Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

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26/07/2011

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Adital

A 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul, após aceitar os argumentos do Ministério Público Federal (MPF/MS), condenou, a dois anos de reclusão, o advogado e articulista Isaac Duarte de Barros Junior por racismo contra povos indígenas.


Com o título ‘ Índios e o Retrocesso’, o texto de Isaac foi publicado no jornal O Progresso, de Dourados, nos dias 27 e 28 de dezembro de 2008. No artigo, o articulista utilizou termos ofensivos aos indígenas, como "bugrada” e "malandros e vadios”, além de ressaltar inúmeras vezes que a cultura indígena era um retrocesso para a sociedade e deveria ser extinta.


A sentença, inédita, foi emitida no dia 6 de julho de 2011 e condenou o articulista baseando-se no artigo 20 da Lei 7.716/89, atribuído a crimes de preconceito de raça ou cor. O estado do Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do Brasil.


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