ENTRE TÊMIS E LEVIATÃ : O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA TENSÃO ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE Professor Doutor Orlando Villas Bôas Filho

ENTRE TÊMIS E LEVIATÃ : O ESTADO DEMOCRÁTICO DE

DIREITO NA TENSÃO ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE

Professor Doutor Orlando Villas Bôas Filho

Professor da Faculdade de Direito - UPM

RESENHA

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado

democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São

Paulo: Martins Fontes, 2006.

O livro de Marcelo Neves, intitulado Entre Têmis e Leviatã:

uma relação difícil: o Estado democrático de direito a partir e além

de Luhmann e Habermas, congrega qualidades poucas vezes

encontradas na produção nacional acerca do direito. Trata-se de

uma obra originalmente publicada em alemão, em 2000, pela

Editora Nomos que, sob vários aspectos, sintetiza um longo

itinerário intelectual, pois a partir dela o autor obteve seu título de

livre-docente na Universidade de Friburgo, Suíça.

O livro retoma e aprofunda temas já tratados em outros livros

(sobretudo no intitulado A constitucionalização simbólica, publicado

em 1994), em capítulos de obras coletivas e em artigos dispersos por

inúmeras publicações especializadas.i Trata-se, portanto, de uma

obra de síntese que permite reconstruir os principais aspectos do

pensamento desse autor.

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Várias são as qualidades deste livro, cuja pretensão, já

antevista no próprio título, não é em nada singela, uma vez que

expressa um esforço de síntese que, além de recuperar

reconstrutivamente, com riqueza de detalhes, a tensão existente

entre a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e a teoria do

discurso de Jürgen Habermas, procura avançar nas discussões,

fornecendo interpretações inovadoras e aportes teóricos importantes

para a compreensão do Estado democrático de direito na atualidade,

sobretudo no que concerne à articulação entre a facticidade do

poder estatal e a pretensão de legitimidade do direito (associados,

em termos metafóricos, às figuras de Leviatã e Têmis,

respectivamente).ii

Para dar conta da tarefa a que se propõe, a obra está

estruturada em cinco capítulos seguidos de um excurso, intitulado

Perspectiva: do Estado democrático de direito ao direito mundial

heterárquico ou à política interna mundial?, inserido à guisa de

observações finais, no qual são discutidos os impactos engendrados

pela emergência de ordens jurídicas globais no plano do Estado

democrático de direito.

Na estruturação da obra percebe-se claramente – inclusive por

indicação do próprio autor – um nexo entre os capítulos que permite

dividi-la em duas partes: a primeira, abrangendo os três primeiros

capítulos, apresenta uma pormenorizada análise reconstrutiva dos

modelos teóricos com os quais o autor dialoga, e a segunda, que

abarca os dois últimos capítulos e o excurso que figura como

conclusões finais, veicula o modelo de fundamentação e as

condições de realização do Estado democrático de direito, além de

abordar criticamente os novos problemas que lhe são impostos pela

emergência de ordens jurídicas globais e pela política mundial.

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Os três capítulos iniciais, que compõem a primeira parte do

livro, reconstituem criticamente os modelos propostos por Luhmann

e Habermas, pontuando seus distanciamentos e, o que é mais

interessante, seus paralelos.iii Trata-se de uma análise que, além de

desvelar convergências e divergências entre esses dois paradigmas,

também procura apontar as limitações apresentadas por ambas. No

que concerne a esse ponto, é preciso ressaltar que, embora o autor

se preocupe em observar que sua intenção não é realizar uma

reconstrução exaustiva das teorias desses dois pensadores alemães,

a profundidade e a extensão de sua análise fornecem um panorama

abrangente acerca destas teorias que embasará, em seguida, a

construção do argumento do autor.

Assim, essa primeira parte da obra tem início com a análise

dos modelos de evolução social propostos por Luhmann e Habermas,

seguida de um cotejo das diferenças paradigmáticas que estruturam

a teoria dos sistemas e a teoria do discurso, ao redor da diferença

“sistema/ambiente” e a diferença “sistema/mundo da vida”,

respectivamente. Por fim, tendo por base as digressões analíticas

realizadas anteriormente, o autor enfoca a concepção de Estado

democrático de direito nas perspectivas da teoria dos sistemas e da

teoria do discurso.

