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04/10/2010
Governador eleito de Santa Catarina apóia sistema de defensoria dativaO governador eleito de Santa Catarina, Raimundo Colombo, manifestou-se publicamente favorável ao atual sistemática da defensoria da dativa por considerá-la a forma ideal de atender aos carentes de todo o estado de forma eficiente. A palavra “compromisso”, também em relação ao pagamento dos atrasados, foi usada por Colombo no debate realizado pela OAB/SC entre os candidatos na sede da Seccional, no dia 5 de agosto.
“Excelentes resultados por um custo operacional muito menor. Coerente com a minha linha de pensamento. Sou a favor da manutenção, vou dar força e exercer o papel de fortalecer o sistema. Tenho compromisso claro com a continuidade, inclusive de pagar o passivo, pois quando se atrasa o pagamento aumenta a dívida e compromete o crédito.” Esta foi a declaração do então candidato Raimundo Colombo aos advogados.
Também o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, eleito senador no pleito de ontem (3), comprometeu-se com o presidente da OAB/SC, Paulo Borba, a levar ao Senado o modelo do sistema catarinense para ser implantado no Brasil inteiro. “Luiz Henrique afirmou-me, inclusive, que esse será o primeiro projeto que apresentará”, informa Paulo Borba. Segundo o presidente da OAB/SC, os números expressivos de atendimentos pelos dativos em Santa Catarina vão de encontro à situação de caos em vários estados da federação, onde não há defensores em número suficiente para a população carente. “Nosso estado é um exemplo em eficiência, bom atendimento e capilaridade e o ex-governador Luiz Henrique sempre foi um entusiasta do sistema e agora se compromete a mostrar o nosso modelo vitorioso para o restante do país”, justifica Borba. O sistema de defensoria dativa também conta com o apoio do governador Leonel Pavan, que igualmente referenda o excelente serviço prestado pelos advogados catarinenses.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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Este governo que nem se inicia já manda o recado. Os pobres que se danem!!! O PAvan, quando processado, possuía bons advogados, como o Colombo. A choldra se ferra! O Supremo precisa julgar a ADIN. A fraude continua em todas as bandeiras partidárias em SC. Sem defensoria. Parabéns população!
Caro Dr. Alexandre,
ResponderExcluirA defesa da defensoria dativa em Santa Catarina só esbarra em um "pequeno" obstáculo: a Constituição!
Quando o ex-Governador afirma que levará o modelo catarinense para ser aplicado no Brasil inteiro, ele quer dizer: LEVAREI A CONHECIMENTO DE TODO O BRASIL QUE SANTA CATARINA IGNORA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Será que o argumento de que é melhor, ou pior, será vencedor na queda de braço: BABOSEIRAS POLITIQUEIRAS VS. CRFB/1988?
Nada pode ser usado para argumentar-se contra o descumprimento da ordem constitucional. Me admiro com quem advoga esta tese. É mais uma choradeira do que qualquer outra coisa.
Abraço.
Algumas observações:
ResponderExcluir1. Tenho artigo publicado no jusnavigandi onde sustento a inconstitucionalidade da utilização de meios alternativos à Defensoria Pública (http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12996);
2. Em SP os dativos são pagos pelo Estado através de uma tabela. No meu primeiro mês como defensor, se eu fosse receber pela tabela paulista, eu teria direito a cerca de 122 mil reais;
3. O Defensor é escolhido por concurso, assim, a qualidade do serviço é favorecida;
4. O Defensor é fiscalizado pela sociedade e pela instituição, enquanto o dativo é um anônimo que não deve satisfaçõea a ninguém, que receberá seja qual for a qualidade de seu trabalho.
Se quiserem conhecer um pouco do nosso trabalho, visitem: http://defensorpotiguar.blogspot.com