Força Nacional dos Defensores Públicos

A força Nacional está em Santa Catarina onde existe esta FRAUDE da Defensoria Dativa (embora defensores com muito denodo e afinco. Não se desqualifica o trabalho, mas a falta de estrutura democrática. No crime, em processo de partes, é uma covardia lutar contra o Ministério Público). Aliás, Cacau (coluna de hoje no DC, deverias te informar melhor AMARELO!!! Estás muito mal informado sobre o tema ou comendo pela mão de terceiros..). Hoje, também, saiu uma Lei regulamentando a questão dentro dos Presídios e Penitenciárias. Não se trata de um serviço eventual como o da Defensoria Dativa  - que precisa existir - mas não pode ser isolada, pois é preciso a Defensoria Pública. CONFERIR

PArabéns aos defensores da União de Santa Catarina, em especial André Dias PEreira.

EDITORIAIS

Assistência jurídica

Desde segunda-feira, 30 defensores públicos da União, deslocados de diversas regiões do país, realizam um mutirão junto aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, o maior estabelecimento penal de Santa Catarina, prestando-lhes assistência judiciária. Calcula-se que, aproximadamente, 90% dos 1,2 mil presos não têm advogados que os representem. Isto significa que pouca ou nenhuma informação têm sobre sua situação jurídica intramuros e sobre eventuais procedimentos que poderão beneficiar a muitos deles com revisão de pena ou progressão de regime. A vinda da chamada Força Nacional da Defensoria Pública atendeu a um pedido da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sensibilizada pela falta de assessoria jurídica, permanente e eficiente, aos apenados da penitenciária, pela superlotação do estabelecimento e pelas frequentes denúncias de episódios de tortura e de maus-tratos.

Trata-se, com efeito, de uma questão elementar de justiça e de respeito aos direitos fundamentais, a todos assegurados – mesmo àqueles que tenham transgredido a lei e agredido a sociedade – em países que cultuam os valores da democracia e da civilização. Como pano de fundo da questão, a deplorável situação do sistema prisional de Santa Catarina, que abriga 14.080 presos, quando o número total de vagas não passa de 7 mil. Ademais, a falta de assistência jurídica é a principal queixa dos presos em Santa Catarina, e é o sentimento de impotência e desvalia por ela causado que tem motivado rebeliões e tentativas de fuga.

O trabalho, que, nas próximas semanas, será realizado em São Pedro de Alcântara, pela Força Nacional de Defensoria Pública, merece apoio, e também motiva uma madura reflexão sobre a assistência aos apenados e à reforma dos sistema prisional em Santa Catarina.