Recursos Extraordinários no Cenário Jurídico Atual
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A presente obra trata dos Recursos Extraordinário e Especial para questionar sua conformação histórica e recentes alterações legislativas que vêm reforçando a idéia de que os Tribunais Superiores não julgam casos concretos mas “temas”, desprestigiando as partes envolvidas (e seus meros interesses privados) em nome da celeridade processual e “eficiência” (interesse “público”). Mostra como a chamada “crise do Judiciário” vem justificando alterações legislativas recentes, bem como o aumento dos poderes dos Tribunais no interior daqueles recursos visando o aumento dos obstáculos de acesso aos Tribunais Superiores. Cuida da problemática dos recursos repetitivos e como os mesmos podem ser tratados sem se violar os princípios constitucionais. Defende-se que os Tribunais, seja qual for o grau, têm diante de si a resolução de casos (ainda que estes envolvam uma multiplicidade de processos idênticos), e é assim que os mesmos devem ser tratados.
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
http://lattes.cnpq.br/
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