A ESTAGIARIOCRACIA Por Lênio Luiz Streck, procurador de Justiça

A ESTAGIARIOCRACIA

Por Lênio Luiz Streck, procurador de Justiça

Respeito muito os estagiários. Valorosa classe. Ainda não assumiram o poder porque não estão bem organizados.

Deveriam aderir à CUT. Em alguns anos, chegariam lá. Dia desses veremos os muros pichados com a frase: “todo o poder aos estagiários”.

Eles dão sentenças, fazem acórdãos, pareceres, prendem, soltam, elaboram contratos de licitação, revisam processos...

Respeito profundamente os estagiários. Eles estão difusos na República. Jamais saberemos quantos são. E onde estão. Algum deles pode estar com você no elevador neste momento. Ou em uma audiência. Ou no Palácio do Governo.

E pode estar controlando o seu vôo. Uau!

A Infraero tem muitos estagiários. Torço para que eles sejam tão bons quantos os que estagiam no meu gabinete. Estagiários de todo mundo: uni-vos. E estocai comida. E indignai-vos face à exploração a que estão submetidos.

Quando chegardes ao poder, por favor, poupem-me! Sou da “base aliada dos estagiários”. Mas não fico exigindo liberação de emendas parlamentares.

Eu apoio sem chantagear! E não peço para a “base aliada” colocar minha mãe no TCU. E nem mando a conta do dentista. E não moro em hotel pago por um escritório de Advocacia.

E nem recebo o presidente da Petrobrás no meu quarto. Aliás, nem o conheço.

Lenio@Leniostreck.com.br

(*) Publicado originalmente no jornal O Sul
(**) Veja a página de Lênio Streck no Facebook

IBRAPP - Evento POA

Prezado colega,

O Instituto Brasileiro de Processo Penal (IBRAPP) gostaria de convidá-lo para participar do

Encontro Nacional de Direito Processual Penal

70 anos do Código de Processo Penal brasileiro: aposentadoria compulsória?

CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROCESSUAL PENAL (Certificação: 20 horas de atividade complementar)

 Dias: 13 e 14 de outubro de 2011 - Local: Auditório da Escola da Magistratura – AJURIS - Porto Alegre/RS

Programação 

13.10.2011

18h – Início credenciamento

19h – Conferência de Abertura

Estrutura ideológica do Código de Processo Penal de 1941

Nereu José Giacomolli - Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Professor de Processo Penal do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Desembargador do TJRS. Membro da Comissão de debates sobre o PLS 156/09, junto à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.

  

20:30h - Lançamento do Boletim Informativo do IBRAPP

14.10.2011

9h - Painel

As reformas parciais de 2008 – provas, procedimentos e sentença no processo penal

Douglas Fischer - Procurador Regional da República da 4ª Região. Mestre em Direito pela PUCRS. Professor de Direito Penal e Processo Penal.

        

Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes - Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Processo Penal.

A PEC 15/2011 e o sistema recursal no processo penal

Ricardo Jacobsen Gloeckner - Doutor em Direito pela UFPR. Advogado. Professor da PUCRS.

10h30m - Conferência

As reformas processuais penais nos países sul-americanos

   Fauzi Hassan Choukr - Doutor em Direito pela USP. Promotor de Justiça em São Paulo e Professor de Processo Penal.

14h – Conferência

Medidas cautelares: o CPP de 1941 e a reforma parcial de 2011

Odone Sanguiné - Doutor em Direito pela Universidad Autonoma de Barcelona. Advogado e Professor adjunto de Processo Penal da UFRGS. Desembargador aposentado do TJRS.

14h45m - Intervalo 

 15h - Painel

A investigação criminal e seus atores: Polícia, Ministério Público, Defesa e CPIs.

Guilherme Rodrigues Abrão - Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Processo Penal.

O juiz de garantias no PLS 156/2009

André Machado Maya - Doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Processo Penal.

As perspectivas de restrição ao uso do habeas corpus no projeto de reforma do Código de Processo Penal

                   Alexandre Wunderlich - Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Advogado, Professor da PUCRS e Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS. Membro integrante da Comissão de Avaliação dos Juizados Especiais Criminais (2002) e da Comissão de Reforma do Sistema de Recursos Criminais do CPP, junto ao Ministério da Justiça (2007)

16h30m - Intervalo

17h - Conferência

As propostas de reforma global do Código de Processo Penal - PLS 156/09 e PL 8045/10

Diogo Malan - Advogado. Doutor em Direito pela USP. Professor de Processo Penal da UFRJ. Integrante da Comissão Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.

 18h – Entrega dos certificados

Promoção: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal – IBRAPP

Apoio: AJURIS - Editora Lumen Juris – Livraria do Advogado

Apoio institucional: ESA OAB/RS – IBCCRIM – ESADE – UNIRITTER - PUCRS

INFORMAÇÕES COMPLETAS NO SITE: WWW.INTEGRALEVENTOS.COM.BR

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Gerivaldo - Na veia

Mulheres índias fabricando cauim - gravura de Hans Staden

Enquanto houver homens, haverá bêbados e o demônio não gosta de álcool.

Contribuição ao debate sobre mortes em acidentes de trânsito

Gerivaldo Neiva *

Foram os índios Tupiniquins que tiveram o primeiro contato com os portugueses que aqui chegaram em 1500. Segundo o relato de Pero Vaz de Caminha, “andam nus, sem nenhuma cobertura. Nem estimam de cobrir ou de mostrar suas vergonhas; e nisso têm tanta inocência como em mostrar o rosto... Neste dia, enquanto ali andaram, dançaram e bailaram sempre com os nossos, ao som dum tamboril dos nossos, em maneira que são muito mais nossos amigos que nós seus... Creio, Senhor, que com estes dois degredados ficam mais dois grumetes, que esta noite se saíram desta nau no esquife, fugidos para terra. Não vieram mais. E cremos que ficarão aqui, porque de manhã, prazendo a Deus, fazemos daqui nossa partida”.

