A justificativa é "a excessiva demora na prolação de sentenças". A decisão acolheu pedido de providências da Subseção de Santos da OAB. As informações são do jornal A Tribuna. Em nota, a assessoria de imprensa do TJ-SP informou que está sendo feito o levantamento completo dos processos que se encontravam "conclusos" à magistrada. Só após o levantamento será possível saber o número total de ações na 9ª Vara Cível, as providências a serem tomadas e o tempo estimado para regularização. A Comarca de Santos conta com 12 varas cíveis, três de Família, sete criminais, uma vara de Infância, Juventude e do Idoso, duas de Fazenda Pública, uma de Acidentes de Trabalho, um Juizado Especial Criminal e três Juizados Especiais Cíveis (JECs). De acordo com o coordenador de Relações com o Judiciário da OAB-Santos, Dave Lima Prada, "constitucionalmente, as decisões judiciais em primeira instância devem ocorrer entre dois e dez dias". Ele ressalvou que "como na prática o prazo não é cumprido, pela falta de servidores e pelo grande volume de processos nas comarcas, há uma tolerância baseada no senso comum de, no máximo, dois meses". Em nota, a Subseção da OAB santista afirma que "a entidade, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, continuará a acompanhar os demais pedidos de providências para ver restaurada a razoabilidade do tempo de apreciação dos processos, com emissão de decisões judiciais cabíveis em varas demoradas”. Voltar Fonte: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Data: 31/10/2012 Administração da Justiça 97% dos tribunais tem unidade de gestão estratégica Por Tadeu Rover Presidentes dos 91 tribunais do país e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça se reunirão para uma missão, a partir da próxima segunda-feira (5/11). Eles devem definir ações prioritárias para aprimorar a gestão do Judiciário e garantir um melhor atendimento aos cidadãos. Para o econtro, o CNJ fez um levantamento que contou com a participação de todos os tribunais. O questionário permite traçar um diagnóstico para verificar o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pelo Judiciário brasileiro, por meio da Resolução 70, de 18 de março de 2009. Os dados coletados apontam que o Judiciário está cada vez mais preocupado com a gestão estratégica — 97% dos tribunais já definiram em sua estrutura uma unidade específica para tratar do assunto. O acompanhamento da execução dos projetos foi outro ponto positivo do estudo. A maioria (80%) está acompanhando a execução, por meio do monitoramento dos projetos ou avaliações das metas. Porém, somente em pouco mais da metade há a participação dos magistrados no planejamento da estratégia. Quando se trata do envolvimento da alta administração, os números são menores — 46%. A Justiça do Trabalho e a Militar são exceções. De acordo com o levantamento, 83% da alta administração da Justiça do Trabalho está envolvida na gestão estratégica, e na militar este número atinge 100%. Enquanto isso, na Justiça Eleitoral há o envolvimento de apenas 11%. O levantamento também mostra que ainda há muitos pontos que precisam ser melhorados, como a comunicação da estratégia que ainda é feita de forma precária, sem elaboração de um plano. Outro ponto que necessita ser revisto é capacitação dos servidores. Apenas 23% dos servidores são capacitados em Gestão Estratégica. O dado mostra a necessidade de investimento na especialização de gestores. O monitoramento da estratégia é outro ponto que precisa ser revisto para que haja maior precisão no diagnóstico e na avaliação institucional. Apenas 11% dos tribunais utilizam software, fazendo o monitoramento de maneira automatizada. Todos esses dados serão apresentados durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, nos dias 5 e 6 de novembro, em Aracaju (SE). Os encontros nacionais do Judiciário buscam avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento de projetos e metas nacionais. Este ano, os dirigentes das cortes vão discutir as metas traçadas para 2013 e devem fixar novos objetivos voltados ao planejamento de comunicação e ao combate à improbidade administrativa e à corrupção. O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, fará a abertura do evento. Em sua sexta edição, o encontro deste ano contará, pela primeira vez, com participantes que não integram o mundo jurídico. No segundo dia do evento (6/11), quatro