Caros colegas
Irei falar nesse congresso em Porto Rico. Estão todos convidados. O lugar é muito feio e não vale a pena! hahaha
COnfiram: http://www.apagpr.com/sep/sep_congreso_mediacion.htm
Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Alexandre Morais da Rosa
22/02/2012
Mestrado e DOutorado certificados pela CAPES - Nota Técnica
NOTA TÉCNICA N. 1/2012, de 17 de fevereiro de 2012
NOTA TÉCNICA que expede a Coordenação da Área do Direito junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior – CAPES - especialmente em vista de ACORDO entre a Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco - ESMAPE - e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL - Portugal, celebrado em total desacordo com a legislação que rege o ensino da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) oferecido por instituições estrangeiras em solo brasileiro, aplicando-se o inteiro teor desta Nota Técnica, igualmente, aos casos congêneres.
Considerando o que dispõe a Portaria MEC n. 228 de 15.02.1996, que veda a revalidação de títulos (diplomas) obtidos através de cursos oferecidos por instituições estrangeiras nas modalidades semi-presencial ou à distância;
Considerando que a revalidação de diplomas emitidos por Instituições de Ensino Superior – IES - estrangeiras somente poderão ser analisados por IES nacionais se os cursos forem recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior/Ministério de Estado da Educação - CAPES/MEC (art. 48, § 3º da Lei nº 9.394, de 20.12.2006, RES nº 2/2005, do Conselho Nacional de Educação - CNE);
Considerando o conteúdo da Resolução nº 2, de 09.07.2005, do CNE, que trata da revalidação de diplomas oferecidos por instituições estrangeiras;
Considerando Resolução nº 2 de 03.04.2001 CNE, pela qual os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais, deverão imediatamente cessar o processo de admissão de novos alunos;
Considerando o disposto no art. 48, § 3º da Lei n. 9.394/96, que trata da revalidação de diplomas expedidos por IES estrangeiras;
Considerando que a pós-graduação stricto sensu, em solo brasileiro, pela legislação em vigor, somente pode ser ofertada por Instituições de Ensino depois de aprovação do respectivo projeto junto à CAPES, devendo os Programas obedecer os requisitos de corpo docente, infra-estrutura, área de concentração, linhas de pesquisa, projetos de pesquisa e número de vagas proporcional à capacidade do corpo docente, na conformidade do Documento da Área de Direito, aprovado pela comunidade acadêmica de Direito do Brasil, com aprovação pelo Conselho Técnico Científico da CAPES e em plena eficácia e vigência;
Considerando que a Resolução nº 24, de 18 de dezembro de 2002, emanada do Conselho Nacional de Educação, estabelece que os cursos de pós-graduação de mestrado e/ou doutorado oferecidos mediante formas de associação entre instituições brasileiras e instituições estrangeiras somente poderão ser instalados após autorização do Ministério da Educação e Cultura,
A COORDENAÇÃO DE ÁREA DO DIREITO junto à CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior alerta para o seguinte FATO RELEVANTE:
1 - em data de 7 de outubro de 2011 foi celebrado ACORDO entre a ESMAPE – Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco e a FDUL – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, (http://www.esmape.com.br/
docs/edital_Mestrado.pdf) destinado a regular e implementar um Mestrado Acadêmico em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), com a previsão de oferta de 50 (cinqüenta) vagas reservadas todas para membros do Poder Judiciário. Pelo ACORDO, as aulas serão ministradas por professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL nas dependências da primeira acordante, a ESMAPE;
2 - visando preservar a autoridade da comunidade acadêmica da Pós-Graduação do Brasil, da legalidade e da legitimidade na oferta de cursos de mestrado em solo brasileiro, a Coordenação da Área do Direito expede a presente NOTA TÉCNICA sobre a inteira desconformidade e inobservância das exigências legais elencadas do mencionado acordo, alertando para as conseqüências jurídicas do descumprimento da legislação federal que trata da matéria, de forma especial àquelas relativamente à revalidação de tais títulos no Brasil.
Brasília, 17 de fevereiro de 2011.