Exatamente assim deu-se início esta fabulosa nação miscigenada que depois se chamou Brasil: índios amigos que adoram folgar, dois degredados e dois grumetes desertores. Bem verdade que depois chegaram os franceses, mais portugueses, holandeses, escravos da África e outros povos na história mais recente. Séculos depois do achamento dessas terras, John Locke (1632-1704),para justificar a propriedade da terra em quantidade superior à capacidade de trabalho, escreveu que no início da história da humanidade, o mundo inteiro era como se fosse a América primitiva, ou seja, cada um detinha apenas o suficiente para sua sobrevivência: “Portanto, no princípio, o mundo inteiro era a América”.[1]

Os Tupiniquins habitavam a região do desembarque dos portugueses, mas o povo indígena que habitava boa parte da Bahia, inclusive o Recôncavo Baiano, eram os valentes Tupinambás. Povo guerreiro por excelência, mas dizimados pelos capitães, governadores gerais e caçadores portugueses. Apesar disso, foi povo indígena que teve maior contato com os primeiros colonizadores, pois habitava exatamente a região do Brasil em que se deu início o processo do povoamento oficial por Tomé de Souza, em 1549, quando fundou a cidade do Salvador.

Os primeiros relatos sobre os Tupinambás estão na obra de Hans Staden (1557), Jean de Léry (1578) e Gabriel Soares de Sousa (1587).

Segundo Hans Staden, no relato editado na Europa em 1557, os Tupinambás bebiam cauim[2] a noite toda e “dançam entre as fogueiras, soltam berros e sopram em seus instrumentos e fazem uma gritaria medonha quando estão embriagados. Mas é raro que briguem. São muito solidários entre si; o que um tiver a mais de comida que o outro, lhe dá”. Para que fiquem bem parecidos com as bebedeiras atuais, segundo Staden, os Tupinambás, “no próprio lugar onde bebem, também soltam suas águas”. [3]

De acordo com outro visitante ilustre dessas terras, poucos anos depois, Jean de Léry, (História de uma viagem feita à terra do Brasil, de 1578), “uma festa dessas poderia durar dois ou três dias, com música, dança, assobios e gritos o tempo todo. Às vezes os homens vomitavam para continuar bebendo. Deixar a festa seria considerado uma grande vergonha”.

Muitos anos depois, em 1587, quando os Tupinambás já tinham sofrido as influências e violências do colonizador, Gabriel Soares de Sousa, no Tratado Descritivo do Brasil, também relatou sobre as bebedeiras dos Tupinambás e acrescentou detalhes acerca de brigas entre eles e agressões às suas mulheres, o que não aconteceu nos relatos anteriores e também não condiz com o relato do mesmo autor com relação aos demais costumes dos Tupinambás. Segundo Gabriel Soares de Sousa, quando os Tupinambás tiravam para beber, “cantam e bailam toda uma noite às vésperas do vinho, e ao outro dia pela manhã começam a beber, bailar e cantar; e as moças solteiras da casa andam dando o vinho em uns meios cabaços, a que chamam cuia, aos que andam cantando, os quais não comem nada enquanto bebem, o que fazem de maneira que vem a cair de bêbados por esse chão; e o que faz mais desatinos nessas bebedices, esse é o mais estimados outros, nos quais se fazem sempre brigas, porque aqui se lembram dos seus ciúmes, e castigam por isso as mulheres, ao que acodem os amigos, e jogam as tiçoadas uns com os outros”. [4]

Sendo assim, “tomar todas”, urinar em qualquer lugar, fazer desatinos, dançar, gritar, tocar, cantar, vomitar para continuar bebendo, ficar com ciúmes, brigar, cair pelo chão, só sair quando a festa acabar..., não é o mesmo que se faz ainda hoje nos carnavais, pagodes, bailes funks e forrós deste país e de tantos outros países do mundo? Em lugar de cauim, bebe-se cerveja, whisky, cachaça, vodka, vinho e, mais do que isso, por infinitas razões, utiliza-se outras drogas atualmente consideradas ilícitas, mas que são usadas pelos homens muito antes de Cristo, da Igreja Católica e da moral e leis burguesas.

Pois bem, há alguns dias a opinião pública vem sendo bombardeada com notícias envolvendo acidentes de trânsito que resultam em mortes e causados por pessoas embriagadas na direção dos veículos. Jornalistas, articulistas e até apresentadores de telejornais e programas de péssima qualidade passaram a defender a existência de dolo em crimes dessa natureza e o aumento das penas para os crimes de trânsito. No calor deste debate, o Congresso Nacional, como sempre acontece, discute um projeto de lei que pune até quem transportar bebida alcóolica no interior do veículo. Nesta discussão, o fato de estar bêbado é demonizado e causador de todas as desgraças do mundo. De outro lado, talvez por ser bem mais complexo, não se discute o aspecto psicossocial da pessoa que se embriagou e, mesmo assim, resolve dirigir seu veículo e causa um acidente de trânsito.

Sem esta discussão precedente, penso eu, jamais evitaremos essas mortes no trânsito com mais leis e mais penas. Ora, se as pessoas nesse país bebem e se embriagam desde os Tupinambás e a agora indústria da bebida fomenta e lucra com este consumo, não será proibindo a bebida no interior de veículos e bares nas rodovias, fazendo blitzs com bafômetros, exacerbando penas e outras invenções mais que as pessoas deixarão de beber. O que interessa, portanto, é simplesmente evitar que pessoas embriagadas saiam por aí matando outras pessoas com seus veículos. Para tanto, como o bêbado não tem mais condições de absorver esta ideia, é fundamental que saiba disso enquanto está sóbrio.