Ainda nessa primeira parte da obra, além da abrangente

exposição das concepções de Luhmann e Habermas, Marcelo Neves

também já começa a apontar as limitações apresentadas por tais

concepções para lidar com o pluralismo que caracteriza a sociedade

complexa hodierna, aspecto esse que será retomado e aprofundado

em seguida.

Nesse sentido, a segunda parte do livro – na qual o autor

estrutura um modelo de Estado democrático de direito e aborda as

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condições e os novos problemas enfrentados por este em meio às

exigências da sociedade mundial e que está amplamente respaldada

pelas análises realizadas nos capítulos anteriores – inicia-se pela

retomada comparativa dos traços básicos dos modelos de Luhmann

e Habermas a respeito da modernidade e do Estado democrático de

direito indicando, sobretudo, a ênfase dada pelo autor da teoria dos

sistemas ao dissenso conteudístico que caracteriza a sociedade

moderna e a ênfase da teoria do discurso na obtenção do consenso a

partir de procedimentos com potencialidade normativa universal.

Feita essa comparação inicial, Marcelo Neves aponta a

sobrecarga que a pretensão consensualista do modelo habermasiano

impõe ao horizonte dos agentes comunicativos (“mundo da vida”),

tornando-o, segundo o autor, incapaz de dar conta adequadamente

da divergência em torno de conteúdos morais e valorativos que são

próprios da sociedade moderna, caracterizada pela superação da

moral conteudística e hierárquica que marca as sociedades

tradicionais.

A esse respeito, vale ressaltar que Marcelo Neves considera o

conceito habermasiano de intersubjetividade insuficiente para a

apreensão da complexidade da sociedade contemporânea, pois,

segundo ele, as relações intersubjetivas orientadas para o

entendimento comunicativo engendram uma pretensão

consensualista que não seria compatível com o caráter plural e

multifacetado que caracteriza as sociedades pós-tradicionais.iv

Baseando-se, em parte, na abordagem de Gunther Teubner, o

autor propõe uma releitura do modelo habermasiano à luz da teoria

dos sistemas, sugerindo assim que o conceito de “mundo da vida”

seja considerado uma esfera social na qual a comunicação é

reproduzida por meio da linguagem natural cotidiana e não a partir

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da especialização que pauta a linguagem dos sistemas funcionais.v

Nesse particular, importa notar que Marcelo Neves explora aspectos

virtualmente contidos na proposta de Teubner que não haviam sido

levados até suas últimas conseqüências pelo autor alemão. Um

exemplo disso está em sua ênfase no dissenso intersubjetivo que

decorre da hipercomplexidade da sociedade moderna.vi

Desse modo, Marcelo Neves caracteriza a sociedade moderna

como pautada não pelo consenso, mas pelo dissenso conteudístico

decorrente de uma esfera pública pluralista, na qual os conteúdos

valorativos e as visões de mundo discrepantes se entrechocam.

Trata-se da idéia de uma “arena do dissenso” que funciona como um

campo complexo de interferência e tensão entre “mundo da vida”

(entendido, em termos genéricos, como uma esfera social não

estruturada sistêmico-funcionalmente),vii subsistemas

funcionalmente diferenciados (economia, ciência, educação, arte

etc.) e sistema constitucional.

No entanto, a própria continuidade da esfera pública pluralista

somente é garantida pela existência de procedimentos

constitucionais que assegurem o fluxo livre e eqüitativo de valores,

expectativas e interesses heterogêneos, razão pela qual o consenso

procedimental se coloca como pressuposto imprescindível à própria

salvaguarda do caráter plural e multifacetado que caracteriza a

esfera pública. E é justamente nesse contexto que o Estado

democrático de direito é definido pelo autor como uma forma de

intermediação entre consenso procedimental e dissenso

conteudístico.