PROF. DR. MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA
Coordenador de Área do Direito junto à CAPES
PROFª. DRA. CLÁUDIA ROSANE ROESLER
Coordenadora Adjunta da Área do Direito junto à CAPES
NOTA TÉCNICA que expede a Coordenação da Área do Direito junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior – CAPES - especialmente em vista de ACORDO entre a Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco - ESMAPE - e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL - Portugal, celebrado em total desacordo com a legislação que rege o ensino da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) oferecido por instituições estrangeiras em solo brasileiro, aplicando-se o inteiro teor desta Nota Técnica, igualmente, aos casos congêneres.
Considerando o que dispõe a Portaria MEC n. 228 de 15.02.1996, que veda a revalidação de títulos (diplomas) obtidos através de cursos oferecidos por instituições estrangeiras nas modalidades semi-presencial ou à distância;
Considerando que a revalidação de diplomas emitidos por Instituições de Ensino Superior – IES - estrangeiras somente poderão ser analisados por IES nacionais se os cursos forem recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior/Ministério de Estado da Educação - CAPES/MEC (art. 48, § 3º da Lei nº 9.394, de 20.12.2006, RES nº 2/2005, do Conselho Nacional de Educação - CNE);
Considerando o conteúdo da Resolução nº 2, de 09.07.2005, do CNE, que trata da revalidação de diplomas oferecidos por instituições estrangeiras;
Considerando Resolução nº 2 de 03.04.2001 CNE, pela qual os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais, deverão imediatamente cessar o processo de admissão de novos alunos;
Considerando o disposto no art. 48, § 3º da Lei n. 9.394/96, que trata da revalidação de diplomas expedidos por IES estrangeiras;
Considerando que a pós-graduação stricto sensu, em solo brasileiro, pela legislação em vigor, somente pode ser ofertada por Instituições de Ensino depois de aprovação do respectivo projeto junto à CAPES, devendo os Programas obedecer os requisitos de corpo docente, infra-estrutura, área de concentração, linhas de pesquisa, projetos de pesquisa e número de vagas proporcional à capacidade do corpo docente, na conformidade do Documento da Área de Direito, aprovado pela comunidade acadêmica de Direito do Brasil, com aprovação pelo Conselho Técnico Científico da CAPES e em plena eficácia e vigência;
Considerando que a Resolução nº 24, de 18 de dezembro de 2002, emanada do Conselho Nacional de Educação, estabelece que os cursos de pós-graduação de mestrado e/ou doutorado oferecidos mediante formas de associação entre instituições brasileiras e instituições estrangeiras somente poderão ser instalados após autorização do Ministério da Educação e Cultura,
A COORDENAÇÃO DE ÁREA DO DIREITO junto à CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior alerta para o seguinte FATO RELEVANTE:
1 - em data de 7 de outubro de 2011 foi celebrado ACORDO entre a ESMAPE – Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco e a FDUL – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, (http://www.esmape.com.br/
2 - visando preservar a autoridade da comunidade acadêmica da Pós-Graduação do Brasil, da legalidade e da legitimidade na oferta de cursos de mestrado em solo brasileiro, a Coordenação da Área do Direito expede a presente NOTA TÉCNICA sobre a inteira desconformidade e inobservância das exigências legais elencadas do mencionado acordo, alertando para as conseqüências jurídicas do descumprimento da legislação federal que trata da matéria, de forma especial àquelas relativamente à revalidação de tais títulos no Brasil.
Brasília, 17 de fevereiro de 2011.
PROF. DR. MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA
Coordenador de Área do Direito junto à CAPES
PROFª. DRA. CLÁUDIA ROSANE ROESLER
Coordenadora Adjunta da Área do Direito junto à CAPES
Miséria Brasileira - Por Ricardo Antunes
MISÉRIA BRASILEIRA
Por um programa de mudanças profundas capazes de iniciar a desmontagem das causas estruturantes da miséria brasileira e de seus mecanismos de preservação da dominação.
(*) Ricardo Antunes
I- A DÉCADA DE OURO
O objetivo deste artigo é compreender porque vem ocorrendo uma relativa desmobilização da sociedade brasileira e, em particular, dos organismos de representação da classe trabalhadora? As respostas são complexas e nos remetem aos ciclos das lutas travadas nas últimas décadas no Brasil.
