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21/10/2012

Autos de Resistência


Minuta de Resolução CDDPH

CDDPH disponibiliza para consulta pública proposta para abolir o uso dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) disponibiliza para consulta pública, até o dia 23 de outubro de 2012, proposta de Resolução Recomendatória a respeito do uso dos assim chamados “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”. O objetivo é abolir o uso desses termos nos registros policiais, de modo a garantir que todos os homicídios sejam devidamente investigados e, desta forma, reduzir os altos índices de violência contra a população em geral e contra os policiais.

As sugestões devem ser encaminhadas para o seguinte endereço eletrônico: consultaautosderesistencia@sdh.gov.br.

Minuta de Resolução CDDPH
Resolução CDDPH - Anexo I
http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/conselho/pessoa_humana/minuta-de-resolucao-cddph/

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