Diego Alan Schöfer Albrecht - Doença Mental

Doença mental e seus reflexos na (in)imputabilidade penal Introdução. 1. Culpabilidade versus periculosidade. 2. A (in)imputabilidade 3. A relação entre doença mental e inimputabilidade. 4. O art. 26 do Código penal brasileiro 5. Medidas de segurança. Considerações Finais. Referências.

Pubblicato in  diritto brasiliano Data di pubblicazione:  28/07/2011 Autore:  Diego Alan Schöfer Albrecht

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RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a influência da doença mental sobre a imputabilidade penal. Para tanto, serão analisados conceitos como culpabilidade, periculosidade, (in)imputabilidade e medidas de segurança. Após, ditos conceitos serão cotejados, de modo a permitir a constatação da influência que a deficiência mental exerce sobre a questão da imputabilidade.
Palavras-chave: Culpabilidade. Doença mental. Inimputabilidade.
ABSTRACT: The present study aims to examine the influence of mental illness on the criminal responsibility. To this end, we will analyze such concepts as culpability, dangerousness, incapacity and security measures. Then, the concepts will be collated in order to allow observation of the influence that mental disability has on the issue of accountability.
Keywords: Culpability. Mental Illness. Incapacity.
INTRODUÇÃO
O instituto da inimputabilidade é frequentemente invocado como tese defensiva em processos penais. Daí por que sua relevância não apenas para o Direito penal, mas também para a psiquiatria forense. Nesse contexto inserem-se o crime e a doença mental, esta última como uma das causas de exclusão da imputabilidade, elemento da culpabilidade. ver mais