Poderíamos começar lembrando que, ao longo dos anos 1980, o Brasil esteve à frente das lutas sociais e sindicais, mesmo quando comparado com outros países avançados. A criação do PT em 1980, da CUT em 1983, do MST em 1984, a luta pelas eleições diretas em 1985, a eclosão de quatro greves gerais, a campanha da Constituinte, a promulgação da Constituição em 1988 e finalmente as eleições de 1889, são exemplos vivos da força das lutas daquela década. Houve avanços significativos na luta pela autonomia e liberdade dos sindicatos em relação ao Estado, quer através do combate ao Imposto Sindical, à estrutura confederacional, cupulista, hierarquizada e atrelada, instrumentos que se constituíam em alavancas utilizadas pelo estado para controlar os sindicatos. Aquela década conformou também um quadro nitidamente favorável para o chamado novo sindicalismo que caminhava em direção contrária à crise sindical presente em vários países capitalistas avançados.
Entretanto, no final daquela década já começavam a despontar as tendências econômicas, políticas e ideológicas que foram responsáveis pela inserção do sindicalismo brasileiro na onda regressiva, resultado tanto da reestruturação produtiva do capital em curso em escala global, como da emergência da pragmática neoliberal que passaram a exigir mudanças significativas.
A partir de 1990, com a ascensão de Collor e depois com FHC, o receituário neoliberal deslanchou. Nosso parque produtivo estatal foi enormemente alterado pela política privatizante, afetando diretamente a siderurgia, telecomunicações, energia elétrica, setor bancário, dentre outros, o que alterou o tripé que sustentava a economia brasileira (capital nacional, estrangeiro e estatal) redesenhando e internacionalizando ainda mais o capitalismo no Brasil. O setor produtivo estatal era fagocitado ainda mais pelo capital monopolista estrangeiro.
Com um processo tão intenso, a simbiose nefasta entre neoliberalismo e reestruturação produtiva teve repercussões muito profundas na classe trabalhadora e em particular no movimento sindical. Flexibilização, desregulamentação, terceirização, novas formas de gestão da força de trabalho etc, tornaram-se pragas presentes em todas as partes. No apogeu da era da financeirização, do avanço tecno-científico-
Esta nova realidade arrefeceu o novo sindicalismo que se encontrava, de um lado, diante da emergência de um sindicalismo neoliberal, sintonizada com a onda mundial conservadora, de que a Força Sindical é o melhor exemplo. E, de outro, diante da inflexão que vinha ocorrendo no interior da CUT, que cada vez mais se aproximava do sindicalismo socialdemocrata. A política de “convênios”, “apoios financeiros”, “parcerias” com a socialdemocracia sindical, especialmente européia, levada a cabo por décadas, acabou contaminando o sindicalismo de classe no Brasil que, pouco a pouco, se socialdemocratizava, num contexto, vale lembrar, onde a socialdemocracia se aproximava do neoliberalismo.
II- O SUCESSO DO SOCIAL-LIBERALISMO E O ADVENTO DO SINDICALISMO NEGOCIAL DE ESTADO
Foi neste contexto que Lula sagrou-se vitorioso nas eleições presidenciais em 2002, depois de um período de enorme desertificação social, política e econômica do Brasil, vitória que ocorreu em um contexto internacional e nacional bastante diferente dos anos 1980. A vitória da “esquerda” no Brasil ocorria quando ela estava mais fragilizada, menos respaldada nos pólos centrais que lhe davam capilaridade, como a classe operária industrial, os assalariados médios e os trabalhadores rurais.
Se pudéssemos lembrar Gramsci, diríamos que o transformismo já havia convertido o PT num Partido da Ordem. Quando Lula venceu as eleições, em 2002, ao contrário da potência criadora das lutas sociais dos anos 1980, o cenário era de completa mutação. Ela foi, por isso, uma vitória política tardia. Nem o PT, nem o país eram mais os mesmos. Como já pude dizer anteriormente, o Brasil estava desertificado e o PT havia se desvertebrado.