Essa proposta que, em alguns de seus aspectos, se aproxima

da reinterpretação feita por Ingeborg Maus acerca da teoria kantiana

da legislação democrática, também se mostra coerente com o

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diagnóstico relativo à hipercomplexidade da sociedade hodierna, na

medida em que, baseando-se na idéia de “hierarquias entrelaçadas”

[tangled hierarchies], proposta por Douglas Hofstadter e amplamente

utilizada por Niklas Luhmann,viii não superestima o processo

legislativo em detrimento dos demais procedimentos do Estado

democrático de direito.

Ao enfatizar a circularidade internormativa e

interprocedimental como característica do Estado democrático de

direito, com a decorrente rejeição da prevalência hierárquica do

processo legislativo em relação aos demais procedimentos, a

perspectiva de Marcelo Neves afasta o problema da imposição

unilateral de conteúdos morais e valorativos que poderia criar

restrições incompatíveis com a multiplicidade de visões de mundo

que caracteriza a esfera pública pluralista da sociedade

contemporânea. A idéia de “hierarquias entrelaçadas” permite a

inserção crítica permanente no âmbito dos sistemas político e

jurídico, o que permite que as visões e os argumentos minoritários

permaneçam como possibilidades contínuas de mutação da ordem

jurídico-política.ix

Trata-se, portanto, de uma perspectiva preocupada em

manter-se adequada ao caráter plural da sociedade pós-tradicional,

na qual não é mais possível conceber a soberania do povo (entendida

como forma de heterolegitimação do Estado que, na perspectiva

sistêmica, deve articular-se com a autolegitimação proporcionada

pela autonomia funcionalmente condicionada e territorialmente

determinada do sistema político) em termos da manifestação de uma

vontade geral homogênea e unitária.

Atento ao caráter heterogêneo que é próprio de uma concepção

despersonalizada de soberania do povo – algo que expressa uma

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posição embasada em pressupostos distanciados das premissas da

filosofia da consciência –, o autor procura caracterizá-la em termos

de uma “inserção contínua dos mais diversos valores, interesses e

exigências presentes na esfera pública pluralista nos procedimentos

do Estado Democrático de Direito”.x Trata-se, assim, de um fator de

reciclagem permanente do Estado diante de novas situações e

possibilidades constituindo-se também como condição indispensável

à sua heterolegitimação num contexto hipercomplexo marcado pela

heterogeneidade ética e pelo pluralismo das posições jurídicas.

Entretanto, Marcelo Neves não se contenta apenas em

construir um modelo teórico de Estado democrático de direito com a

pretensão de aplicação indistinta a todo e qualquer contexto social.

O autor se preocupa em indicar o caráter heterogêneo que marca a

sociedade moderna, definida enquanto sociedade mundial (ou seja,

sem barreiras territoriais à comunicação), que condiciona de

maneiras diferentes a realização do Estado democrático de direito,

razão pela qual distingue, no desenvolvimento da sociedade

moderna, uma bifurcação que leva à sua divisão em uma

modernidade central e outra periférica.

Essa distinção entre modernidade central e periférica – que

também é explorada pelo autor em outros textosxi – constitui um

esforço de fundamental importância para a superação de uma visão

homogeneizada e empiricamente limitada da sociedade moderna.

Assim, Marcelo Neves enfatiza que nos países da modernidade

central, nos quais se encontrariam os Estados democráticos de

direito historicamente realizados, seria possível encontrar

autonomia sistêmico-funcional e constituição de uma esfera pública,

nos termos anteriormente definidos, fundada na generalização

institucional da cidadania, enquanto nos países da modernidade

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periférica observar-se-ia justamente o contrário, ou seja, a falta de

autonomia sistêmico-funcional e a insuficiente constituição de uma

esfera pública pautada na generalização institucional da

cidadania.xii

Indicadas as diferenças entre esses dois contextos, Marcelo

Neves expõe os problemas específicos que o Estado democrático de

direito encontraria em cada um deles. É nesse sentido que,

referindo-se aos países da modernidade central, o autor ressalta que

o problema fundamental estaria relacionado à heterorreferência do

Estado (que se expressa tanto na dificuldade de responder

adequadamente às exigências dos demais sistemas funcionais

quanto na dificuldade de uma inter-relação adequada entre política

e direito), ao passo que, nos países da modernidade periférica, o

problema estaria relacionado essencialmente à auto-referência

deficitária dos sistemas político e jurídico.

