LIvro Fabiana Spengler e Paulo de Tarso Brandão

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O livro ficou muito bem articulado. Há um artigo meu junto com o parceiro Júlio César Marcellino Jr.

APRESENTAÇÃO

Todas as considerações sobre a jurisdição e suas crises (criadas e fomentadas a partir da globalização cultural, política e econômica) são conseqüências da crise estatal. Nascida de um delibe¬rado processo de enfraquecimento do Estado, a crise se transfere para todas as suas instituições. Devido a essa assertiva é que se deve discutir a tão aclamada crise da jurisdição a partir da crise do Estado, observando sua gradativa perda de soberania, sua incapacidade de dar respostas céleres aos litígios atuais, de tomar as rédeas de seu destino, sua fragilidade nas esferas Legislativa, Executiva e Judiciária, enfim, sua quase total perda na exclusividade de dizer e aplicar o Direito. Em decorrência das pressões centrífugas da desterritorialização da produção e da transnacionalização dos mercados, o Judiciário, enquanto estrutura fortemente hierarquizada, fechada, orientada por uma lógica legal-racional, submisso à lei, se torna uma instituição que precisa enfrentar o desafio de alargar os limites de sua jurisdição, modernizar suas estruturas organizacionais e rever seus padrões funcionais para sobreviver como um poder autônomo e independente. Em termos de jurisdição, os limites territorias do Judiciário, até então organizados de modo preciso, tem seu alcance diminuído na mesma proporção que as barreiras geográficas vão sendo superadas pela expansão da informática, das comunicações, dos transportes, e os atores econômicos vão estabelecendo múltiplas redes de interação. Quanto maior a velocidade desse processo, mais o Judiciário é atravessado pelas justiças emergentes, nos espaços nacionais e internacionais, representadas por formas “inoficiais” de tratamento de conflitos. Em termos organizacionais, o Poder Judiciário foi estruturado para atuar sob a égide dos códigos, cujos prazos e ritos são incompatíveis com a multiplicidade de lógicas, procedimentos decisórios, ritmos e horizontes temporais hoje presentes na economia globalizada. Nestes termos, o tempo do processo judicial é o tempo diferido. O tempo da economia globalizada é o real, isto é, o tempo da simultaneidade. Ainda, para o Judiciário faltam meios materiais de dispor de condições técnicas que tornem possível a compreensão, em termos de racionalidade subjetiva, dos litígios inerentes a contextos socioeconômicos cada vez mais complexos e transnacionalizados.

INDICE

APRESENTAÇÃO ................................................................................................9

A CRISE DO ESTADO E DA JURISDIÇÃO

Capítulo 1

Considerações sobre a democracia e a crise do Estado .................................18

Paulo Márcio Cruz, Marisa Schmitt Siqueira Mendes

Capítulo 2

O (re)pensar da crise jurisdicional diante do engodo eficientista: o direito e a

economia em discussão .......................................................................................43

Alexandre Morais da Rosa, Julio Cesar Marcellino Jr.

Capítulo 3

A crise da jurisdição e a necessidade de superação da cultura jurídica atual:

uma análise necessária ..........................................................................................65

Fabiana Marion Spengler

Capítulo 4

Os descaminhos da prestação jurisdicional no âmbito punitivo.

Algumas considerações sobre as reformas do Código de Processo Penal

brasileiro ................................................................................................................96

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães e Themis Maria Pacheco de Carvalho

PROCESSO, PROCEDIMENTO E SUBSTÂNCIA

Capítulo 5

Combater vícios e incorporar virtudes: o papel do processo num cenário de

mutações ..............................................................................................................115

Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola, Sadi Flores

Machado

Capítulo 6

Processo ...............................................................................................................143

Eligio Resta

Capítulo 7

O Procedimentalismo deliberativo e o substancialismo constitucional:

apontamentos sobre o (in)devido papel dos Tribunais e sobre a (des)

necessidade de cooperações pós-nacionais/constitucionais para se

“dizer o direito” ...................................................................................................169

Doglas César Lucas

Capítulo 8

Jurisdição negada: um lamentável exemplo ..................................................195

Paulo de Tarso Brandão, Douglas Roberto Martins

ALTERNATIVAS À CRISE

Capítulo 9

Mediação: uma terceria de caráter político-pedagógico ............................217

Maria da Graça dos Santos Dias, Airto Chave Junior

Capítulo 10

Medo do outro: artificialidade de identidade e escolha do grupo

de pertença .................................................................................................................

Francesco Bilancia

Capítulo 11

Contradição sem reconciliação: “a ovelha negra”, de Ítalo Calvino .............235

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, André Karam Trindade