Quais são as explicações para esse transformismo? Aqui podemos tão somente indicá-las: 1) a proliferação do neoliberalismo na América Latina; 2) o desmoronamento do “socialismo real” e a prevalência equivocada da tese que propugnava a vitória do capitalismo; 3) a socialdemocratização de parcela substancial da esquerda e sua aproximação à agenda social-liberal, eufemismo usado para “esconder” sua real face neoliberal.
E o PT, partido que se originou no seio das lutas sociais e sindicais, aumentava sua sujeição aos calendários eleitorais, atuando cada vez mais como partido eleitoral e parlamentar, até tornar-se um partido policlassista. Lula passou a cobiçar a confiança das principais frações das classes dominantes, incluindo a burguesia financeira, o setor industrial e o agronegócios. Um exemplo é bastante esclarecedor: quando ao final do governo FHC, em 2002, houve um acordo de “intenções” com o FMI, este organismo exigiu que os candidatos à presidência manifestassem sua concordância com os termos do referido acordo. O PT de Lula publicou, então, um documento, denominado como a Carta aos Brasileiros, onde evidenciava sua política de subordinação ao FMI e aos setores financeiros internacionais e nacionais.
O resultado de seu governo é conhecido: sua política econômica ampliou preservou a hegemonia dos capitais financeiros; preservou a estrutura fundiária concentrada; deu incentivo aos fundos privados de pensão, determinou a cobrança de impostos aos trabalhadores aposentados, o que significou uma ruptura com parcelas importantes do sindicalismo dos trabalhadores, especialmente públicos, que passaram a fazer forte oposição ao governo Lula.
A sua alteração mais significativa, no segundo mandato, foi uma resposta à crise política aberta com o mensalão, em 2005. Era necessário que o novo governo ampliasse sua base de sustentação, desgastada junto a amplos setores da classe trabalhadora organizada. Foi então que ocorreu uma alteração política importante: o governo ampliou o programa Bolsa-Família, uma política social de perfil claramente assistencialista, ainda que de grande amplitude, que atinge mais de 12 milhões de famílias pobres com renda salarial baixa e que por isso recebiam um complemento salarial. E foi esta política social – assumida como exemplo pelo Banco Mundial – que ampliou significativamente a base social de apoio à Lula, em seu segundo mandado. Ela atingia os setores mais pauperizados e desorganizados da população brasileira que normalmente dependem das políticas do estado para sobreviver.
E em comparação ao governo de FHC, a política de aumento do salário mínimo, ainda que responsável por um salário vergonhoso e inconcebível para uma economia do porte da brasileira, significou efetivos ganhos reais em relação ao governo tucano. E, desse modo, o governo Lula “equacionou” as duas pontas da tragédia social no Brasil: remunerou exemplarmente o grande capital financeiro, industrial e o agronegócios e, no outro pólo da pirâmide social, implementou a Bolsa-Família assistencialista e concedeu uma pequena valorização do salário mínimo, sem confrontar, é imperioso dizer, nenhum dos pilares estruturantes da tragédia brasileira.
Quando a crise mundial atingiu duramente os países capitalistas do Norte, em 2007/8, o governo tomou medidas claras no sentido de incentivar a retomada do crescimento econômico, reduzindo de impostos do setor automobilístico, eletrodoméstico e construção civil, todos incorporadores de força de trabalho, expandindo fortemente o mercado interno brasileiro e compensando, desse modo, a retração do mercado externo em suas compras de commodities. O mito redivivo do novo “pai dos pobres” ganhava força.
Mas havia, ainda, outro elemento central na engenharia da cooptação do governo Lula/Dilma: o controle de setores importantes da cúpula sindical que passava a receber diretamente verbas estatais e desse modo garantia o apoio das principais centrais sindicais ao governo . Pouco antes de terminar seu governo, Lula tomou uma decisão que ampliou ainda mais o controle estatal sobre os sindicatos, ao permitir que as centrais sindicais também passassem a gozar das vantagens do nefasto Imposto Sindical , criado na Ditadura Vargas, ao final dos anos 1930. E, além do referido imposto, elas passaram a receber outras verbas públicas, praticamente eliminando (em tese e de fato) a cotização autônoma de seus associados. Outro passo crucial para a cooptação estava selado. E, se já não bastasse, centenas de ex-sindicalistas passaram a participar, indicados pelo governo, do conselho de empresas estatais e de ex-estatais, com remunerações polpudas. Portanto, para compreender a cooptação de parcela significativa do movimento sindical brasileiro recente, é preciso compreender esse quadro, do qual aqui pudemos oferecer as principais tendências.