Nas sociedades da modernidade periférica, definida como

negativa, a exclusão social e o bloqueio destrutivo à auto-referência

do direito, que conduz a uma situação de “corrupção sistêmica”,

apresentaria uma tendência à generalização na experiência jurídica,

e o Brasil, segundo o autor, figuraria justamente nesse contexto

como um exemplo de uma sociedade na qual se observa a

persistência de privilégios e exclusões que obstruem a construção de

uma esfera pública pautada pela generalização institucional da

cidadania e a instrumentalização particularista do direito por

indivíduos ou grupos sobreintegrados.xiii

Uma característica relevante que a abordagem de Marcelo

Neves (apesar de estar fundada em premissas teóricas diversas)

partilha com análises recentes acerca do Brasil – tais como as de

Lúcio Kowarick, Luís Roberto Cardoso de Oliveira, Wanderley

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Guilherme dos Santos e Jessé Souza – consiste na reinterpretação

crítica da realidade brasileira não em termos da clássica referência

explicativa a condicionantes pré-modernas que obliterariam nosso

ingresso na modernidade.xiv

A sociedade brasileira é tratada em termos de modernidade,

ainda que periférica. Isso significa que se parte da premissa de que

em nossa sociedade teria havido a superação do moralismo

hierarquicamente estruturado que caracteriza as sociedades

tradicionais. Ao indicar as vicissitudes negativas que, em seu

entendimento, caracterizam a experiência brasileira concernente à

implementação do Estado democrático de direito, Marcelo Neves

ressalta que “não se trata aqui de um problema estritamente

antropológico-cultural do Brasil. Ele é indissociável do próprio tipo

de relações sociais em que se encontra envolvido o Estado na

modernidade periférica em geral, ultrapassando os limites de

‘antropologias nacionais’ e correspondentes singularidades

culturais”.xv

Por fim, são analisadas as pressões engendradas pela dinâmica

da sociedade mundial e pelos conflitos étnicos e fundamentalistas

sobre o Estado democrático de direito que, segundo o autor,

enfraquecem sua capacidade funcional e força integrativa, ensejando

a necessidade de busca de mecanismos, procedimentos e

instituições que forneçam alternativas, com caráter jurídico e

político, à incapacidade regulatória e déficits funcionais do Estado.

Para tanto, empreende uma análise que conjuga tanto a perspectiva

de Gunther Teubner acerca da pluralidade heterárquica de ordens

jurídicas que caracterizaria a sociedade mundial hodierna afetando

a unidade hierárquica do Estado democrático de direito quanto a

proposta de Jürgen Habermas que procura superar os impasses e

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limites da capacidade reguladora do Estado na sociedade mundial

coetânea na unidade de uma política mundial transnacional.

Partindo das perspectivas de Teubner e Habermas, Marcelo

Neves, sem desconsiderar as pressões exercidas pela globalização

econômica e pelos fundamentalismos e conflitos étnicos que

caracterizam os tempos atuais, enfatiza que o Estado democrático de

direito, que não deve ser reduzido apenas à sua forma usual de

“Estado nacional”, se apresenta como a única instância institucional

que se firmou contra as investidas expansionistas do sistema

econômico, além de constituir um importante mecanismo de

reprodução regional da sociedade mundial heterárquica, permitindo

assim a implementação e proteção de direitos que não poderiam ser

adequadamente tutelados pelo intervencionismo de escala mundial.

Com a leitura deste livro fascinante, observa-se a

extraordinária capacidade do autor em articular temas e em tomar

um distanciamento conseqüente das teorias que mobiliza para

sustentar seu argumento, explorando-as em suas afinidades e

diferenças.

