Processo Virtual e Conexão

PROCESSO:  0001653-06.2011.5.03.0014 AIRR
Relator: Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior
EMENTA:  PRINCÍPIO  DA  CONEXÃO  –  OS  AUTOS
ESTÃO  NO  MUNDO  VIRTUAL.  Na  atual  era  da
informação em rede, na qual o “poder dos fluxos (da
rede)  é  mais  importante  que  os  fluxos  do
poder”  (CASTELLS),  já  não  pode  mais  vigorar  o
princípio da escritura, que separa os autos do mundo.
A Internet funda uma nova principiologia processual,
regida pelo novo princípio da conexão. O chamado
princípio da escritura - quod non est in actis non est in
mundo -  encerrou  no Código Canônico a fase da
oralidade em voga desde o processo romano e até  no
processo  germânico  medieval.  Com  advento  das
novas tecnologias de comunicação e informação e as
possibilidades  ampliadas  de  conectividade  por  elas
proporcionadas,  rompe-se,  finalmente,  com  a
separação rígida entre o mundo do processo e o das
relações  sociais,  porquanto  o  link permite  a
aproximação  entre  os  autos  e  a  verdade  (real  e
virtual) contida na rede. O princípio da conexão torna
naturalmente,  por  outro  lado,  o  processo  mais
inquisitivo.  A  virtualidade  da  conexão  altera
profundamente  os  limites  da  busca  da  prova.  As
denominadas TICS passam, portanto, a ter profunda
inflexão sobre a principiologia da ciência processual e
redesenham a teoria geral tradicional do processo, a
partir desse novo primado da conexão.