Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Alexandre Morais da Rosa

Kindle - Meu livro novo

O meu livro Jurisdição do Real x Controle Penal: Direito & Psicanálise, via Literatura foi publicado pela http://www.kindlebook.com.br/ na Amazon.
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04/02/2010

Qual sabor queres?

Prender, prender, prender.



Presas são acorrentadas na delegacia de Palhoça

A única cela da unidade está superlotada com 13 pessoas

Duas detentas da delegacia de Palhoça, na Grande Florianópolis, tiveram que ser acorrentadas nas grades de uma cela improvisada que fica ao lado dos plantonistas por falta de um local adequado para abrigá-las. Uma delas reclamou da situação:

— Isso aqui é humilhante para qualquer ser humano, acorrentada desse jeito, parece bicho.

Além disso, 13 presos superlotam a única cela da delegacia, que segundo a Vigilância Sanitária tem condições para abrigar apenas três pessoas. Na manhã desta quinta-feira, os presos reclamaram do calor insuportável dentro do cubículo e foram retirados do local. Os detentos denunciam que o ambiente está provocando doenças respiratórias e de pele.

Para atender os presos, os investigadores precisam suspender as atividades policiais. A única delegacia da cidade tem cerca de 300 inquéritos para serem investigados, casos que na grande maioria estão parados pelo déficit de policiais.

Com a carceragem lotada, os únicos dois agentes que trabalham na investigação são obrigados a assumir a função de carcereiro. O delegado de Palhoça não quis dar entrevista, mas confirmou que existe a situação de desvio de função dos policiais para atender a carceragem, o que atrapalha as investigações.

Segundo o Departamento de Administração Prisional (Deap), mais agentes devem ser contratados para dar conta do serviço.

Confira a matéria da RBS TV

RBS TV

Ditadura e Apuração. II

Caros generais, almirantes e brigadeiros


Por MARCELO RUBENS PAIVA

Eu ia dizer "caros milicos". Não sei se é um termo ofensivo. Estigmatizado é. Preciso enumerar as razões?

Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. Vocês ameaçaram abandonar o governo, caso fosse aprovado.

Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado.

Aqui, teimam em não abrir mão do perdão. E têm aliados fortes, como o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apesar de civil apareceu num patético uniforme de combate na volta do Haiti. Parecia um clown.

Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. Devem ter navegado na contracultura, dançado Raul Seixas, tropicalistas. Usaram cabelos compridos, jeans desbotados? Namoraram ouvindo bossa nova? Assistiram aos filmes do Cinema Novo?

Sabemos que quem mais sofreu repressão depois do Golpe de 64 foram justamente os militares. Muitos foram presos e cassados. Havia até uma organização guerrilheira, a VPR, composta só por militares contra o regime.

Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação?

Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.

Sei que nossa relação, que começou quando eu tinha 5 anos, foi contaminada por abusos e absurdos. Culpa da polarização ideológica da época.

Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista?

Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas.

Pulou o muro da embaixada da Iugoslávia e lá ficou, meses, até receber o salvo-conduto e se exilar. Passei meu aniversário de 5 anos nessa embaixada. Festão. Achávamos que a ditadura não ia durar. Que ironia...

Da Europa, meu pai enviou uma emocionante carta aos filhos, explicando o que tinha acontecido. Chamava alguns de vocês de "gorilas". Ri muito quando a recebi.

Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil.

Num voo para o Uruguai, que fazia escala no Rio, pediu para comprar cigarros e cruzou portas, até cair na rua, pegar um táxi e aparecer de surpresa em casa. Naquela época, o controle de passageiros era amador.

Mas veio a luta armada, os primeiros sequestros, e atuavam justamente os filhos dos amigos e seus eleitores - ele foi eleito deputado em 1962 pelos estudantes.

A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País.

Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram. Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. Não pareciam assustadores. Não tive medo. Eram tensos, mas brasileiros normais.

Levaram o meu pai, minha mãe e minha irmã Eliana, de 14 anos. Ele foi torturado e morto na dependência de vocês. A minha mãe ficou presa por 13 dias, e minha irmã, um dia.

Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa (a de que ele tinha fugido) e não se falou mais no assunto.

Quando, aos 17 anos, fui me alistar na sede do 2º Exército, vivi a humilhação de todos os moleques: nos obrigaram a ficar nus e a correr pelo campo. Era inverno.

Na ficha, eu deveria preencher se o pai era vivo ou morto. Na época, varão de família era dispensado. Não havia espaço para "desaparecido". Deixei em branco.

Levei uma dura do oficial. Não resisti: "Vocês devem saber melhor do que eu se está vivo." Silêncio na sala. Foram consultar um superior. Voltaram sem graça, carimbaram a minha ficha, "dispensado", e saí de lá com a alma lavada.

Então, só em 1996, depois de um decreto-lei do Fernando Henrique, amigo de pôquer do meu pai, o Governo Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre os desaparecidos e nos entregou um atestado de óbito.

Até hoje não sabemos o que aconteceu, onde o enterraram e por quê? Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o brigadeiro Burnier lhe disse: "Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças."

Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura.

Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem.

*Publicado em "O Estado de S.Paulo" de 30 de janeiro de 2010.


02/02/2010

Psicanálise em Portugal

REcebi do colega português José Martinho.
Recomendo.
http://acfportugal.com/

Gustavo D`Andrea Colocou no Blog dele. Valeu!