Entretanto, essa proposta de Marcelo Neves não consiste – e

isso fica bastante evidente não apenas pelas ressalvas feita pelo

autor, mas, sobretudo, pela sofisticação e profundidade de sua

análise – numa abordagem eclética que busca levar a um

denominador comum dois modelos que, como é sabido, divergem em

pontos nevrálgicos. Trata-se, antes, de uma apropriação original e

conseqüente que retira, de ambos, os elementos necessários à

construção de um modelo mais abrangente, cuja pretensão é dar

conta das limitações encontradas nas duas perspectivas com as

quais o autor dialoga.

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Assim, se é possível afirmar que o grau de maturidade teórica

das apropriações feitas do pensamento de clássicos para a análise

do Brasil e de suas instituições pode ser aferido pela capacidade

com que essas apropriações tornam possível um uso criativo e

consistente de tais pensamentos, não há quem possa discordar de

que esta obra de Marcelo Neves constitui uma expressão acabada

dessa maturidade.

i Os principais artigos e capítulos em obras coletivas de Marcelo Neves disponíveis no Brasil são:

NEVES, M. A interpretação jurídica no Estado democrático de direito. In: GRAU; E. R.; GUERRA

FILHO, W. S. (Org.). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São

Paulo: Malheiros, 2001. p. 356-376; ______. Del pluralismo jurídico a la miscelánea social: el

problema de la falta de identidad de la(s) esfera(s) de juridicidad en la modernidad periférica y sus

implicaciones en América Latina. In: VILLEGAS, M. G.; RODRÍGUEZ, C. A. (Ed.). Derecho y

sociedad en América Latina: un debate sobre los estudios jurídicos críticos. Bogotá: Universidad

Nacional de Colômbia, 2003. p. 261-290; ______. Do consenso ao dissenso: o Estado

democrático de direito a partir e além de Habermas. In: SOUZA, J. (Org.). Democracia hoje: novos

desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Editora da Universidade de Brasília,

2001. p. 111-163; ______. E se faltar do décimo segundo camelo? Do direito expropriador ao

direito invadido. In: ARNAUD, A-J.; LOPES JR., D. Niklas Luhmann: do sistema social à sociologia

jurídica. Traduções de Dalmir Lopes Jr.; Daniele Andréa da Silva Manão e Flávio Elias Riche. Rio

de Janeiro: Lumen Juris, 2004. p. 145-173; ______. Entre subintegração e sobreintegração: a

cidadania inexistente. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 37, n. 2, p. 253-275,

1994; ______. Justiça e diferença numa sociedade global complexa. In: SOUZA, J. (Org.).

Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Editora da

Universidade de Brasília, 2001. p. 329-363; ______. Luhmann, Habermas e o Estado de direito.

Lua Nova – Revista de Cultura Política, n. 37, p. 93-106, 1996; ______. Estado democrático de

direito e discriminação positiva: um desafio para o Brasil. In: SOUZA, J. (Org.). Multiculturalismo e

racismo: uma comparação Brasil e Estados Unidos. Brasília: Paralelo, 1997. p. 253-275.

ii Trata-se, nesse sentido, de uma preocupação semelhante à que aparece no livro Direito e

democracia: entre facticidade e validade, de Jürgen Habermas. Entretanto, o encaminhamento da

análise da tensão entre facticidade do poder e pretensão de legitimidade baseia-se

essencialmente na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.

iii Uma das inovações na análise comparativa dos modelos de Habermas e Luhmann que pode ser

encontrada na abordagem de Marcelo Neves consiste na indicação de seus pontos de

convergência, e não na ênfase em seus distanciamentos. Via de regra, as análises que cotejam os

modelos desses dois autores ressaltam as clivagens existentes entre ambas. Em certo sentido,

isso decorre do próprio distanciamento que Habermas e Luhmann reciprocamente se impõem

desde as discussões que deram origem à obra coletiva, intitulada Teoria da sociedade ou

tecnologia social, publicada no início da década de 70, cujos desdobramentos posteriores

aparecem, por exemplo, nos livros O discurso filosófico da modernidade e direito e democracia:

entre facticidade e validade, de Habermas e nos artigos Autopoiesis, ação e entendimento

comunicativo e Intersubjetividade ou comunicação: dois diferentes pontos de partida para a

construção de uma teoria sociológica, e nos livros O direito da sociedade e A sociedade da

sociedade, de Luhmann.

