Tentativa de criminalização do MST em Santa Catarina - Rodrigo Sartori

Tentativa de criminalização do MST em Santa Catarina

Por Rodrigo Sartoti

No final de janeiro, ocorreu em Imbituba a prisão de quatro integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), dentre eles Altair Lavrati, coordenador do MST em Santa Catarina. A prisão ocorreu enquanto realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, sob a acusação de planejarem a ocupação de uma área de terras pertencente ao Estado. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias locais no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs, visto que se tratava de uma reunião pública, cujo objetivo era discutir o destino de famílias que estavam sendo despejadas de suas residências na periferia de Imbituba.

Vários juristas classificam como arbitrárias e ilegais as prisões dos membros do movimento, inclusive as associações dos delegados da Polícia Civil e Federal, uma vez que foram utilizadas escutas telefônicas consideradas criminosas pela OEA (Organização dos Estados Americanos), além do uso indiscriminado de algemas. Altair Lavrati também não teve o direito de contatar um familiar ou algum conhecido para informar sobre sua prisão, sendo que foi localizado somente dez horas após sua prisão.

Outra questão polêmica do episódio é a participação do Ministério Público nas investigações. Foi o MP quem solicitou à Justiça a quebra de sigilo telefônico de integrantes do MST, e também quem organizou, junto da Polícia Militar, a prisão preventiva dos representantes do movimento. Trata-se de forte investida, de nível nacional, partindo de setores conservadores da sociedade que querem barrar todo e qualquer movimento social que se oponha ao modelo econômico que nos é imposto. Em tais ações, qualquer reunião que envolva sindicalistas e líderes comunitários passa a ser suspeita e, sendo assim, torna-se passível de interrupção e prisão.

Em nota, o MST diz que “as prisões são descabidas e só refletem a forma autoritária como o governo de Santa Catarina conduz a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de debater e propor um modelo de desenvolvimento que contrapõe a visão do atual governo”.

Hoje, em Santa Catarina, são cerca de 140 assentamentos de reforma agrária, todos frutos da luta do MST. Estes estabelecimentos respondem por mais de 60 cooperativas, agroindústrias familiares e empreendimentos de autogestão. A diversificação da produção nos assentamentos é a demonstração, na prática, dos números apresentados pelo último censo do IBGE. Conforme o estudo, a agricultura familiar e camponesa produz mais e melhor, em uma área muito menor do que a do agronegócio. Um exemplo claro do sucesso da reforma agrária é o Leite Terra Viva, produzido por uma cooperativa do MST no oeste catarinense. Este leite chega, diariamente, à mesa de 1,5 milhões de pessoas na Região Sul e em São Paulo.

No dia 5 de fevereiro, o Diretório Central dos Estudantes participou de uma manifestação pacífica no centro de Imbituba, organizada pelo MST. O ato tinha como objetivo esclarecer a população local a respeito das prisões ilegais de integrantes do MST. A atual gestão do DCE organizou um ônibus com mais de 40 estudantes, que se deslocaram até Imbituba para se juntarem a mais de 300 pessoas que participaram do ato. Durante a manifestação, chamou atenção à presença de mais de 30 viaturas da PM, da Polícia Rodoviária Federal e do próprio BOPE, além de um helicóptero da PM. Vale ressaltar que se tratava de um ato pacífico, amplamente divulgado com uma semana de antecedência, e que, portanto, dispensava tamanha “atenção” da polícia.

Participando do ato, o DCE afirma, mais uma vez, o seu compromisso com os movimentos sociais, dentre eles o MST, e repudia as prisões ilegais contra os integrantes do movimento.