O Judiciário vai mal e sem Justiça não se constrói Democracia, por Caio Teixeira

domingo, 21 de novembro de 2010


O Judiciário vai mal e sem Justiça não se constrói Democracia

Caio Teixeira





Inédita e recente pesquisa do IPEA resolveu descobrir como o povo percebe o Judiciário. Como era de se esperar, o resultado não foi animador para os administradores do sistema judiciário brasileiro. Pode-se confirmar que a morosidade é apenas um dos problemas identificados pelos cidadãos. Não é o único como pregam os técnicos da FGV, contratada pelos tribunais com exclusividade há anos, para resolver os problemas desse Poder.



Contraditoriamente à Fundação, o estudo do IPEA conclui que "as reflexões sobre a organização e o funcionamento da justiça estatal não podem ficar adstritas aos tradicionais elementos da eficácia, eficiência e efetividade, mas devem também incorporar a necessária preocupação com a legitimidade de suas instituições e práticas". Quem procura o Judiciário quer Justiça, ou seja, decisões rápidas mas principalmente justas. Apenas rapidez não faz Justiça. Mesmo assim, a única preocupação dos órgãos de administração da Justiça encabeçados pelo CNJ, é com metas que tratam exclusivamente da celeridade. Em última instância, estão satisfeitos com o resultado ultraconservador de suas decisões.



A pesquisa evidencia que o povo começa a perceber o caráter de classe das decisões judiciais numa sociedade capitalista, ainda que não tenha propriamente uma consciência do que isto significa do ponto de vista de uma análise política e ideológica acadêmica. Quando se fala em Justiça do Trabalho, a constatação fica ainda mais clara. O tipo de organização social em que vivemos, como o nome indica, é montado para atender os interesses do capital - de quem paga salários e deles acumula riqueza e não dos que o recebem após a expropriação da mais valia.



A nota média atribuída ao Judiciário pelos cidadãos ficou em 4,55 numa escala de zero a dez. O Judiciário brasileiro foi reprovado pela população!



Os administradores da Justiça – capitalista – brasileira, como seria de se esperar, administram os tribunais como bons capitalistas dirigem suas empresas: explorando assalariados (servidores e juízes) com metas e assédio moral. Não é de se admirar que quando precisam de algum aporte científico para melhorar a obtenção de resultados, procurem uma instituição como a FGV, especializada em buscar eficiência e eficácia na expropriação de mais valia em empresas capitalistas. Getúlio Vargas, que criou a CLT, deve se revirar no túmulo a cada novo projeto de aplicação prática dos princípios neoliberais gestado na fundação que leva seu nome.



A avaliação piora quando a pesquisa pede uma nota de zero a quatro para alguns quesitos específicos, como “Decisões boas, que ajudem a resolver os casos de forma justa”: média 1,60, o equivalente a uma nota 4 numa escala de 1 a dez. E como poderia ser diferente se os tribunais estão mais preocupados na aplicação fria de regras processuais para escapar da responsabilidade de efetivamente produzir decisões justas? Ora, decisões justas vão invariavelmente contrariar a lógica de um sistema injusto como o capitalismo e os tribunais num sistema como este têm a responsabilidade de fazer valer esta lógica e nunca se opor a ela. Uma vez escrevi que, a cada instância que sobe, elimina-se um pouco da Justiça que às vezes se faz na primeira instância. Hoje, até a pouca Justiça que se fazia na primeira instância ficou menor. As últimas gerações de juízes são formadas em geral por jovens de classe média, que nunca trabalharam para se sustentar e passaram alguns anos de suas vidas de recém-formados fazendo concursos pelo país até conseguirem ser nomeados para um cargo público com bom salário. Como a conquista de um lugar ao sol capital era seu principal objetivo pessoal - e não fazer Justiça – dão-se por realizados definitivamente com a nomeação e tratam de ser bons empregados em troca do salário. Os dirigentes dos tribunais são vistos como os patrões e as metas de produtividade por eles impostas são buscadas sem crítica, como uma tarefa em troca do salário acima da média de mercado para trabalhadores em geral.



A maioria assina Veja e assiste os telejornais das redes de comunicação privadas com o que se julgam bem informados quando na verdade são bem manipulados. Por ingenuidade ou má formação, ou ambas, ignoram que as empresas de comunicação são fábricas de notícias pertencentes cada uma a uma família, pois assim prevê a Constituição. É vedada por exemplo a constituição de empresas de comunicação na modalidade de sociedades anônimas de acordo com dispositivo legal criado pela ditadura militar e que perdura até hoje, protegendo os interesses de algumas famílias da elite brasileira e, consequentemente, a ideologia por elas defendida, enquanto classe dominante.



A promiscuidade entre a classe dominante e a magistratura brasileira vai além da simples cooptação ideológica produzida por instrumentos de cunho psicológico como a mídia. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), recentemente realizou um congresso nacional com a participação de 600 juízes para o qual recebeu cerca de 1 milhão de reais de patrocínio de empresas dentre os quais 100 mil da Confederação Nacional da Agricultura presidida pela senadora Katia Abreu, expoente da extrema direita xenófoba brasileira, que palestrou no evento.



Voltemos à pesquisa, sem sair do tema. Quando o ítem avaliado foi "Imparcialidade, tratando ricos e pobres, pretos e brancos, homens e mulheres, enfim, todos de maneira igual”, o resultado foi trágico. De 1 a 4 a avaliação ficou em 1,18, o equivalente a uma nota de 2,9 numa escala de zero a dez - a mais baixa avaliação da pesquisa, igual à nota sobre a “rapidez na decisão dos casos” - mostrando que o povo identifica a quem serve nosso Poder Judiciário.



Enquanto experimentamos poucos mas relativos avanços sociais nas ações dos poderes Executivo e Legislativo nos últimos anos, salta aos olhos que o Judiciário brasileiro parece andar para trás. Os ataques aos trabalhadores com a flexibilização de direitos trabalhistas praticada pelas empresas e endossada por decisões judiciais certamente é responsável pela nota baixa no quesito “imparcialidade”. O cerceamento e a limitação do direito de greve ainda que a lei não o faça, são exemplo evidente da cumplicidade dos tribunais com a classe empresarial.



O quadro só não é mais chocante pois poucas pesquisas sérias são realizadas sobre o Judiciário. Neste sentido, deve-se reconhecer o brilhante trabalho do IPEA, desde que passou a ser dirigido por Márcio Pochmann.



Há muitos juízes bons e comprometidos com o fazer Justiça na primeira instância. Muito poucos nas demais e quanto mais alto pior, tanto pelo compromisso com a classe dominante quanto pela decrescente qualidade jurídica das decisões.



Os humanos somos seres políticos por natureza. Talvez esteja faltando um pouco mais de atitude transformadora, de rebeldia, por parte dos bons juízes que, no mais das vezes se contenta em ser um bom juiz quando poderia se juntar aos outros bons e assumir como meta a transformação do Judiciário brasileiro em um poder realmente capaz de fazer a Justiça almejada pela população. Mas a rebeldia deve vir também e principalmente dos demais cidadãos a quem cumpre, em última instância, exercer o Poder num regime que hipocritamente se autodenomina “Democracia”. A desobediência civil muitas