O que nos leva a concluir que, para a retomada de um sindicalismo de classe e de esquerda, há um bom caminho a percorrer. Mas talvez seu primeiro desafio seja criar um pólo sindical, social e político de base que não tenha medo de oferecer ao país um programa de mudanças profundas, capazes de iniciar a desmontagem das causas estruturantes da miséria brasileira e de seus mecanismos de preservação da dominação. E um passo imprescindível neste processo é, desde logo, romper a política de servidão voluntária que empurrou os sindicatos em direção ao estado.
O objetivo deste artigo é compreender porque vem ocorrendo uma relativa desmobilização da sociedade brasileira e, em particular, dos organismos de representação da classe trabalhadora? As respostas são complexas e nos remetem aos ciclos das lutas travadas nas últimas décadas no Brasil.
Poderíamos começar lembrando que, ao longo dos anos 1980, o Brasil esteve à frente das lutas sociais e sindicais, mesmo quando comparado com outros países avançados. A criação do PT em 1980, da CUT em 1983, do MST em 1984, a luta pelas eleições diretas em 1985, a eclosão de quatro greves gerais, a campanha da Constituinte, a promulgação da Constituição em 1988 e finalmente as eleições de 1889, são exemplos vivos da força das lutas daquela década. Houve avanços significativos na luta pela autonomia e liberdade dos sindicatos em relação ao Estado, quer através do combate ao Imposto Sindical, à estrutura confederacional, cupulista, hierarquizada e atrelada, instrumentos que se constituíam em alavancas utilizadas pelo estado para controlar os sindicatos. Aquela década conformou também um quadro nitidamente favorável para o chamado novo sindicalismo que caminhava em direção contrária à crise sindical presente em vários países capitalistas avançados.
Entretanto, no final daquela década já começavam a despontar as tendências econômicas, políticas e ideológicas que foram responsáveis pela inserção do sindicalismo brasileiro na onda regressiva, resultado tanto da reestruturação produtiva do capital em curso em escala global, como da emergência da pragmática neoliberal que passaram a exigir mudanças significativas.
A partir de 1990, com a ascensão de Collor e depois com FHC, o receituário neoliberal deslanchou. Nosso parque produtivo estatal foi enormemente alterado pela política privatizante, afetando diretamente a siderurgia, telecomunicações, energia elétrica, setor bancário, dentre outros, o que alterou o tripé que sustentava a economia brasileira (capital nacional, estrangeiro e estatal) redesenhando e internacionalizando ainda mais o capitalismo no Brasil. O setor produtivo estatal era fagocitado ainda mais pelo capital monopolista estrangeiro.
Com um processo tão intenso, a simbiose nefasta entre neoliberalismo e reestruturação produtiva teve repercussões muito profundas na classe trabalhadora e em particular no movimento sindical. Flexibilização, desregulamentação, terceirização, novas formas de gestão da força de trabalho etc, tornaram-se pragas presentes em todas as partes. No apogeu da era da financeirização, do avanço tecno-científico-
Esta nova realidade arrefeceu o novo sindicalismo que se encontrava, de um lado, diante da emergência de um sindicalismo neoliberal, sintonizada com a onda mundial conservadora, de que a Força Sindical é o melhor exemplo. E, de outro, diante da inflexão que vinha ocorrendo no interior da CUT, que cada vez mais se aproximava do sindicalismo socialdemocrata. A política de “convênios”, “apoios financeiros”, “parcerias” com a socialdemocracia sindical, especialmente européia, levada a cabo por décadas, acabou contaminando o sindicalismo de classe no Brasil que, pouco a pouco, se socialdemocratizava, num contexto, vale lembrar, onde a socialdemocracia se aproximava do neoliberalismo.
