Defensoria da União democratiza acesso à Justiça
Sempre recorrente a discussão do acesso à Justiça das camadas carentes da população, tendo sido novamente destaque no II Pacto Republicano de 2009, que visa, por meio de várias ações, dar mais celeridade, acesso e efetividade à Justiça. Destaca-se, a respeito, o fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir aos hipossuficientes assistência jurídica integral e gratuita.
A Defensoria Pública da União, ainda carecedora da ampliação do quadro de pessoal da instituição, seja de defensores, seja de servidores, apresenta expressivo incremento nos índices de atendimentos efetuados, como se vê no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil do Ministério da Justiça. Cumpre destacar, nesse contexto, a atuação da Defensoria Pública da União, que, além de cada vez mais possibilitar o acesso da população carente às instâncias iniciais do Poder Judiciário da União em todo o país, também tem submetido tais casos à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
Responsável pelo acompanhamento de ações oriundas da DPU nos estados e as provenientes da atuação das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União instituiu em 2009 o Grupo de Atuação Extraordinária junto ao Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo desenvolver ações de acompanhamento e atuação perante a Suprema Corte, em apoio ao Defensor Público-Geral Federal, em inequívoca demonstração de esforços para, como expressão e instrumento do regime democrático, prestar orientação jurídica, colimar a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, de forma integral e gratuita, dos necessitados.
Segundo suas próprias estatísticas, no ano de 2009 foram concedidos 428 pedidos de Habeas Corpus pelo STF, dos quais 120 foram impetrados pela Defensoria Pública em favor de pessoas impossibilitadas de pagar um advogado privado. Exemplo emblemático foi o deferimento de liminar, pelo ministro Dias Toffoli, em sua primeira decisão como membro do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus (HC 101.256) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de cidadã condenada a dois anos de reclusão em regime semiaberto pelo furto de cremes hidratantes de uma farmácia.
Recentemente, em outro julgamento de HC (97.453) no STF, o ministro Ayres Britto consignou que “a Defensoria Pública é uma instituição que mais e mais se coloca a serviço do humanismo no Direito Penal. Temos um sistema penal de cunho humanista, por efeito da Constituição, e a instituição que mais se empenha para conferir ao sistema penal um caráter humanista é exatamente a defensoria pública”.
Vê-se, assim, a presente e crescente atuação da Defensoria Pública da União junto ao Supremo Tribunal Federal, proporcionando à população carente não só acesso à Justiça, mas que seus direitos e interesses também sejam apreciados, republicana e democraticamente, pela mais alta Corte do país.
A Defensoria Pública da União, ainda carecedora da ampliação do quadro de pessoal da instituição, seja de defensores, seja de servidores, apresenta expressivo incremento nos índices de atendimentos efetuados, como se vê no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil do Ministério da Justiça. Cumpre destacar, nesse contexto, a atuação da Defensoria Pública da União, que, além de cada vez mais possibilitar o acesso da população carente às instâncias iniciais do Poder Judiciário da União em todo o país, também tem submetido tais casos à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
Responsável pelo acompanhamento de ações oriundas da DPU nos estados e as provenientes da atuação das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União instituiu em 2009 o Grupo de Atuação Extraordinária junto ao Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo desenvolver ações de acompanhamento e atuação perante a Suprema Corte, em apoio ao Defensor Público-Geral Federal, em inequívoca demonstração de esforços para, como expressão e instrumento do regime democrático, prestar orientação jurídica, colimar a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, de forma integral e gratuita, dos necessitados.
Segundo suas próprias estatísticas, no ano de 2009 foram concedidos 428 pedidos de Habeas Corpus pelo STF, dos quais 120 foram impetrados pela Defensoria Pública em favor de pessoas impossibilitadas de pagar um advogado privado. Exemplo emblemático foi o deferimento de liminar, pelo ministro Dias Toffoli, em sua primeira decisão como membro do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus (HC 101.256) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de cidadã condenada a dois anos de reclusão em regime semiaberto pelo furto de cremes hidratantes de uma farmácia.