Por fim, o professor Paulo Queiroz, ao discutir sobre a necessidade das leis, (Direito Penal, parte geral. Ed. Lumen Juris) nos instiga a perguntar sinceramente a si mesmo: “por que ainda não pratiquei estupro?”, “porque ainda não matei alguém?”, “por que ainda não assaltei um banco?”. A resposta, segundo o professor, com quem concordo plenamente, é pouco provável que seja: “por que há uma lei que o proíbe; e se a lei for revogada, eu o farei.”

Na verdade, cometemos crimes pelas mesmas razões que não os cometemos: o decisivo são sempre as motivações humanas, que mudam permanentemente, as quais podem ter inclusive, como a história (de ontem e de hoje) o demonstram fartamente, os mais nobres pretextos: a pátria, o amor, a honra, a lei, a justiça, Deus etc.

Sendo assim, conclui Paulo Queiroz, as leis se tornam meros instrumentos retóricos e demagógicos para criar uma impressão (falsa impressão), de segurança, criando no imaginário social a ilusão de que os problemas foram ou estão sendo resolvidos, até porque de nada valem se não existirem mecanismos reais de efetivação.

Enquanto isso, de nada adianta proibir, demonizar a bebida e inventar outras leis, pois os acidentes de trânsito só deixarão de acontecer quando compreendermos as motivações, (e aprendermos a trabalhar com elas), de quem se embriaga e sai por aí dirigindo e matando as pessoas. Relembrando Paulo Queiroz, pergunte agora sinceramente a você mesmo: por que ainda não me embriaguei e matei alguém em acidente de trânsito?

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), em 21 de setembro de 2011.

(Publicado no blog do autor: http://www.gerivaldoneiva.com/ )

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[1] Locke, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 2 ed. p. 427.

[2] O cauim, segundo o relato de Gabriel Soares de Sousa, era extraído deuma “raiz a que chamavam de aipim, que se coze, e depois pisam-na e tornam-na a cozer, e como é bem cozida, buscam as mais famosas moças da aldeia para espremer estes aipins com as mãos e com algum mastigado com a boca, e depois de espremido na vasilha, que é o que dizem que lhe põem a virtude, segundo a sua gentilidade; a esta água e sumo destas raízes lançam em grandes potes, que para isso tem, onde este vinho se coze, e está aqui se faz azedo; e como o está bem, o bebem em grandes cantares...” p. 311.

[3] Staden, Hans. Duas viagens ao Brasil. Porto Alegre: L&PM, 2008, p. 146.

[4] Sousa, Gabriel Soares de. Tratado Descritivo do Brasil em 1587. São Paulo: Editora nacional; Brasília: INL, 1987, p. 311.

 

Gerivaldo Neiva
http://gerivaldoneiva.blogspot.com/

Dependência Química e Tortura - Enviado por Marina Almeida

Comunidades terapêuticas funcionam como prisões – 07 Comunidades Terapêuticas denunciadas em Bragança Paulista http://www.youtube.com/watch?v=MUH1pQQFacA

SBT Brasil reportagem especial revela a "terapia do terror" em Comunidade Terapêutica de Osasco-SP
http://www.youtube.com/watch?v=HOYnju4HCt4&NR=1

Tortura: Homem tem dois dedos amputados em clinica para dependentes em Clínica para Dependentes químicos em Ituverava - SPhttp://www.youtube.com/watch?v=EbljrMxTyBE&feature=related

Jornal da Globo 2907 2011 Donos de clínica para dependentes químicos são acusados de tortura em Ituverava - SPhttp://www.youtube.com/watch?v=GyhyRq5Ts8g&feature=related

Denuncia de tortura na clinica El Shaddai – Bragança Paulista - SP http://www.youtube.com/watch?v=81NgEuw7srk&feature=related

Maus tratos e morte em clínicas clandestinas em Pindamonhangaba
http://www.youtube.com/watch?v=bfVIl-WBhSY&feature=related

Terror – tortura e maus tratos em Clínicas
http://www.youtube.com/watch?v=oG5KkF4_Lq8

Cárcere privado e maus tratos em São José dos Campos - SP - 18/09/2009 http://www.youtube.com/watch?v=2gugdwK-yMQ&feature=related

Maus tratos e tortura em Clínica em Jaguariúna
http://www.youtube.com/watch?v=rCnDFrFmj5c

Polícia Civil apura denúncias contra clínica de recuperação.wmv http://www.youtube.com/watch?v=jHawIGWKzW4&feature=related

Pastor é preso no RS por tortura em clínica de reabilitação http://www.youtube.com/watch?v=2xQ2Gn-YhaU&feature=related

CLÍNICA JAMBEIRO DENÚNCIA - 01/10/2009 http://www.youtube.com/watch?v=dJNt5Uwtdqc&feature=related

JOVEM MORRE EM CLINICA SBT BSB 1º ED 10 11 09http://www.youtube.com/watch?v=m6PWEZdLQNo&NR=1

MORTE EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO - http://www.youtube.com/watch?v=_MhT-YhRn0g&feature=related

Ariston Roger morre em clínica de recuperação após menos de 24 horas de internaçãohttp://www.youtube.com/watch?v=zAxlSFqweLk&feature=related

São até Torturados http://www.youtube.com/watch?v=LvJ0bcgx8LM


Vídeos - a posição do Governo a favor da flexibilização das regras para o funcionamento e o financiamento das comunidades terapêuticas. Atenção para a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas.

