Princípio da Eficiência - Livro Júlio Marcellino

* Reiniciar o BLOG com prefácios que fiz recentemente. Enjoy!

1. Baudrillard conta uma fábula de Nasreddin aplicável ao Princípio da Eficiência. Ele é visto todos os dias passar a fronteira com mulas carregadas de sacos. Cada vez que passa, é revistado, inspecionam os sacos, mas não encontram nada. E Nasreddin continua a passar a fronteira com suas mulas. Muito tempo depois, perguntam o que é que ele poderia estar contrabandeando. E Nasreddin responde: ‘Eu fazia contrabando de mulas’.
2. O mundo se faz de apostas. E quando Júlio Cesar Marcellino Jr. chegou, empolgado, para me apresentar o "Projeto de Dissertação" sobre o "Princípio Constitucional da Eficiência" percebi a vivacidade de um pesquisador sério que, no entanto, até aquele momento, ainda era seduzido pelo Princípio da Eficiência no sentido indicado pelos neoliberais, lugar que já tinha ocupado, "nefelibatamente", diria Lyra Filho. Decidi apostar naquele jovem advogado, professor universitário. Desde a leitura que fez na matriz dos neoliberais – Hayek e Friedman – e dos críticos latino-americanos – Hinkelammert, Dussel, Miranda Coutinho, Celso Ludwig, sem demoras, entendeu a sublimação ideológica (Zizek) que o Princípio da Eficiência apresentava. Uma palavra vedete que veio, por seu vazio, seu buraco negro, dar sentido, como sempre, ao que se quer depois, desde antes. A mão invisível (ideológica e eficiente) do Mercado assumiu, no contexto do Direito, a proeminência a partir do Princípio da Eficiência, inserido como significante primeiro de qualquer compreensão jurídica, ao preço da democracia.
3. Poucos se deram conta, evidente. Júlio não é um deles. Gostam de ser enganados pelos Nasreddin de sempre. Diferente do nosso personagem que atravessa "mulas", o Princípio da Eficiência segundo defende Jacinto Nelson de Miranda Coutinho produziu um câmbio epistemológico do Direito, tornando a forma de pensar a partir de meios, reproduzindo vítimas. Claro. Vítimas de um modelo de Estado do Bem Estar Social não realizado e que se encontra, paradoxalmente, em desconstrução. Dito de outra maneira, o Estado Social é imaginariamente desfeito sem nunca ter sido, efetivamente, erguido. Trata-se da destruição de ruínas-sociais. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho sustenta: "Neste quadro, não é admissível, em hipótese alguma, sinonimizar efetividade com eficiência, principalmente por desconhecimento. Afinal, aquela reclama uma análise dos fins; esta, a eficiência, desde a base neoliberal, responde aos meios."
4. O discurso neoliberal promove, assim, uma "despolitização da economia", como argumenta Zizek, abrindo espaço para que o significante da eficiência penetre no jurídico como sendo a nova onda redentora. A economia acaba se tornando algo praticamente sagrado da Nova Ordem Mundial, sem que se possa fazer barreira pelo e no Direito. A eficiência inserida no caput do art. 37 da Constituição da República, percebida desde o ponto de vista de Pareto, Coase ou Posner, passa a ser o critério pelo qual as decisões judiciais devem, necessariamente, submeter-se. Não mais num cotejo entre campos – econômico e jurídico –, mas na prevalência irrestrita da relação custo-benefício. Este discurso maniqueísta entre eficientes de um lado e ineficientes de outro, seduz aos incautos de sempre, os quais olham, mas não conseguem perceber o que (mula?) se passa. A questão é mostrar que este é um falso dilema, adubado ideologicamente.
5. Sair deste quadro de idéias colonizadas é tarefa individual. Faz-se ao preço de um estudo sério que não se apazigua com frases feitas emitidas pelo senso comum teórico (Warat) e vendidas no mercado de decisões judiciais. A dissertação de Júlio, ora transformada em livro, é um excelente início para se entender que as mulas continuam a ser contrabandeadas... Mostra como a Academia pode ainda se transformar em um lugar de reflexão com efeitos práticos. Com ela, pode-se escolher mirar a questão desde outro ponto de vista. Mas não se pode obrigar a ninguém. O que não se pode é ser tolerante com o discurso das ‘Almas Belas’ que mantêm uma postura "nefelibata" (Lyra Filho) e são co-responsáveis alienadas pelas vítimas sociais de todos os dias.
6. O primeiro orientando a gente nunca esquece. Júlio foi o primeiro que defendeu uma dissertação sob minha orientação. Aprendi muito com ele. Conquistou um lugar, merecido. Borges disse algo que se aplica ao Júlio: "Entre las cosas hay una/ de la que no se arrepiente/ nadie en la tierra. Esta cosa/ es haber sido valiente."