O senador Marcelo Crivella votou a favor do projeto de castração química na Comissão de Constiuição e Justiça do Senado Federal. Vejamos alguns textos do voto (em PDF):
Isso nos leva ao caso da terapêutica química. Está em jogo a saúde pública ou a segurança da população? (p.4)
Esta é a famosa falácia do falso dilema. As duas coisas não se excluem. Cabe ao Estado conciliar as duas e não empurrar goela abaixo do povo que só se pode garantir a segurança da população por meio da castração.
Mas até aí era só um argumento político idiota capaz de convencer os incautos. Segue, no entanto, o relatório apelando para o mais claro Direito Penal do Inimigo:
Digno é aquele, portanto, que age conforme o princípio da moral, é o homem dotado de um agir universal, o qual sustenta no seu dia-a-dia o contrato social, o qual é a razão de ser de qualquer Constituição. (p.6)
Para Crivella, tal como para Jakobs, há entre os cidadãos brasileiros os dignos e os indignos. Os dignos são os amigos que se submetem à lei e, portanto, são protegidos por ela. Os indignos, são os inimigos que não se submetem às leis e, portanto, não podem gozar das garantias constitucionais.
Evidentemente quem define quem é digno ou indigno de gozar das garantias do “princípio constitucional da dignidade humana” é o Senador e seus colegas.
Vejam que ele não esconde sua adoção do Direito Penal do Inimigo:
O criminoso passa a ser inimigo interno, o indivíduo que no interior da sociedade rompeu o pacto que havia teoricamente estabelecido. É uma idéia importante e cara para o direito penal. (p.6)
Jakobs ficaria orgulhoso de como sua teoria foi bem recepcionada no Brasil pelo bispo Crivella.
Aliás, ele só lamenta não poder propor a pena de morte ou a prisão perpétua:
Não vislumbramos uma alternativa penal igualmente eficaz à terapia química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade. (p.11)
Pronto, o neonazismo alemão chegou ao Senado Federal brasileiro, fundado no pior da filosofia do início do século.
Caro Alexandre,
ResponderExcluirRealmente existe a discussão e este projeto circulo já há algum tempo. Nos EUA esse sistema funciona. Querem trazer esses medidas super repressivas para cá. Mas no Brasil, essa medida, viola vários preceitos constitucionais. Inclusive, como as coisas são por aqui, muita gente inocente ia se tornar "inimigo". Um perigo isso.
Abraços
Neemias
O governo sequer consegue manter um sistema prisional adequado no país e, imaginar que esse sistema seja a "solução" para o caos em que nos encontramos, é legítima balela, incompatível com o que se prega na constituição.
ResponderExcluirAbs
Oi, Alexandre! Adoro ver o pessoal do Direito vindo para os blogs, não me sinto mais tão isolada. Sobre o post,me parece que castração química não funciona de jeito nenhum. Acaba propagando mitos sobre papéis sexuais, usando uma lógica patriarcal, e no fim, mantém o padrão de violência intacto. Até escrevi sobre isso no meu blog.
ResponderExcluirOi, Alexandre! Adoro ver o pessoal do Direito vindo para os blogs, não me sinto mais tão isolada. Sobre o post,me parece que castração química não funciona de jeito nenhum. Acaba propagando mitos sobre papéis sexuais, usando uma lógica patriarcal, e no fim, mantém o padrão de violência intacto. Até escrevi sobre isso no meu blog.
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