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iv Para uma análise das insuficiências atribuídas por Neves ao modelo habermasiano, ver: NEVES,

M. Entre Têmis e Leviatã, p. 125 e ss.; ______. Do consenso ao dissenso: o Estado democrático

de direito a partir e além de Habermas. In: SOUZA, J. (Org.). Democracia hoje: novos desafios

para a teoria democrática contemporânea, p. 111-136.

v Ao analisar os problemas de regulação social decorrentes do caráter reflexivo que a teoria dos

sistemas atribui ao direito, Gunther Teubner propõe um modelo explicativo do modo pelo qual

ocorreria a inter-relação entre subsistemas sociais. No livro intitulado O direito como sistema

autopoiético, Teubner propõe a utilização de dois mecanismos que, não obstante distintos, uma

vez conjugados, permitiriam implementar a regulação social pelo direito. Trata-se dos mecanismos

da interferência e da informação (cf. TEUBNER, G. O direito como sistema autopoiético. Tradução

de José Engrácia Antunes. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. p. 130). Segundo

Teubner, os subsistemas sociais (direito, economia, política etc.), por comporem a sociedade e

estarem pautados na comunicação, poderiam contar com o mecanismo da interferência que

permitiria a articulação de tais subsistemas a partir de um mesmo e comum evento comunicativo.

Para Teubner, isso seria possível pelas seguintes razões: em primeiro lugar, porque todos os

subsistemas sociais utilizam o sentido (Sinn) como matéria-prima. Em segundo lugar, porque tais

subsistemas reproduzem-se com base na comunicação e, em terceiro lugar, porque todas as

formas de comunicação especializadas em quaisquer dos subsistemas sociais (interação,

organização, subsistema funcional) constituem, simultaneamente e uno actu, formas de

comunicação social geral (cf. Idem, ibidem, p. 173). A esse respeito, embora Teubner enfatize que

sua proposta não acarreta uma exclusão da clausura operacional dos sistemas, pois interferência

não significa que a informação seja carreada entre os subsistemas por meio de uma relação do

tipo input/output, mas sim gerada novamente no interior de cada subsistema social, mediante um

mesmo evento comunicativo, sua proposta o leva pressupor a existência de algo semelhante ao

“mundo da vida”, no qual circulariam comunicações gerais não balizadas pelos códigos

especializados dos subsistemas funcionais (cf. Idem, ibidem, p. 177). Posteriormente, Teubner

procurou desenvolver uma nova solução para a questão da regulação entre subsistemas,

utilizando o conceito de reentrada (re-entry), proposto por George Spencer Brown e amplamente

utilizado por Niklas Luhmann. Cf. TEUBNER, G. Altera pars audiatur: law in the collision of

discourses. In: RAWLINGS, R. (Ed.). Law, society and economy: centenary essays for the London

School of Economics and Political Science 1895-1995. Oxford: Clarendon Press, 1997. p. 149-176.

Para uma análise crítica da proposta de Teubner, ver: VILLAS BÔAS FILHO, O. O direito na teoria

dos sistemas de Niklas Luhmann. São Paulo: Max Limonad, 2006. p. 237-247.

vi Ao elaborar sua proposta de interferência mútua entre os subsistemas sociais, Teubner baseiase

num conceito genérico de “mundo da vida” que, em sua concepção, aparece como uma

instância caracterizada por comunicações gerais não especializadas. Essa utilização genérica do

conceito de “mundo da vida”, feita por Teubner, lhe valeu a crítica de Habermas que, reportandose

à sua abordagem, afirma: “esta proposta não se presta à conceitualização do direito como um

sistema autopoiético. Ele aponta, ao invés disso, na direção de uma teoria do agir comunicativo, a

qual introduz a distinção entre um ‘mundo da vida’, ligado ao medium da linguagem coloquial, e

sistemas dirigidos por códigos especiais, abertos adaptativamente ao ambiente”. HABERMAS, J.

Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de

Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 1, p. 81. Marcelo Neves, entretanto, numa abordagem mais

precisa, ressalta que, quando alude ao conceito de “mundo da vida”, não está se referindo ao

horizonte de ação dos agentes comunicativos, e sim a uma esfera social não estruturada em

termos sistêmico-funcionais. Com isso, consegue explorar, melhor que Teubner, a idéia de um

“mundo da vida” como arena multicultural e plural, na qual a interação é pautada tanto pelo

consenso quanto pelo dissenso. Para uma análise pormenorizada do que Marcelo Neves entende

por “mundo da vida”, ver: NEVES, M. Do consenso ao dissenso, p. 126 e ss; ______. Entre Têmis

e Leviatã, p. 125 e ss.

vii Note-se que, conforme já ressaltado anteriormente, Marcelo Neves atribui ao conceito de

“mundo da vida” uma conotação distinta da que é dada por Habermas que, ao considerá-lo o

horizonte dos “agentes comunicativos”, orientados à busca do entendimento intersubjetivo, acaba

sobrecarregando-o com uma pretensão consensualista. É certo que o autor não desconsidera que,

em Habermas, o consenso não é fático, funcionando normativamente como uma idéia reguladora.

Entretanto, mesmo assim, a perspectiva habermasiana carrega consigo uma pretensão

consensualista inverossímil no contexto da hipercomplexidade que caracteriza a sociedade

13

contemporânea. Cf. NEVES, M. Do consenso ao dissenso, p. 125; ______. Entre Têmis e Leviatã,

p. 125; ______. Luhmann, Habermas e o Estado de direito, p. 93 e ss.

viii A esse respeito, veja-se, por exemplo, LUHMANN, N. La restitution du douzième chameau: du

sens d’une analyse sociologique du droit. In: Droit et Société. n. 47, 2001, p. 23.

ix Essa questão é tratada especialmente nas seções 2 e 6 do capítulo IV do livro. Na última seção

desse capítulo o autor propõe um interessante modelo de interpretação jurídica no Estado

democrático de direito, que recupera aspectos do pensamento de Wittgenstein para fundamentar

critérios de correção, de caráter não fundamentalista, nas interpretações. Essa proposta já havia

sido publicada anteriormente pelo autor em: NEVES, M. A interpretação jurídica no Estado

democrático de direito, p. 356-376.

x NEVES, M. Entre Têmis e Leviatã, p. 165.

xi Cf. NEVES, M. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994. p. 147 e ss;

______. E se faltar do décimo segundo camelo? Do direito expropriador ao direito invadido, p.

145-173; ______. Entre subintegração e sobreintegração: a cidadania inexistente, p. 253-275;

______. Luhmann, Habermas e o Estado de direito, p. 93-106, 1996

xii Separação entre modernidade central e periférica e a consideração da segunda como

contraponto negativo da primeira não é isenta de problemas, tal como reconhece o próprio autor

que procura distanciar sua proposta das concepções ideológicas e esquemáticas que pautaram as

“teorias da exploração” nas décadas de 60 e 70. Cf. NEVES, M. A constitucionalização simbólica,

p. 147; ______. Entre Têmis e Leviatã, p. 226.

xiii A esse respeito, ver especialmente: ______. Entre subintegração e sobreintegração: a

cidadania inexistente, p. 253-275; E se faltar do décimo segundo camelo? Do direito expropriador

ao direito invadido, p. 146 e ss.

xiv Para uma análise desses paralelismos, ver: VILLAS BÔAS FILHO, O. Uma abordagem

sistêmica do direito no contexto da modernidade brasileira. 2006. Tese (Doutorado em Direito) –

Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo, São Paulo, p. 253-270.

xv NEVES, M. Entre Têmis e Leviatã, p. 247-248.