Manifesto do Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública

Manifesto do Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública Diante de tentativas recentes de excluir as práticas psicanalíticas de políticas públicas para o atendimento da pessoa com autismo, os profissionais de Saúde Mental, associados ao Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Públicavêm a público para afirmar seus princípios de ação e sua posição ética frente ao atendimento de pessoas com autismo e suas famílias. 1.                  O Movimento considera que as famílias das pessoas com autismo devem ter o direito de escolher as abordagens de tratamento para seus filhos(em consonância com a portaria nº 1.820 do Ministério da Saúde, de 13 de agosto de 2009). 2.                  O Movimento considera fundamental acompanhar e acolher a família, considerando-a como parceira fundamental no tratamento. 3.                  O Movimento apoia e recomenda vivamente a pluralidade, a diversidade e o debate, científico e metodológico, das abordagens de tratamento da pessoa com autismo, e também dos critérios diagnósticos empregados em suas avaliações. 4.                  O Movimento considera fundamental que o tratamento e a educação de pessoas com autismo levem em conta a singularidade do sofrimento da pessoa com autismo e de sua família. 5.                  O Movimento considera que o principal objetivo do tratamento da pessoa com autismo é o estabelecimento deseu vínculo com os outros, ponto sobre o qual há consenso entre todas as abordagens de tratamento. 6.                  O Movimento sustenta a inclusão de crianças com autismo em escolas regulares sempre que possível (e como opção prioritária), contando com uma rede de apoio interdisciplinar e intersetorial; a estruturação dessa rede implica a construção de um projeto educacional visando àaprendizagem da criança,na medida de suas possibilidades, bem como sua integração às atividades escolares. Diante da importância de tratar e educar crianças e adultos com autismo de uma perspectiva que leve em conta a singularidade de seu sofrimento e de sua família, o Movimento propõe a adoção, em políticas públicas, das seguintes medidas: 1.      Ampliaçãodo campo da detecção e da intervenção precoces diante de sinais de risco para o desenvolvimento infantilnos equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social. 2.      Investimento na formação e capacitação de profissionais ena disseminação de conhecimentos, instrumentos e estratégias clínicas de detecção e intervenção precoce, com ênfase na atenção primária de saúde. 3.      Fortalecimento, nos serviços de saúde e educação, de perspectivas de atendimento que levem em conta a singularidade, ou a subjetividade da pessoa com autismo, por meio da atenção a suas manifestações próprias. 4.      Fortalecimento, nos serviços de saúde e educação, de perspectivas de atendimento que levem em conta a importância do estabelecimento do vínculo da pessoa com autismo com os outros. 5.      Disseminaçãodos conhecimentos a respeito da multicausalidade do autismo e ampliação do debate sobre a prevalência do diagnóstico em exames laboratoriais e de seu tratamento medicamentoso, denunciando a criação de falsas epidemias (como a multiplicação do diagnóstico de autismo na atualidade). 6.      Preservação, sem exclusão de nenhuma delas, das quatro dimensões que devem estar igualmente presentes no atendimento da pessoa com autismo: física (orgânica), mental (psíquica), social (relativa à cidadania) e temporal (a perspectiva do desenvolvimento). 7.      Adoção de  projetos terapêuticos singulares (PTS), bem como o acolhimento e o acompanhamento implicados (formulados pelo Ministério da Saúde em 2005). 8.      Apoio àimplementação efetiva da Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. 9.      Sustentaçãoe ampliação de redes intersetoriais e interdisciplinares de tratamento (com a presença dos setores da Saúde, da Educação, da Assistência Social,do Direito e da Justiça) que considerem as diferenças territoriais e locais, bem como a sustentação deprojetos particulares e inovadores que vêm surgindo a partir delas. O objetivo principal deste Movimento é o de tornar mais presente a Psicanálise, dadas as evidências de que suas práticas podem contribuir para a promoção da melhora da qualidade de vida da pessoa com autismo e de seus familiares. O Movimento considera que a presença da Psicanálise nas instituições públicas de saúde e educação, nas instituições não governamentais, no setor privado, nas universidades, a acolhida da população em geral, bem como o apoio dado a ela pelos órgãos de fomento nacionais e internacionais de pesquisa,há mais de 70 anos, são manifestações de seu reconhecimento pela comunidade científica  e pela sociedade em geral.