Recentemente, em outro julgamento de HC (97.453) no STF, o ministro Ayres Britto consignou que “a Defensoria Pública é uma instituição que mais e mais se coloca a serviço do humanismo no Direito Penal. Temos um sistema penal de cunho humanista, por efeito da Constituição, e a instituição que mais se empenha para conferir ao sistema penal um caráter humanista é exatamente a defensoria pública”.
Vê-se, assim, a presente e crescente atuação da Defensoria Pública da União junto ao Supremo Tribunal Federal, proporcionando à população carente não só acesso à Justiça, mas que seus direitos e interesses também sejam apreciados, republicana e democraticamente, pela mais alta Corte do país.
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enviarCarlos Eduardo Regilio é defensor público da União, titular do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA)
João Alberto Simões Pires Franco é defensor público federal e integra o Grupo de Atuação Extraordinária da Defensoria Pública da União junto ao Supremo Tribunal Federal.
Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2010
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| Brasília, 27/08/2010 - Ter direitos, mas não saber quais são nem como exercê-los. Como explicar isso às crianças e adolescentes? Foi essa a missão que levou, nesta sexta-feira, uma equipe da Defensoria Pública da União (DPU) a uma escola do Guará, cidade-satélite de Brasília (DF). A ideia do projeto "DPU nas escolas" é mostrar como um Defensor Público pode ajudar as pessoas sem condições de pagar as despesas de um processo judicial. Para ensinar, a Defensora Pública Federal Caroline de Paula Oliveira Piloni lançou mão de uma linguagem simples, que pudesse traduzir o conceito de termos como Justiça Federal, assistência jurídica, ações. "Com essa visita, a Defensoria Pública busca se aproximar da sociedade civil com o apoio dos jovens, que são nossos principais multiplicadores de informações", afirmou. Para fortalecer a consciência sobre direitos, o projeto aposta na nova geração. Espera-se que estudantes, como João Vitor, passem a lição adiante para familiares e amigos. "Vou contar para o meu irmão que temos a Defensoria Pública para resolver nossos problemas", disse. A visita à escola contou com a presença dos Defensores do Timor-Leste Manoel Sarmento, Fernando Lopes de Carvalho e Olga Barreto Nunes. Eles pretendem levar as ações de sucesso para esse país, adaptando-as para a realidade local. Comunicação Social DPGU |
| DPU nas escolas ensina Direito a alunos do Guará/DF |  |
 Brasília, 27/08/2010 - Ter direitos, mas não saber quais são nem como exercê-los. Como explicar isso às crianças e adolescentes? Foi essa a missão que levou, nesta sexta-feira, uma equipe da Defensoria Pública da União (DPU) a uma escola do Guará, cidade-satélite de Brasília (DF).A ideia do projeto "DPU nas escolas" é mostrar como um Defensor Público pode ajudar as pessoas sem condições de pagar as despesas de um processo judicial. Para ensinar, a Defensora Pública Federal Caroline de Paula Oliveira Piloni lançou mão de uma linguagem simples, que pudesse traduzir o conceito de termos como Justiça Federal, assistência jurídica, ações. "Com essa visita, a Defensoria Pública busca se aproximar da sociedade civil com o apoio dos jovens, que são nossos principais multiplicadores de informações", afirmou. Para fortalecer a consciência sobre direitos, o projeto aposta na nova geração. Espera-se que estudantes, como João Vitor, passem a lição adiante para familiares e amigos. "Vou contar para o meu irmão que temos a Defensoria Pública para resolver nossos problemas", disse. A visita à escola contou com a presença dos Defensores do Timor-Leste Manoel Sarmento, Fernando Lopes de Carvalho e Olga Barreto Nunes. Eles pretendem levar as ações de sucesso para esse país, adaptando-as para a realidade local. Comunicação Social DPGU |
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