Presidente Dilma recebe representantes de comunidades terapêuticas http://www.youtube.com/watch?v=bIegHPnDsUE&feature=related

Reunião com Dilma trata sobre recursos para dependentes químicos
http://www.youtube.com/watch?v=o20LTiOyncw&NR=1

Paulina Duarte da Senad fala sobre financimento de comunicadades terapêuticashttp://www.youtube.com/watch?v=MagmKb5O-s0

Entrevista com representantes de unidades terapêuticas - Acompanhado pela secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, grupo foi recebido pela presidenta Dilma Rousseff
http://www.youtube.com/watch?v=CHu_uBLLum4&feature=related

Governo flexibiliza regras para financiar entidades que atendem dependentes químicos
http://www.youtube.com/watch?v=QV4XnvVUA0Q&feature=related

Entrevista com a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito
http://www.youtube.com/watch?v=rN-wpRhQtsM

Grupo técnico pede apoio às comunidades Terapêuticas http://www.youtube.com/watch?v=PqvfNPw0NWE

Comissão Especial - Políticas Públicas de Combate às Drogas - Deputado Eros Biondini http://www.youtube.com/watch?v=s4r65Z6RV18&feature=related

Palavra Aberta entrevista Fábio Faria sobre combate às Drogas http://www.youtube.com/watch?v=OuWmSSUPVQs&feature=related

Seminário Estadual de Combate e Prevenção às Drogas no RN http://www.youtube.com/watch?v=XL9jOnuNuX0&feature=related

Programa do governo de Minas irá fortalecer combate às drogas apoiando as Comunidades Terapêuticas http://www.youtube.com/watch?v=Ts_maZF8l5Q

Poder público não tem estrutura para tratar dependentes químicos - Repórter Rio
http://www.youtube.com/watch?v=PC9RCwnUYpE&NR=1

Poder público não tem estrutura para tratar dependentes químicos (parte 2)« Repórter Rio http://www.youtube.com/watch?v=YWhpAg9mqlo&feature=related

Jornal da CBN - São Paulo adota comunidades terapêuticas para tratar dependentes de crack - Entrevista com Januário Montone, secretário de Saúde da cidade de São Paulo http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2011/08/05/SAO-PAULO-ADOTA-COMUNIDADES-TERAPEUTICAS-PARA-TRATAR-DEPENDENTES-DE-CRACK.htm

Secretaria da Justiça de SP lança Manual para Comunidades Terapêuticas http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=216087

Mais Gerivaldo

Tristezas e alegrias ao dobrar dos sinos

Tristezas e alegrias ao dobrar dos sinos

 

Gerivaldo Neiva *

 

“Nenhum homem é uma ilha, completa em si mesma; todo homem é um pedaço do continente, uma parte da terra firme. Se um torrão de terra for levado pelo mar, a Europa fica menor, como se tivesse perdido um promontório, ou perdido o solar de um teu amigo, ou o teu próprio. A morte de qualquer homem diminui a mim, porque na humanidade me encontro envolvido; por isso, nunca mandes indagar por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.” John Donne

 

Dois momentos de tristeza e um de esperança tomaram conta de mim há alguns dias. Não muitos, aliás. Vou começar falando dos momentos tristes e deixar a esperança para o final.

Primeiro momento: houve uma manifestação em frente ao fórum da comarca e saí para observar e saber o que queriam os manifestantes. Seguinte: havia acontecido um crime há alguns dias e pessoas amigas da vítima estavam se manifestando silenciosamente no portão do fórum, portanto faixas e cartazes, clamando por “justiça”. Aproximei de uma jovem adolescente, 14 ou 15 anos, e indaguei o que significava para ela, naquele caso, a “justiça”. A resposta: “Que esse monstro (o acusado) apodreça na cadeia”.

Segundo momento: minha filha, 13 anos, estudante em escola de classe média, chegou em casa entusiasmada para me contar que houve uma discussão na sala de aula sobre a pena de morte. Ávido, perguntei como tinha sido o debate. A resposta: muitos colegas defenderam a pena de morte como solução para a criminalidade no país, mas outros colegas defenderam penas alternativas: prisão perpétua, trabalhos forçados e que os ladrões deveriam ter a mão decepada para que não roubassem mais.

Agora, vamos à esperança.

A professora, minha filha e outros colegas argumentaram contra a pena de morte e defenderam que presos deveriam estudar na prisão para trabalharem quando saíssem de lá. Claro que fiquei orgulhoso de minha menina, mas não posso esquecer os dois momentos que antecederam esta alegria, ou seja, uma adolescente defendendo que um acusado, agora um “monstro”, apodrecesse na cadeia e estudantes de 13 e 14 anos defendendo pena de morte, prisão perpétua, trabalhos forçados e mutilação.

Não satisfeito com minha alegria de pai, passei a buscar razões que explicassem aquela forma de pensar dos adolescentes. Sem método algum e baseado quase sempre no senso comum, refleti inicialmente que eram ainda adolescentes e sujeitos a toda sorte de influências ideológicas: família, religião, escola, televisão, propaganda em geral, Internet etc. Isto é fato. De outro lado, também era fato que para uma adolescente o sentido da prisão era de que o criminoso “apodrecesse” nela, mas para outros adolescentes a prisão poderia ser o lugar do aprendizado e da formação profissional. Assim, como também é fato que esses adolescentes não nasceram com uma concepção formada acerca desses e de outros temas, certamente estavam apenas reproduzindo ideias e conceitos que adquiriram em seu processo de formação. Cada um era, portanto, o resultado de uma história de vida. Cada um é sua própria história.

Custo a acreditar, de outro lado, que também é apenas resultado de uma história de vida as concepções perversas e desumanas dos adolescentes que defenderam, nesta quadra da história, o retorno de penas cruéis para o nosso mundo ocidental e dito civilizado. Não tenho alternativa, porém, para não admitir que também esses adolescentes não nasceram com essas concepções e que estavam apenas reproduzindo um discurso. Infelizmente.

Pois bem, como gosto muito de conversar com estudantes, fiquei pensando o que diria àquela menina da porta do fórum e aos colegas de minha filha sobre suas respostas e concepções sobre o crime, o criminoso e sobre o sentido da pena. Pensei, inicialmente, que poderia fazer um breve histórico das teorias dos crimes e das penas; que poderia fazer uma análise mais sociológica sobre as causas da criminalidade; que poderia usar uma pedagogia mais radical e levá-los para conhecer a realidade das prisões e a história dos que estão presos etc etc.

