LEAP BRASIL
INFORMES
3° bimestre 2013
JUNHO
Manifestações e “guerra às drogas”
O Brasil tem vivido, nesse mês de junho, intensas manifestações nas ruas. Bastou que as manifestações chegassem à região das favelas da Maré, no Rio de Janeiro, para que as armas ditas de baixa letalidade fossem substituídas pelas armas expressamente letais. O pretexto? “Traficantes” teriam se infiltrado na manifestação para fazer um “arrastão”. O resultado? Perseguição, ocupação por policiais do BOPE; Força Nacional de Segurança; veículos blindados; invasões de domicílios; tiroteios; nove ou treze mortos (as notícias dão números diferentes), dentre os quais um policial. Na cotidiana “guerra às drogas” nas favelas, em que as armas expressamente letais são vistas como apropriadas, aos moradores é atribuído o papel do “inimigo”: eles representam o “mal”, enquanto os policiais representariam o “bem”, numa guerra maniqueísta, reducionista, pela qual nenhum dos “combatentes” de qualquer dos lados é efetivamente responsável. É lamentável que se insista em uma política evidentemente fracassada e obviamente incapaz de cumprir seu objetivo declarado de reduzir a circulação de arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas, uma política que enxuga gelo a preço de sangue. É mais do que tempo de se negar a pagar esse preço. É mais do que tempo de perceber que todos os clamores pela efetivação dos direitos humanos serão em vão enquanto não se puser fim à maior fonte de sua sistemática violação – a cotidiana “guerra às drogas”. É mais do que tempo de clamar, em alto e bom som, pelo fim da falida, nociva e sanguinária proibição; é mais do que tempo de clamar, em alto e bom som, pela legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.
43ª Assembleia Geral da OEA
A 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) “Por uma Política Integral de Combate às Drogas nas Américas”, realizada em La Antigua, Guatemala, nos dias 4 a 6 de junho, frustrou as esperanças de que as Américas assumissem a liderança das demais nações do mundo e dessem os primeiros passos para abandonar a falida e danosa política proibicionista que tantos danos tem causado especialmente a esse nosso continente. Ao invés de propor e iniciar a construção de um conjunto de regras que, pondo fim a tal falida e danosa política, legalizem, controlem e regulem a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, osrepresentantes dos 35 países-membros produziram declaração final em que se destacam as contradições e a insistência em ignorar a evidência de que, em matéria de drogas, é a proibição e sua guerra que causam os mais graves danos – gangues e cartéis; violência; corrupção; prisões; violações de direitos fundamentais; doenças e mortes.
MAIO
Governador do Colorado sanciona leis que regulam o legalizado mercado de maconha
Concretizando a decisão dos eleitores do estado do Colorado, tomada no referendum realizado em novembro de 2012, o Governador John Hickenlooper sancionou em 28 de maio, as leis reguladoras do legalizado mercado de maconha naquele estado dos EUA. O ato constitui momento histórico, que marca o caminho que, certamente, conduzirá, em futuro próximo, ao fim da danosa e falida proibição e à necessária legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas em todo o mundo.
LEAP acompanhará Assembleia Geral da OEA
Porta-voz da LEAP BRASIL estará em La Antigua, Guatemala, de 4 a 6 de junho de 2013, para acompanhar a 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) “Por uma Política Integral de Combate às Drogas nas Américas”. Em carta endereçada aos delegados à Assembleia Geral, a LEAP sugere uma reflexão sobre os danos que a “guerra às drogas” tem causado aos países e aos povos das Américas. É tempo das Américas, onde as consequências da proibição – gangues e cartéis; violência; corrupção; prisões; violações de direitos fundamentais; doenças e mortes – são sentidas de forma especialmente dramática, assumirem a liderança das nações do mundo e abandonarem a falida e danosa política proibicionista, propondo e iniciando a construção de um conjunto de regras que legalizem, controlem e regulem a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas. Que a 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, como já sugerido por diversos líderes latino-americanos, caminhe nessa direção!
“Bolsa crack” ou “bolsa comunidades terapêuticas”
Em mais uma medida que privilegia a ilegítima e ineficaz internação como suposta forma de “curar” usuários de crack, o governo do estado de São Paulo implantará o que acabou por se chamar de “bolsa crack”, isto é, um cartão com créditos de R$1350,00 mensais, a serem gastos tão somente com internação em ditas “comunidades terapêuticas” credenciadas. Trata-se, assim, de uma transferência de dinheiro público para entidades privadas, em detrimento de investimentos não só na saúde pública como na efetiva criação de condições materiais para reabilitação das pessoas que sofrem com a dependência de drogas e muito mais com o abandono e a miséria a que estão relegadas. Tal cartão talvez pudesse ser mais propriamente denominado “bolsa comunidades terapêuticas”.
Congresso Internacional sobre Drogas
Realizou-se em Brasília, de 3 a 5 de maio, o Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade. Com o amplo auditório do Museu da República lotado, a intensa programação contou com a participação, dentre os palestrantes, de quatro porta-vozes da LEAP. Ao final do Congresso, foi lida a Carta de Brasília em Defesa da Razão e da Vida, que conclui afirmando: “Em última instância, legalizar, regulamentar e taxar todas as drogas, priorizando a redução de danos, anistiando infratores de crimes não-violentos e investindo em emprego, educação, saúde, moradia, cultura e esporte são as únicas medidas capazes de acabar efetivamente com o tráfico, com a violência e com as mortes de nossos jovens. É um imperativo ético e científico de nosso tempo, em defesa da razão e da vida humana.”
(http://www.leapbrasil.com.br/
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