Transgênicos e Direito à Informação
A preocupação, depois que os filhos nascem, é maior. Então, cabe indagar: Alimento Geneticamente Modificado conhecido como transgênico faz mal? A pergunta não pode ser respondida de maneira absoluta e depende das pesquisas científicas em curso, as quais, claro, são manipuladas pelas premissas. Mas isto é questão para outro post. Alguns cientistas afirmam que sim, outros que não. As interrogações são muitas. O que importa para nós consumidores é o direito à informação e escolha (pasmem: produtos que consumimos são geneticamente modificados e nem imaginamos). O Código de Defesa do Consumidor obriga aos fornecedores – dentre eles os Supermecados – que nos informem sobre a origem dos alimentos (CDC, art. 6º, III). Logo, nos estabelecimentos comerciais é obrigatória a advertência nas gôndolas (separadas) ou nos próprios produtos em letras garrafais: “Produto Geneticamente Modificado”. Tolher esse direito de informação se constitui em atentado ao próprio Estado Democrático de Direito. Em bom português: os estabelecimentos comerciais estão obrigados a informar ao consumidor com placas e/ou tarjas sobre a condição de transgênico. Os que assim não procederem, poderão ser responsabilizados administrativa, penal e civilmente, e o Ministério Público, Defensoria e demais legitimados deveriam agir.... Nós, os consumidores, temos o direito impostergável de correr ou não os riscos de ingerir algo que pode nos fazer mal! Quem viver, verá!
A preocupação, depois que os filhos nascem, é maior. Então, cabe indagar: Alimento Geneticamente Modificado conhecido como transgênico faz mal? A pergunta não pode ser respondida de maneira absoluta e depende das pesquisas científicas em curso, as quais, claro, são manipuladas pelas premissas. Mas isto é questão para outro post. Alguns cientistas afirmam que sim, outros que não. As interrogações são muitas. O que importa para nós consumidores é o direito à informação e escolha (pasmem: produtos que consumimos são geneticamente modificados e nem imaginamos). O Código de Defesa do Consumidor obriga aos fornecedores – dentre eles os Supermecados – que nos informem sobre a origem dos alimentos (CDC, art. 6º, III). Logo, nos estabelecimentos comerciais é obrigatória a advertência nas gôndolas (separadas) ou nos próprios produtos em letras garrafais: “Produto Geneticamente Modificado”. Tolher esse direito de informação se constitui em atentado ao próprio Estado Democrático de Direito. Em bom português: os estabelecimentos comerciais estão obrigados a informar ao consumidor com placas e/ou tarjas sobre a condição de transgênico. Os que assim não procederem, poderão ser responsabilizados administrativa, penal e civilmente, e o Ministério Público, Defensoria e demais legitimados deveriam agir.... Nós, os consumidores, temos o direito impostergável de correr ou não os riscos de ingerir algo que pode nos fazer mal! Quem viver, verá!
Está aí um ponto importante.
ResponderExcluirDireito à informação já!
Pior de tudo é que os agricultores que prezam pelos produtos orgânicos, de regra, não recebem nenhum incentivo ou subsídio.
E os Conselhos Municipais do Meio Ambiente que ou não estão criados ou não funcionam? Cadê o controle social? Sobre o risco dos transgênicos o princípio ambiental da "precaução" é substituto pelo lucro e pela "desinformação" do consumidor...Temos que começar a questionar...
O GREENPEACE faz campanha contra a liberação dos transgênicos no meio ambiente por causa dos seus impactos imprevisíveis, irreversíveis e incontroláveis.
ResponderExcluirConsiderando o fato de que ainda há pouquíssimos estudos sobre o que pode acontecer com a saúde humana ou animal, caso esses organismos sejam plantados ou consumidos, razoável é a posição deles ao sustentar que: SER COBAIA NÃO É BOM.
Até porque, ninguém conseguiu provar que eles sejam seguros.
É também por acreditar no seu direito de escolher o que vai para o seu prato (direito à informação e escolha²).
A exemplo do que já acontece com a soja plantada no Brasil, há aumento no uso do agrotóxico no campo, acrescendo resíduos no produto final, o que resulta na permanência residual dessas substancias no organismo (fígado, rins...).
Para, além disso, há impacto no ambiente, como da perda de biodiversidade, o que resulta, no mínimo, na redução da fertilidade do solo, alterando ciclos de nutrientes.
Com efeito, o Greenpeace lançou o informativo Ninguém quer o arroz da Bayer!, quando aconteceu na semana passada, em Brasília, a audiência pública para debater a liberação ou não do arroz transgênico da Bayer. Onde ambientalistas, empresas, produtores e pesquisadores se posicionaram contra o plantio deste arroz de laboratório.