Não sei se com isso mudariam de opinião. Penso, na verdade, que iriam entender as teorias criminológicas e a lógica perversa de um sistema excludente e concentrador da riqueza, mas ainda vai lhes faltar o essencial: superar esta enorme dificuldade, por conta da carga ideológica consumista e individualista que recebem diariamente, de se encontrar no outro. Podem chamar isso também de alteridade, humanismo, solidariedade ou outro sentimento qualquer. O que tenho certo, penso eu, é que jamais seremos plenamente felizes, nem eu e nem eles e nem a humanidade, se não entendermos que os sinos dobram para cada um de nós e que a existência só faz sentido se conseguirmos encontrar um pouco de nós em todos os pobres e excluídos do mundo. Só assim, portanto, quando tivermos a condição de tremer de indignação cada vez que uma injustiça for cometida em qualquer parte do mundo, como queria Che Guevara, seremos homens e mulheres de verdade.

Não posso deixar de registrar, por fim, que apesar da tristeza inicial, vejo ainda o mundo com esperança. Como prova disso, senti um profundo orgulho de minha menina debatendo contra a pena de morte e, enquanto escondia uma lágrima teimosa, dei-lhe um abraço carinhoso e cheio de esperança de que ela ainda vai viver em um mundo melhor. 

* Juiz de Direito (BA), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), 31 de agosto de 2011.

(Publicado no blog do autor: http://gerivaldoneiva.blogspot.com/

 

Floripa e o Carlos

CARLOS É INVISÍVEL  Hoje, o megafone de Carlos Alberto da Silva reverbera principalmente o seu mundo particular Por Jerônimo Rubim, com fotos de Gabriel Rinaldi* Mercado público de Florianópolis, 20h de sexta-feira. Caminhando entre as mesas cheias dos boxes, fotógrafo, designer e editores da Naipe se esforçam para sacar algumas fotos e conversar com Carlos. Ele está impaciente, imprevisível, indomável. Uma loira maquiada pergunta se estamos gravando para o horário eleitoral. – Estamos fazendo um perfil, a Naipe responde. – Dele?!, pergunta a loira. Carlos está alheio, preocupado com dois malacos que acabaram de roubar seu celular. “Conheço os dois. Eles vão devolver, é só brincadeira”, garante, olhar vazio mirando o escuro da noite. Quando ele sai mais uma vez na busca inútil dos ladrões, um garçom se aproxima e pergunta: “Perfil dele? É pro Globo Rural?” Carlos sempre foi um corpo estranho em Florianópolis. Megafone a tiracolo, visual estrambótico e fôlego de guri pequeno, ele é figura conhecida na cidade e também em Balneário Camboriú, onde passa os verões. Foi o arauto pioneiro das promoções imperdíveis das lojas populares, o showman da comunicação de rua nos calçadões da capital. Tanto quanto os aposentados jogadores de dominó ou os mandriões debaixo da figueira da praça XV, é parte do folclore urbano da ilha. Desde 1981, talvez 1984 – ele não lembra, a população menos ainda –, é impossível circular pelo centro sem ouvir sua voz ecoando nas paredes dos prédios. “Faço parte da história dessa cidade”, sentenciou Carlos noite dessas. “Do Brasil”, se empolgou outro dia. Passadas quase três décadas, seu look a maior parte do tempo colorido e ousado de saias, vestidos e chapéus com chifres ainda causa certo constrangimento à ilha. “Acho que é giletão, gosta de se vestir de mulher”, arrisca um gordinho simpático que escuta um cacofônico discurso político de Carlos em frente ao Centro Legislativo da capital. “Faço esse trabalho desde os dez anos de idade. Um dia coloquei uma saia e a coisa exprodiu em Florianópolis, começou a dar ibope”, simplifica Carlos, sobre se travestir. A autenticidade até rendeu mais trabalho, mas também trouxe apelidos como “O corno do centro” e rótulos como veado e maluco. Essa demonização pública ao longo dos anos não parece ter afetado a obstinação de Carlos em aumentar os decibéis calçadões afora. “Incomoda. Fica falando aí e ninguém entende nada”, reclama o caixa de uma lanchonete que assiste ao discurso político. “Toma umas manguaça e parece que fala argentino”, ri o gordinho. “Outro dia falei pro Moacir Pereira que ele tem que melhorar a dicção, falar mais devagar, falar como eu falo. Ele é um comunicador, as pessoas precisam entender o que ele diz”, Carlos me conta apressadamente, entre um anúncio e outro, engolindo algumas sílabas. Provoco que o incompreensível por aí, dizem, é ele mesmo, Carlos. “Quem não entende? Se não entende é surdo, é surdo, porra”. Mulher, porra Depois de muitas tentativas – Carlos estava “muito ocupado, com muitas reuniões, hoje não dá, hoje não dá” – marco uma entrevista mais longa. São 11h15 no relógio do abafado boteco e Carlos está confortável. Tira a aparelhagem de som do ombro, pede um conhaque de alcatrão e finalmente conta sua história. Não a pública, mas a que há por trás da figura de cabelo moicano roxo, unhas com esmalte preto descascando e calças femininas à minha frente. Apanhou muito da mãe, fugiu de casa, passou fome, dormiu na rua, a irmã virou prostituta. Carlos enumera essas clássicas desgraças com distanciamento, como se falasse de coisas que realmente só têm lugar no passado, a blindagem dos desafortunados. Com a bravura dos que não têm nada a perder, mal tinha chegado à puberdade se mandou da Pernambuco natal, em um navio, para a Rio de Janeiro dos anos 70. Alguém soprou para mim sobre Cauby Peixoto na vida de Carlos. Jogo a pergunta em cima da mesa. “Dormi com o Cauby, fui marido dele por dois anos”, escancara. “O problema é que o Cauby enchia a casa de guri novinho. Eu gosto de mulher, porra”. No Rio da época, Carlos apertou a mão de Tim Maia, Nelson Gonçalves, Jairzinho, Waldick Soriano e outros em bares boêmios. Mas o hoje se sobrepõe ao ontem. O trabalho volta à tona. Não bastasse passar o dia correndo atrás de patrocinadores e reverberando seu mundo particular no megafone, ele se alegra ao falar da profissão. Me mostra uma foto sua com Brizola e conta dos trabalhos que fez para Luiz Henrique, Esperidião Amin, Kleinubing, Pedro Ivo Campos. “Aos dez anos de idade eu já fazia propaganda pro Miguel Arraes lá em Recife, já era figura política, rapaz. A conversa já passa de uma hora, e para o workaholic Carlos tempo é dinheiro. Ele pede licença e sai por dez minutos. Foi vender seus serviços a uma auto-escola e aproveitou para apresentar a Naipe. “Quer ver tu ganhar dinheiro? Quando eu sair na revista tu vai ganhar rios de dinheiro, vai ficar doido, cara”, me diz, na volta, olhar perdido. À tarde ele vai a uma convenção de partido político. Época de eleições é um banquete para que suas habilidades verbais se traduzam em trocados dos candidatos. “Preciso trabalhar. Preciso pagar meu hotel”, diz Carlos, que recebe R$ 25 por hora de trabalho e paga R$ 40 a diária para viver na Conselheiro Mafra. No tempo em que os argentinos tinham poder de compra, Carlos ganhava bem durante o verão em Balneário Camboriú. Ao ouvido de muita gente chegou o boato de que ele era rico. Diz-se que ganhava até R$ 80 a hora. Hoje cobra um pouco menos que os seus próprios aprendizes. “Ele era muito bom. Foi o primeiro, me inspirei nele. Só que hoje vende mais a si mesmo que aos produtos”, diz Gilson dos Santos, expoente dos propagandistas de rua dos tempos globais. Gilson gesticula como um palestrante motivacional, e seu cartão oferece os serviços de “propaganda, gravação de CD, cerimoniais, apresentação de eventos” – com seu hotmail logo abaixo. Um vendedor de DVDs ouviu falar que no auge Carlos comprou carro importado à vista em uma concessionária. “Não, isso não. Mas ganhei muito dinheiro, verdade”. E onde foi parar a grana? “Acabou.” Aleluia Reencontro um cambaleante Carlos Alberto Silva, 52 anos, tentando se equilibrar em coturnos no Largo da Catedral dias depois. Ele me abraça e anuncia a Naipe no microfone como “a melhor revista do Brasil, internacional”. Então começa a enfileirar diversos números de candidatos, brinca com os motoristas parados no sinal, cumprimenta pedestres, canta Bob Marley, manda um “Aleluia!” para o rebolado de uma passante. “Tem muita mulher bonita na ilha”, anima-se. “Estou aqui há treze anos, ele foi sempre a mesma coisa, essa mesma figura”, conta Lima,  dono de uma barraquinha de livros no Largo. Alguns ilheus balançam a cabeça negativamente com as brincadeiras. Outros passam sem olhar. Muita gente dá pelo menos uma risada, disfarçada que seja.

