Ficha Limpa - para pensar com Ruy Samuel Espíndola

Mensagem do Ruy:




Vale ler, meu amigos.


Selecionem o que quiserem para ler.


Esse acórdão anexo resume todos os temas enfrentados nas duas ADC´s (29 e 30) e na Adin, que enfrentou o STF em fevereiro deste ano


Mas é triste ver que a razão e a Constituição ficaram de lado na Suprema Corte.


Esse acórdão retrata um dos maiores retrocessos do STF, no plano dos direitos fundamentais. E vários retrocessos, sob diversos direitos.


Demoraremos muito para recobrar as conquistas perdidas, em nome do moralismo eleitoral contra constitutione. Devemos brigar para que "o câncer" não ocasione metástase par outras áreas do Direito, no Brasil.


Que a Presidente Dilma pense bem quem vai colocar na vaga dos Ministros Britto e Peluso, que se aposentam em novembro, e setembro, respectivamente.


Que sejam Ministros comprometidos com a Constituição, a cultura jurídica e realmente ciosos da independência de um juiz Supremo e do papel da Suprema Corte.


Ler o voto do Ministro Gilmar, Celso de Mello e Peluso, e parte do voto do Dias Tofoli, e  comparar com os votos vencedores, nos dá uma certa tristeza, de ver que a razão sucumbiu, e não foi melhor direito ou os melhores argumentos que triunfaram.


Mas vai minha contribuição para que cada um tenha a sua opinião, independente da minha, que pode estar muito errada, e muito equivocada, e não esteja vendo todos os lados da questão...


Todavia, nestes debate da lei ficha limpa, estou na espera de argumentos que me façam ver o que não estou a ver... argumentos consistentes, entrelaçados com a totalidade da Constituição e com os pactos internacionais de direitos humanos que o Brasil assinou.



Relembro só o que já escrevi sobre o assunto:



ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. A Lei FichaLimpa em revista e os empates no STF. O dilema entre o politicamente correto eo constitucionalmente sustentável. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n.2711, 3 dez. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17925>.Acesso em: 1 maio 2011.

ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. STF,insegurança jurídica e eleições em 2012: Até quando o embate entre moralistas econstitucionalistas em torno da lei ficha limpa? Jus Navigandi,Teresina, ano 16, n. 2827, 29 mar. 2011.Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/18790>.Acesso em: 2 maio 2011.


Moralistas versus Constitucionalistas – o caso Roriz,no STF – Conjur e  Adriano da Costa Soares; setembro de 2010;
  
ESPÍNDOLA,Ruy Samuel. Lei Ficha Limpa estadual e limites constitucionais de suaprodução legislativa. Análise da inacessibilidade a cargos em comissão porcondenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado: o caso dalei catarinense. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3051, 8 nov.2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20385>.Acesso em: 8 nov. 2011.
 
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Abuso do poder regulamentar e TSE: contaseleitorais rejeitadas e quitação eleitoral. As eleições de 2012 (reflexos do“moralismo eleitoral”). Jus Navigandi, Teresina, ano17, n.3228, 3 maio 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/21674>. Acesso em: 6 maio 2012. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21674/abuso-do-poder-regulamentar-e-tse-contas-eleitorais-rejeitadas-e-quitacao-eleitoral#ixzz1u4OY6zDe





Índice do acórdão proferidona Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 29 - STF, Relator Ministro LuizFux – Tema: constitucionalidade das hipóteses de inelegibilidade da lei fichalimpa (acórdão em anexo)
1.     Ementa p. 01-04
2.     Relatório p. 05-09
3.     VotoRelator Ministro Fux p. 14-44
4.     Esclarecimentos e debates p. 45-50
5.     Ata sessão p. 51
6.     Voto-vistaMinistro Joaquim Barbosa p. 52-68
7.     Debates p. 69-71
8.     Retificaçãode voto Ministro Fux p. 72-74
9.     Ata sessão p. 75
10.Voto-vistaMinistro Dias Tofoli p. 76-119
11.Esclarecimentos e debates 120-143
12.VotoMinistra Rosa Weber 144-174
13.Debates 175-186
14.Debates antes voto Min. CarmemLúcia p. 187-190
15.VotoMinistro Carmem Lúcia p. 191-216
16.Ata sessão 217
17.Debates antes voto MinistroLewandowski p. 218-229
18.VotoMinistro Ricardo Lewandowski p. 229-249
19.Esclarecimentos e debates p.250-252
20.VotoMinistro Carlos Ayres Brito (debates de permeio) p. 253-260
21.VotoMinistro Gilmar Mendes 261-315
22.Debates 316-356
23.VotoMinistro Celso de Mello (debates de permeio) p. 357-370
24.VotoMinistro Cesar Peluso p. 371-380
25.Elogios à Presidência da sessão p.381-382
26.Ata da sessão p. 383