Liberdade de Expressão!!!

27/08/2011 | 21h06min

Justiça Federal concede liminar ao MPF e Defensoria Pública da União contra a FCF

FCF será multada em cem mil reais caso descumpra a ordem

Saiu na noite deste sábado, dia 27, na véspera do clássico Figueirense x Avaí, a decisão daação civil pública (Nº 500694778.2011.404.7201/SC) movida pelo Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União contra a Federação Catarinense de Futebol. A FCF na última sexta-feira publicou em seu site uma nota censurando possíveis manifestações contrárias ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.

O texto da liminar cita o artigo 5º da Constituição Federal e a A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, documentos que estabelecem o direito de expressão. A decisão diz que a FCF será multada em R$ 100 mil caso impeça a entrada ou mande retirar do estádio placas ou faixas contra o presidente da CBF

A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto Luciano Andraschko.

Leia a decisão na íntegra