DA DESCONSTRUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA PELA CARNAVALIZAÇÃO DO DIREITO EM WARAT[1] Ricardo Augusto Herzl

DA DESCONSTRUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA PELA CARNAVALIZAÇÃO DO DIREITO em warat

DA DESCONSTRUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA PELA CARNAVALIZAÇÃO DO DIREITO EM WARAT[1]

Ricardo Augusto Herzl[2]

                                      Quando me deparei com a leitura da obra intitulada A ciência jurídica e seus dois maridos[3], imediatamente me perguntei acerca da possível, se existente, relação de uma novela relegada à pornografia apimentada – típica dos escritos de Jorge Amado – com a ciência do Direito. Assumo que não entendi, em um primeiro momento, qual seria a proposta a ser desenhada, e, confesso, vi-me obrigado a assistir ao filme produzido no ano de 1976[4].

                                      Logo nas primeiras páginas, Warat refere-se à Dona Flor como a heroína da poligamia e do imaginário erotizado – a ciência jurídica – e descreve a ambígua relação com seus dois maridos – a metafísica do desejo (Vadinho) e a metafísica dos costumes (Teodoro).

                                      Vadinho, o primeiro marido, é solto, preguiçoso, cara-de-pau, jogador e perdulário, enfim, o típico malandrão. Contudo, a vida boêmia, a jogatina e a bebida encarregaram-se de Vadinho: embarcou em um expresso com destino ao além da vida ainda jovem. Dona Flor, mulher de atributos curvilíneos e no gozo da primavera de sua sexualidade, casa-se novamente, agora com Teodoro Madureira: farmacêutico bem sucedido, meticuloso, encaixado em seu terno impecável, canonizado pelos mais incólumes preceitos da moral e dos bons costumes.

                                      O segundo marido estava mais morto que o primeiro. Teodoro conseguiu transformar o amor em dever, ao passo que Vadinho não conheceu a morte no imaginário de Dona Flor, porquanto sempre foi um exercício de sua autonomia feminina. Dona Flor assume sem nenhuma vergonha a contradição e resiste ao poder da castração de toda a psicologia da unidade.

                                      A castração é a poda a um desejo. É a cultura do imobilismo. É a totalitária imposição de uma unidade. É a verdade embutida na ordem e nos costumes. É a aceitação dos estereótipos, retirando o vazio necessário à fecundação da criatividade, da autonomia e dos sentidos não-oficiais, marginais. A castração faz-nos prisioneiros de nós mesmos, condenando o sexo, o amor e o corpo. A castração é toda impossibilidade de conhecer a si mesmo. A castração é tudo que se acumula continuamente por meio da família, da educação, dos costumes, da civilização.