palestrantes mostrarão uma visão externa sobre os desafios da Justiça brasileira. O empresário Jorge Gerdau e o secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, vão participar do painel “O olhar do administrador”. Já a jornalista Eliane Cantanhêde e o advogado e professor da UERJ Gustavo Binenbojm apresentarão “O olhar da sociedade”. Outra inovação do evento deste ano são as reuniões setoriais, divididas por ramo da Justiça (Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar) em que os dirigentes do Judiciário poderão discutir questões específicas enfrentadas em cada segmento. Os conselheiros do CNJ participarão da coordenação desses grupos. Todas as propostas aprovadas nas discussões setoriais serão levadas à plenária final, quando os presidentes vão definir as metas a serem perseguidas pelo Judiciário nos próximos anos. Serviço: VI Encontro Nacional do Poder Judiciário Dias: 5 e 6 de novembro de 2012 Local: Auditório do TJ-SE (5/11) e Hotéis Radisson e Mercure (6/11), Aracaju (SE) Público-Alvo: Presidente, Vice-Presidentes e Corregedores-Gerais dos tribunais Objetivo: Avaliação das Metas Nacionais e Discussão de temas prioritários do Poder Judiciário Clique aqui para ver a programação completa do evento. Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico. Voltar Fonte: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Data: 31/10/2012 Justiça em números Futuro do Judiciário divide opiniões de especialistas Especialistas confrontaram leituras otimistas e pessimistas sobre o futuro da Justiça brasileira no V Seminário Justiça em Números, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (30/10). O crescimento do volume de processos em tramitação e da classe média brasileira opôs as visões do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Aurélio Wander Bastos e da pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Tania Rangel. Enquanto o professor da UFRJ acredita que o excesso de processos pode comprometer o funcionamento da Justiça brasileira, a pesquisadora da FGV-Rio aponta a criação do CNJ como alternativa para os atuais e futuros desafios do Poder Judiciário. A discussão em torno da capacidade do Judiciário de responder as demandas da sociedade foi sugerida pela diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Penalva, que citou a necessidade de inclusão social e da sustentabilidade como questões a serem enfrentadas pela Justiça. Bastos usou o conceito — da Física — de “entropia” (grau de desorganização de um sistema) para descrever sua perspectiva de inviabilidade da Justiça diante do atual volume de processos sem solução nos tribunais brasileiros. “Caminhamos para uma situação entrópica grave em São Paulo e enfrentável no resto do país”, disse Bastos. Segundo o professor, o estoque de processos dos tribunais paulistas representa 40% do estoque do país. “Se tivéssemos de zerar o estoque este ano com o número atual de magistrados, cada um teria de julgar 25 mil processos”, afirmou. A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, dimensionou a demanda dos consumidores que buscam o órgão para resolver um conflito, no contexto da expansão da classe média. Desde a criação do órgão, em maio deste ano, 7,5 milhões de consumidores procuraram a secretaria. Mensalmente, 150 mil consumidores apresentam queixas sobre os produtos adquiridos ou serviços prestados. Para resolver o problema, a secretária propôs mais parcerias entre as instituições e cobrou mais participação do setor privado. “Nove em cada dez consumidores que procuram a secretaria já tentaram uma solução com as empresas de que se queixam”, disse. A pesquisadora da FGV-Rio Tania Rangel defendeu uma evolução democratizante das instituições no Brasil que ocorreria desde a concessão da autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal de 1988. De acordo com Tania Rangel, a criação do CNJ faz parte desse processo na medida em que cria políticas públicas judiciais que servem não só ao Judiciário, como ao conjunto da sociedade. A pesquisadora citou a política de combate ao nepotismo, a política pró-conciliação e a criação de bancos de dados que facilitam a aplicação da lei. “O combate ao nepotismo, política pública criada pelo Conselho Nacional de Justiça, serviu de modelo para outros Poderes da República e revela a importância do CNJ para a sociedade”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. Voltar