DPU na comunidade

DPU na Comunidade estreia em bairro de Florianópolis


Brasília, 14/04/2010 - A primeira edição do projeto DPU na Comunidade, promovida pela Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC), foi marcada por uma série de atividades que ocorreram na última sexta-feira, no Colégio Estadual Dom Jaime de Bastos Câmara. Durante o evento, Defensores Públicos Federais da unidade esclareceram os cidadãos sobre os objetivos da Instituição, o trabalho desenvolvido pelos membros da carreira e o direito à assistência jurídica integral e gratuita em causas relacionadas à esfera federal.



Mais de 200 pessoas que vivem em regiões próximas ao bairro Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, participaram das ações do DPU na Comunidade. Por meio de palestras, elas puderam conhecer mais sobre temas que envolvem questões de cidadania e direitos humanos. Outro assunto abordado no encontro foi o papel institucional nas áreas de direito previdenciário e direito à saúde. A ideia era mostrar como os cidadãos podem recorrer à DPU/SC para solucionar demandas cotidianas, entre elas a concessão e a revisão de benefícios previdenciários ou o fornecimento de medicação de alto custo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).



Ainda no mesmo dia, quem apresentava alguma pendência judicial ou precisava de orientação jurídica teve a oportunidade de expor o problema à equipe de atendimento ao público, que iniciou o processo de assistência jurídica à população carente. Líderes comunitários, estudantes e autoridades locais também estiveram na primeira edição do DPU na Comunidade. Na ocasião, os Defensores Públicos Federais ressaltaram a omissão do governo de Santa Catarina sobre a criação da Defensoria Pública estadual. Atualmente, Paraná e Goiás cometem a mesma ilegalidade ao não garantir prestação jurídica integral e gratuita aos cidadãos.



O projeto busca conscientizar a população sobre os direitos humanos e a forma como os processos são julgados, por meio de informações fundamentais ao exercício da cidadania plena. A intenção é promover atendimento jurídico, de forma real e efetiva, aos segmentos mais vulneráveis, oferecendo os serviços da Instituição dentro das próprias comunidades carentes das periferias dos centros urbanos. Essa é uma nova função da DPU, inserida na Lei Orgânica nº 80/94 pela Lei complementar 132/2009.










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