                                      A ciência ocidental construiu a castração pelo excesso de saber, nos afastando da sabedoria. A ciência construiu uma sociedade de simulacros, condicionando nossa realidade ao discurso.

                                      Dona Flor – a ciência jurídica – não se contamina pela castração. Seus dois maridos são o retrato da duplicidade e funcionam como um espaço de confronto, a luz e o escuro, o dia e a noite, o céu e o inferno. Teodoro é o símbolo máximo do pensamento cartesiano: o representante genuíno da falsa moral. Através de Vadinho, Dona Flor podia ler a vida por meio do movimento, do desejo, da imprevisibilidade. O deboche, o erótico, a loucura e o carnavalesco em resistência contínua à ordem e à razão.

                                      Dona Flor e Teodoro respeitam-se tanto que sequer se relacionam: metafísica dos costumes. Vadinho volta da morte e permite a Dona Flor aceitar o adultério como condição normal do casamento. Enquanto o adultério representa o mágico, o carnavalesco, a marginalidade, o casamento contenta-se com a realidade culturalmente imobilizada, o desejo legalizado, a ternura cronometrada. Vadinho é o feminino, Teodoro o masculino: o lado feminino é o resultado do masculino posto em crise para fundar nossa própria política de libertação.

                                      No Direito, o saber jurídico da modernidade nega as incertezas e o novo e tornam o poder intocável e impecável. Vadinho é o prazer, Teodoro é o dever. Sempre que a obrigação repercute no prazer, teremos alguma forma de exercício da repressão. O dever é um desejo que impõe e propaga a submissão. Vendo o prazer como lucro do dever, fica instituído no coração da sociedade o imaginário do preconceituoso que, mais cedo ou mais tarde, leva ao autoritarismo. Neste sentido, é preciso conceber democracias latino-americanas funcionando na procura da libertação de suas proibições. Nas sociedades autoritárias, a produção de um excesso de proibições acarreta a deterioração do prazer: o Estado e a sociedade se fundem em uma única mentalidade repressiva.

                                      É preciso repensar a função jurídica estatal como um lugar de produção coletiva dos desejos, criando uma ordem carnavalizada, em que a democracia seja percebida como um espaço social do polifônico. O capitalismo, para acomodar os indivíduos em seu proveito impõe modelos de desejos, modelo de pai, modelo de infância, modelo de casamento, e, acima de todos os demais, o modelo da propriedade. Warat não propõe o aniquilamento da lei e do Estado: permite repensar a democracia como a superação da lei e do Estado na transgressão, no erótico, no proibido.

                                      A razão impõe uma mesma máscara para todos: um rosto instituído, sem expressão, indiferente. Mas existem outras máscaras. Máscaras de Vadinho, com o poder subversivo, que transtornam as vidas automatizadas e carnavalizam o Direito, que possibilitam o despertar, a descoberta e permite o plural de ideias e desejos: bem-vindos à transmodernidade.

                                      Warat, citando Cortázar[5], projeta o Direito no surrealismo do quotidiano, um humor onde brilha uma doce ironia, pretendendo a reinvenção da ordem instituída pela perseguição do sonho, através de personagens que traduzem a psicologia humana: os cronópios, osfamas e as esperanças.

                                      Os cronópios são criaturas verdes e úmidas, distraídas, e sua força é a poesia. Eles cantam como as cigarras, indiferentes ao cotidiano, esquecem tudo, são atropelados, choram, perdem o que trazem nos bolsos e, quando saem em viagem, perdem o trem, chove a cântaros, levam coisas que não lhes servem. Um cronópio é uma flor, dois são um jardim. Os famas, pelo contrário, são organizados e práticos, prudentes, fazem cálculos e embalsamam suas lembranças; quando fazem uma viagem, mandam alguém na frente para verificar os preços e a cor dos lençóis. As esperanças são sedentárias e deixam-se viajar pelas coisas e pelos homens, e são como as estátuas, que é preciso ir vê-las, porque elas não vêm até nós.

                                      Se algum cronópio tomasse o poder, perdê-lo-ia instantaneamente. Quando os famas tomam o poder, militarizam o quotiniado. A profissão predileta dos famas é serem advogados. Os esperanças constituem o Direito do saber: quando um esperança leciona em uma universidade, não conhece os seus alunos e, por isso, os trata bem, pois no final pouco lhe importam. Quando os esperanças tomam o poder, falam de democracia.

                                      Warat utiliza do imaginário de Borges e sua obra O livro de areia para descrever um livro infinito, em que todos têm a capacidade de reescrever tudo na medida em que lêem. Em contrapartida, existem livros de pedra, em que nada pode ser reescrito. O livro de areia refere-se à intertextualidade, como uma pluralidade de significações que pairam no ar e tomam forma de acordo com a visão emprestada do próprio leitor. A intertextualidade é uma produtividade onde se operacionaliza a polifonia das significações, uma matriz anônima, onde se dá o trabalho do significado. Toda prática social inscreve-se em uma ordem intertextual: sendo esta ordem porosa, tem-se a democracia; ao contrário, da ordem intertextual petrificada decorre o totalitarismo.

                                      Ainda, encontra em Barthes uma prática democrática desenvolvida em um duplo movimento. Primeiro na crítica, no combate, na resistência às expressões simbólicas e repressivas. Segundo na prática coletiva, descentralizada e desierarquizada da produção e leitura dos discursos. Impõe-se uma constante luta na sociedade para a imposição de versões unívocas de mundo. Para Warat, para construção de uma prática democrática é necessário que o poder, a lei e o saber fiquem expostos simbolicamente à sociedade a fim de permitir a reconstrução permanente do social. Por fim, suspeita da ciência e a censura por suas pomposas procuras da verdade, por sua ousadia de pretender refletir o mundo.