Alexandre Morais da Rosa é o autor do primeiro livro jurídico em português no Kindle janeiro 30, 2010

Posted by Gustavo D'Andrea in Cibernética.
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O juiz de direito Alexandre Morais da Rosa (ver o blog dele aqui) é o autor do livro “Jurisdição do Real x Controle Penal: Direito & Psicanálise, via Literatura“, e informou-me por e-mail que este é o primeiro livro jurídico em português publicado para o Kindle, no site da Amazon. O livro vem com a marca editorial da Delibera.

Ao visitar a página do livro, na Amazon, verifiquei que seu preço é de 7,99 dólares. Somente olhando a página do livro, não é possível avaliar se valeria a pena comprar o livro. Há poucas informações sobre o livro, ainda não havia nenhuma revisão pelos consumidores e a sua descrição se resume a dizer:

“Usando uma linguagem instigante e acessível, Alexandre Morais da Rosa discorre, neste livro imperdível, sobre a presença marcante porém nem sempre óbvia da psicanálise e da literatura em sua atividade cotidiana de Professor e e Juiz de Direito no Brasil”.

Por outro lado, considerando somente o preço e o currículo do autor (que não está no site da Amazon, mas está na plataforma Lattes), poderia ser considerado um livro jurídico de baixo preço. Mesmo se o dólar for a 3 Reais, o livro sairia por cerca de 24 Reais.

Livros jurídicos em português a preço baixo no site da Amazon. Isso é interessante. Talvez seja uma abertura para que se difunda mais a ideia dee-books jurídicos em português, possibilitando um acesso maior ao conhecimento jurídico. E seria ainda mais interessante se isso se tornasse realidade em Reais.

Jurisdição do Real x Controle Penal: Direito & Psicanálise, via Literatura


Guto Jobim e Kindle. VAleu!


"Mais uma obra genuinamente da pena do Alexandre. Alguém que não teme ousar trafegar para além das fronteiras jurídicas (alguma vez houve?) para construir seu sólido argumento. Enunciando intersecções e entrecruzamentos desde o Direito, a Literatura e a Psicanálise, oxigena o discurso jurídico com o rigor e a ironia de quem não perde jamais a capacidade de indignação, de não tolerar aquilo que é, pois, intolerável. Agora, ainda, inova mesmo na plataforma, o universo Kindle, em que edita a obra. Bom que se diga, de extrema facilidade de acesso. Sem a necessidade de se adquirir o aparelho Kindle (dispositivo especialmente criado para a leitura de livros eletrônicos), inteligentemente, a Amazon separou sua área de hardware para a Kindle da área de venda de livros pela web. Assim, a obra pode ser lida também em qualquer PC, bastando fazer o rápido dowloading diretamente na página da Amazon no momento da aquisição do livro.
Obrigado, Alexandre, por mais este prazer na leitura, e parabéns pela tua nova iniciativa digital.
Augusto Jobim."

guto_jobim@hotmail.com

Alexandre diz: O Guto é base aliada. Obrigado pela leitura! abraços

Justiça Restaurativa em Acapulco

Estimad@

Reciba respetuosos saludos de los representantes de las Instituciones Convocantes al Primer Congreso Nacional de Justicia Restaurativa y Oralidad, particularmente del Magistrado Presidente del Tribunal Superior de Justicia del Estado de Guerrero, Dr. Edmundo Román Pinzón, a efectuarse el próximo mes de Marzo, del 8 al 13, en Acapulco, Guerrero.

Este extraordinario evento se inscribe en el contexto de la más trascendental reforma en materia de seguridad y justicia llevada a cabo desde la promulgación de la Constitución Política de la República.

La adición al tercer párrafo del artículo 17 de nuestra Carta Magna, publicada en el Boletín Oficial el 18 de junio de 2008, provoca el nacimiento de dos nuevos paradigmas del Sistema de Justicia en México, a saber: la Justicia Colaborativa y la Justicia Penal Restaurativa. En el marco del nuevo procedimiento penal acusatorio y oral, la justicia penal restaurativa es de tal importancia, que de su eficaz instrumentación depende la consolidación del nuevo modelo.

La justicia restaurativa, además de humanizar el sistema penal patrio, garantiza que las salidas alternas a la audiencia de juicio oral se vinculen directamente a la recuperación de la víctima, del delincuente y de la comunidad.

Es indispensable dimensionar en su justa magnitud el modelo restaurativo para avanzar a paso firme, de ahí la pertinencia del Congreso al que ahora se convoca y en el que tendrán activa participación expertos nacionales y extranjeros.

Es de destacarse que el evento consta de dos fases:

-pre congreso que se llevará a cabo en las ciudades de Chilapa, Taxco, Acapulco y Chilpancingo, en los días 8 y 9 de marzo

-congreso que se realizará del 10 al 13 del mismo mes en el Puerto de Acapulco.


C:\Users\home\Documents\VIII CONGRESO\FIRMA ESCANEADA
Por ello es que le invitamos para que nos acompañe en este programa y enriquezca sus conocimientos sobre el nuevo sistema de justicia en México, solicitando su amable colaboración para hacerla extensiva al personal su digno cargo, anexándole agenda preliminar y liga a la que pueden ingresar de manera electrónica http://justiciarestaurativamexico.blogspot.com/ y en las siguientes coordenadas http://www.tsj-guerrero.gob.mx/evento-congreso/index.php/agenda

Sin más por el momento y en espera de su atención me despido reiterándole mis consideraciones.

JORGE PESQUEIRA LEAL

Coordinador General

Mega Big Brother

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