II- O SUCESSO DO SOCIAL-LIBERALISMO E O ADVENTO DO SINDICALISMO NEGOCIAL DE ESTADO
Foi neste contexto que Lula sagrou-se vitorioso nas eleições presidenciais em 2002, depois de um período de enorme desertificação social, política e econômica do Brasil, vitória que ocorreu em um contexto internacional e nacional bastante diferente dos anos 1980. A vitória da “esquerda” no Brasil ocorria quando ela estava mais fragilizada, menos respaldada nos pólos centrais que lhe davam capilaridade, como a classe operária industrial, os assalariados médios e os trabalhadores rurais.
Se pudéssemos lembrar Gramsci, diríamos que o transformismo já havia convertido o PT num Partido da Ordem. Quando Lula venceu as eleições, em 2002, ao contrário da potência criadora das lutas sociais dos anos 1980, o cenário era de completa mutação. Ela foi, por isso, uma vitória política tardia. Nem o PT, nem o país eram mais os mesmos. Como já pude dizer anteriormente, o Brasil estava desertificado e o PT havia se desvertebrado.
Quais são as explicações para esse transformismo? Aqui podemos tão somente indicá-las: 1) a proliferação do neoliberalismo na América Latina; 2) o desmoronamento do “socialismo real” e a prevalência equivocada da tese que propugnava a vitória do capitalismo; 3) a socialdemocratização de parcela substancial da esquerda e sua aproximação à agenda social-liberal, eufemismo usado para “esconder” sua real face neoliberal.
E o PT, partido que se originou no seio das lutas sociais e sindicais, aumentava sua sujeição aos calendários eleitorais, atuando cada vez mais como partido eleitoral e parlamentar, até tornar-se um partido policlassista. Lula passou a cobiçar a confiança das principais frações das classes dominantes, incluindo a burguesia financeira, o setor industrial e o agronegócios. Um exemplo é bastante esclarecedor: quando ao final do governo FHC, em 2002, houve um acordo de “intenções” com o FMI, este organismo exigiu que os candidatos à presidência manifestassem sua concordância com os termos do referido acordo. O PT de Lula publicou, então, um documento, denominado como a Carta aos Brasileiros, onde evidenciava sua política de subordinação ao FMI e aos setores financeiros internacionais e nacionais.
O resultado de seu governo é conhecido: sua política econômica ampliou preservou a hegemonia dos capitais financeiros; preservou a estrutura fundiária concentrada; deu incentivo aos fundos privados de pensão, determinou a cobrança de impostos aos trabalhadores aposentados, o que significou uma ruptura com parcelas importantes do sindicalismo dos trabalhadores, especialmente públicos, que passaram a fazer forte oposição ao governo Lula.
A sua alteração mais significativa, no segundo mandato, foi uma resposta à crise política aberta com o mensalão, em 2005. Era necessário que o novo governo ampliasse sua base de sustentação, desgastada junto a amplos setores da classe trabalhadora organizada. Foi então que ocorreu uma alteração política importante: o governo ampliou o programa Bolsa-Família, uma política social de perfil claramente assistencialista, ainda que de grande amplitude, que atinge mais de 12 milhões de famílias pobres com renda salarial baixa e que por isso recebiam um complemento salarial. E foi esta política social – assumida como exemplo pelo Banco Mundial – que ampliou significativamente a base social de apoio à Lula, em seu segundo mandado. Ela atingia os setores mais pauperizados e desorganizados da população brasileira que normalmente dependem das políticas do estado para sobreviver.
E em comparação ao governo de FHC, a política de aumento do salário mínimo, ainda que responsável por um salário vergonhoso e inconcebível para uma economia do porte da brasileira, significou efetivos ganhos reais em relação ao governo tucano. E, desse modo, o governo Lula “equacionou” as duas pontas da tragédia social no Brasil: remunerou exemplarmente o grande capital financeiro, industrial e o agronegócios e, no outro pólo da pirâmide social, implementou a Bolsa-Família assistencialista e concedeu uma pequena valorização do salário mínimo, sem confrontar, é imperioso dizer, nenhum dos pilares estruturantes da tragédia brasileira.
Quando a crise mundial atingiu duramente os países capitalistas do Norte, em 2007/8, o governo tomou medidas claras no sentido de incentivar a retomada do crescimento econômico, reduzindo de impostos do setor automobilístico, eletrodoméstico e construção civil, todos incorporadores de força de trabalho, expandindo fortemente o mercado interno brasileiro e compensando, desse modo, a retração do mercado externo em suas compras de commodities. O mito redivivo do novo “pai dos pobres” ganhava força.