                                      Para Barthes, a doxa é um conglomerado de preconceitos naturalizados com o que se simula vencer as incertezas. A doxa representa o discurso majoritário e arrogante da racionalidade cotidiana. E a episteme nada mais é que a doxa politicamente ignorada, para preservar o os efeitos sociais da verdade. A doxa é combatida pelo paradoxo. Ademais, pretende dissolver a clássica separação entre conotação e denotação no campo da verdade. A denotação, consistente na crença no referente, é a esteriotipação da conotação, do mito. Dentro deste contexto, a ideologia não passaria de uma cosmovisão centralizadora e unívoca dos acontecimentos culturais e históricos. Logo, a ideologia seria um discurso democrático reprimido, representando a negação do plural, da práxis e do saber. O que impulsiona a produção do discurso democrático é a possibilidade de uma escritura que possa acolher o conflito, a heterogeneidade e a fragmentação dos acontecimentos do mundo.

                                      Mas, onde se insere o amor neste enxame de ideias? Ora, a grande maioria das pessoas se equivoca: confunde os conhecidos com o amor. Para encontrá-lo deve-se abandonar o periférico, em busca do centro, da reserva selvagem. Quando as pessoas se casam assinam um acordo para tornarem-se conhecidos, um pacto para que compartilhem uma cama, para que dois cadáveres pratiquem o simulacro de uma sexualidade devida, obrigada. Dona Flor teve dois conhecidos maridos: em nenhum deles, contudo, conheceu o amor. Podemos orientar nossas vidas pelo medo ou pelo amor. A pessoa orientada pelo amor não tem medo, corre os riscos, entrega-se aos resultados inconsequentes, sem cálculos. Quando duas pessoas se unem afetivamente com medo não há amor: dependência, exploração, manipulação, autoritarismo, poder, controle e opressão. O amor é doloroso porque permite a transformação, do velho pelo novo. O amor éinterdependência: não há amor na dependência, nem na independência. O amor da interdependência é a sincronia que permite que conviver com o outro para produzir juntos a diferença.

                                      As relações sãs se desenvolvem entre pessoas autônomas, que desfrutam de sua liberdade. Um indivíduo fechado, isolado do outro, não realiza a sua autonomia, fica alienado. Por outro lado, um excesso de vínculo com o outro também conduz à alienação. A autonomia é um vínculo com o outro em que ambos têm movimento próprio.

                                      Mas, atenção: é preciso ter o espírito desarmado (carnavalizado) para poder incorporar o novo. A carnavalização é uma forma de transferência da interação social ao território da produção do saber. Num processo de carnavalização, não existem mais fundamentos seguros para definir o lugar de um e de outro: trata-se de uma visão aberta, cosmopolita, democrática do mundo. A carnavalização é uma concepção do ensino em que se aprende sem que ninguém ensine. O ensino tradicional não deixa de ser um doentio sistema de rotulação. Um dia de aula, um seminário, deveria ser como um dia de infância. A didática carnavalizada visa substituir pelo jogo a compulsão neurótica pelas verdades. O jogo substituindo o tédio e a dominação.

                                      A sala de aula deve ser um espaço para crescer, para excitar-nos perspectivamente, para a descoberta da importância da vida. Na maioria das vezes a voracidade intelectual substitui o medo do encontro com o outro e nós mesmos. Ninguém pode educar-se sem fantasia. Não existem caminhos para a educação por meio das distâncias emocionais que a ciência provoca em uma sala de aula. A neutralidade científica, além de não potencializar afetivamente o aluno, torna onipotente o docente, como um senhor de verdades absolutas.

[...] É importante reparar que, para que a loucura seja eficiente na universidade, ela deve ser instituída. Sem a institucionalização do câmbio, nada muda. Um louco solto não faz verão.

                                      Enfim, a carnavalização propôs a intertextualidade dos discursos, relativizando o seu caráter dogmático. Foi uma proposta de quebra com o autoritarismo das verdades científicas, em que a desordem do racionalismo da ciência moderna valoriza a subjetividade humana ao trocar a posição de observador pela do participante.

[...] A ilusão da verdade deve morrer para dar passo a um novo mundo amoroso fundado numa ilusão que a razão logocêntrica chamará loucura.

                                      É preciso ser um professor ilusionista, que nos propõe a pensar nos saberes e nas verdades sem estar na dependência de seus preconceitos. Os professores tradicionais estão incapacitados para a crítica, são escravos das verdades que propagam. Por outro lado, o professor ilusionista deve se negar a fazer o papel da erudição: a vontade de viver deve estar sempre acima da vontade das verdades.

                                      É preciso reconhecer na utopia que o novo tem o direito de ser superação do conhecido, da moral. O novo tem sempre o direito de transgredir as normas.

                                      Assim, Warat empresta a sua máscara para que a construam de novo, tornando-a mais atraente, provocando o encanto e a surpresa de enxergar quem você é ou quem pode ser você.

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[1] Artigo elaborado durante o curso de Mestrado da disciplina Teoria do Direito Crítica, ministrada pelo Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa.

[2] Mestrando em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Formado em EAD Docência pela Fundação Getúlio Vargas (2010). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UNISUL (2008). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (2000). Professor de Direito Constitucional na Uniasselvi de Indaial (SC) e de Direito Processual Civil no IBES (Instituto Blumenauense de Ensino Superior). Analista da Justiça Federal junto à Assessoria do 2º Juizado Especial Federal Previdenciário de Blumenau (SC).

[3] WARAT, Luis Alberto. In Territórios desconhecidos: a procura surrealista pelos lugares do abandono do sentido e da reconstrução da subjetividade. Coodenadores: Orides Mezzaroba e outros. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, p. 61-186.

[4] Dona Flor e Seus Dois Maridos é um dos mais importantes filmes do cinema brasileiro: quente, sensual e divertidíssimo, com grandes atuações do elenco e soberba direção de Bruno Barreto.

[5] CORTÁZAR, Júlio. Histórias de Cronópios e de Famas.