Data: 20/01/2011 Fonte: Zero Hora - Internet
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José Carlos Moreira da Silva Filho - A anistia no Brasil
No último domingo, em Zero Hora, o escritor Percival Puggina nos brindou com um texto infeliz sobre o tema da anistia, caindo em uma série de argumentos falaciosos que, infelizmente, já viraram lugar-comum há muito tempo no nosso país. Um desses argumentos é o de que a anistia de 1979 significou a reconciliação nacional, fruto de um acordo. Em primeiro lugar, é preciso reafirmar que não houve acordo algum. O Congresso que votou a Lei de Anistia é fruto do pacote de abril de 1977, no qual Geisel, invocando o AI-5, fechou o Congresso, mudou as regras de composição da Casa, instituiu os senadores biônicos e garantiu a ampla maioria do partido que apoiava a ditadura.
O projeto enviado por Figueiredo, graças a este rearranjo legislativo, teve todas as emendas contra si barradas pelo paredão arenista. Importante lembrar que ainda se vivia uma ditadura, que existia a censura, a prisão e a tortura de presos políticos, cassações e monitoramentos. Ademais, Figueiredo já avisara que, se o projeto não passasse ou fosse modificado em sentido contrário, ele vetaria toda a lei.
O senhor Puggina afirmou que temos uma Comissão de Anistia que é contra a anistia. O que ele não disse é que a Constituição de 1988, esta, sim, a nossa norma fundante e não a Emenda Nº 26/85, quando trata da anistia só menciona o tema da reparação econômica aos perseguidos pelo Estado, não há uma linha sequer sobre a anistia a torturadores. A anistia que a Comissão de Anistia não aceita é a autoanistia imposta por uma ditadura aos seus próprios agentes.
Obviamente, a comissão não é contrária à anistia dos perseguidos políticos. Como se pode esperar a reconciliação se faltou ao Brasil dizer em alto e bom som, como o fizeram os demais países latino-americanos, que torturar é errado?
Os índices de torturas e execuções que são realizadas diuturnamente pelas forças de segurança pública são alarmantes. Os arquivos das Forças Armadas até hoje não foram abertos. Não houve sequer uma investigação ou condenação dos torturadores e dos seus mandantes. A sociedade brasileira não sabe os seus nomes. Muitos ocupam hoje cargos públicos. Um país que não conhece a sua história, que não pode aprender com os seus próprios erros não é uma democracia plena. Não é à toa que o Brasil foi condenado pela Corte de Direitos Humanos da OEA, ou será que a Corte também seria manipulada por esse grupo malévolo de esquerda ao qual o articulista se referia?
*Professor de Pós-Graduação da PUCRS e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Data: 20/01/2011 Fonte: Zero Hora - Internet
José Carlos Moreira da Silva Filho - A anistia no Brasil
O projeto enviado por Figueiredo, graças a este rearranjo legislativo, teve todas as emendas contra si barradas pelo paredão arenista. Importante lembrar que ainda se vivia uma ditadura, que existia a censura, a prisão e a tortura de presos políticos, cassações e monitoramentos. Ademais, Figueiredo já avisara que, se o projeto não passasse ou fosse modificado em sentido contrário, ele vetaria toda a lei.
O senhor Puggina afirmou que temos uma Comissão de Anistia que é contra a anistia. O que ele não disse é que a Constituição de 1988, esta, sim, a nossa norma fundante e não a Emenda Nº 26/85, quando trata da anistia só menciona o tema da reparação econômica aos perseguidos pelo Estado, não há uma linha sequer sobre a anistia a torturadores. A anistia que a Comissão de Anistia não aceita é a autoanistia imposta por uma ditadura aos seus próprios agentes.
Obviamente, a comissão não é contrária à anistia dos perseguidos políticos. Como se pode esperar a reconciliação se faltou ao Brasil dizer em alto e bom som, como o fizeram os demais países latino-americanos, que torturar é errado?
Os índices de torturas e execuções que são realizadas diuturnamente pelas forças de segurança pública são alarmantes. Os arquivos das Forças Armadas até hoje não foram abertos. Não houve sequer uma investigação ou condenação dos torturadores e dos seus mandantes. A sociedade brasileira não sabe os seus nomes. Muitos ocupam hoje cargos públicos. Um país que não conhece a sua história, que não pode aprender com os seus próprios erros não é uma democracia plena. Não é à toa que o Brasil foi condenado pela Corte de Direitos Humanos da OEA, ou será que a Corte também seria manipulada por esse grupo malévolo de esquerda ao qual o articulista se referia?
*Professor de Pós-Graduação da PUCRS e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
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