Mas havia, ainda, outro elemento central na engenharia da cooptação do governo Lula/Dilma: o controle de setores importantes da cúpula sindical que passava a receber diretamente verbas estatais e desse modo garantia o apoio das principais centrais sindicais ao governo . Pouco antes de terminar seu governo, Lula tomou uma decisão que ampliou ainda mais o controle estatal sobre os sindicatos, ao permitir que as centrais sindicais também passassem a gozar das vantagens do nefasto Imposto Sindical , criado na Ditadura Vargas, ao final dos anos 1930. E, além do referido imposto, elas passaram a receber outras verbas públicas, praticamente eliminando (em tese e de fato) a cotização autônoma de seus associados. Outro passo crucial para a cooptação estava selado. E, se já não bastasse, centenas de ex-sindicalistas passaram a participar, indicados pelo governo, do conselho de empresas estatais e de ex-estatais, com remunerações polpudas. Portanto, para compreender a cooptação de parcela significativa do movimento sindical brasileiro recente, é preciso compreender esse quadro, do qual aqui pudemos oferecer as principais tendências.
O que nos leva a concluir que, para a retomada de um sindicalismo de classe e de esquerda, há um bom caminho a percorrer. Mas talvez seu primeiro desafio seja criar um pólo sindical, social e político de base que não tenha medo de oferecer ao país um programa de mudanças profundas, capazes de iniciar a desmontagem das causas estruturantes da miséria brasileira e de seus mecanismos de preservação da dominação. E um passo imprescindível neste processo é, desde logo, romper a política de servidão voluntária que empurrou os sindicatos em direção ao estado.
Notas
[1] Publicado no Jornal dos Economistas do Rio de Janeiro, n. 268, novembro de 2011.
[2] Professor Titular de Sociologia do Trabalho no IFCH/UNICAMP e autor de, entre outros livros, de O Continente do Labor (Boitempo) que acaba de ser publicado). Coordena as Coleções Mundo do Trabalho (Boitempo) e Trabalho e Emancipação (Ed. Expressão Popular). Colabora regularmente em revistas estrangeiros e nacionais.
[3]O campo sindical ao governo é amplo: no centro-esquerda, além da CUT, temos a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), formada pela Corrente Sindical Classista que se desfiliou da CUT em 2007 para criar sua própria central. No centro-direita, temos a Força Sindical, já mencionada, que combinava elementos do neoliberalismo com o velho sindicalismo quese “modernizou”, além de várias pequenas centrais como a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Nova Central, todas dotadas de pequeno nível de representação sindical e de algum modo herdeiras do velho sindicalismo dependente do estado. No campo da esquerda sindical anticapitalista, em clara oposição aos governos Lula/Dilma, são importantes a CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas) e o movimento INTERSINDICAL. A primeira se propõe a organizar não só os sindicatos, mas também os movimentos sociais extra-sindicais (incluindo movimentos sociais) e a segunda (ainda que hoje se encontre dividida), é também oriunda de setores de esquerda que romperam com a CUT, tendo um perfil mais acentuadamente sindical e voltado para a reorganização do sindicalismo pela base, contra a proposta de criação de uma nova Central.
[4] Em 2010 foram R$ 84.3 milhões para as centrais: segundo o Ministério do Trabalho, as duas maiores centrais, CUT e Força Sindical, receberam R$ 27,3 milhões e R$ 23,6 milhões, respectivamente - valores que representam 80% do orçamento da Força e 60%, da CUT. Em seguida, os maiores beneficiados foram a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com R$ 14 milhões; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que embolsou R$ 9,9 milhões; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), R$ 5,3 milhões; e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), R$ 3, 9 milhões.
(*) Ricardo Antunes é sociólogo e professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp.
Retorno em 2012
Galera. Andei afastado. Fui tentar inovar no BLOG e fiz uma reforma que não conseguia mais postar. Estou retomando as atividades agora. Na quarta de cinzas o ano começa. Acelerado, claro. Mandarei postagens interessantes, a meu juízo, claro. Conto com a participação de vcs. abs
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