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20/01/2010

PNDH 3 é fiel à Constituição, diz Sepúlveda Pertence

PNDH 3 é fiel à Constituição, diz Sepúlveda Pertence

Em entrevista à Carta Maior, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, defende o 3° Plano Nacional de Direitos Humanos e critica a ignorância de quem não leu o plano e o "propósito, mal dissimulado, de fazer da objeção global ao plano uma bandeira da campanha eleitoral que se avizinha". Para Pertence, "o Plano é fiel à Constituição. Não apenas ao que dela já se implementou, mas principalmente, ao arrojado projeto de um Brasil futuro, que nela se delineou, e que falta muito para realizar".

Redação - Carta Maior

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, defende que o 3° Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) é fiel à Constituição brasileira e à tarefa expressa nela de constituir uma sociedade livre, justa e solidária. Em entrevista concedida por email à Carta Maior, Sepúlveda Pertence analisa a polêmica e as reações que sugiram contra o plano. Ele critica a ignorância de quem não leu o plano e o “desconhecimento da verdade de que a liberdade e a igualdade formais do liberalismo clássico valem muito pouco, se não se efetivam os pressupostos substanciais mínimos da dignidade da pessoa e, portanto, da fruição por todos dos direitos humanos”. E aponta “o propósito, mal dissimulado, de fazer da objeção global ao plano uma bandeira da campanha eleitoral que se avizinha”.

Carta Maior: Qual sua avaliação sobre toda essa polêmica em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos e da proposta da Comissão de Verdade?

Sepúlveda Pertence: Na base das críticas ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos - o PNDH–3 - está um cipoal que entrelaça galhos e raízes desconexas. Elas partem da ignorância de quem não leu o Plano e do desconhecimento da verdade – estabelecida há quase dois séculos – de que a liberdade e a igualdade formais do liberalismo clássico valem muito pouco, se não se efetivam os pressupostos substanciais mínimos da dignidade da pessoa humana e, portanto, da fruição por todos dos direitos humanos. A essa ignorância – quando não se servem propositadamente dela – se tem somado para aviventar atoarda contra o Plano, desde a manifestação legítima de divergências a algumas de suas propostas e metas - assim, a da Igreja, a respeito da descriminalização do aborto – os temores de segmentos das Forças Armadas, na questão da Lei de Anistia de 1979 – , e a voz poderosa dos interesses e privilégios a preservar contra qualquer ameaça, ainda que remota, de trazê-los à agenda da discussão nacional.

Tudo isso, sem considerar o propósito, mal dissimulado, de fazer da objeção global ao Plano uma bandeira da campanha eleitoral que se avizinha. Aí, fingindo ignorar que o PHDC–3 retoma e reagita, em grande parte – malgrado, às vezes, com estilo menos cauteloso –, as diretrizes, metas e propostas do Plano anterior, editado no governo do Presidente Fernando Henrique, e justamente creditado a Jose Gregori, figura admirável de dedicação, coragem, altivez e coerência na luta pelos direitos humanos no Brasil.

Desse modo, a crítica que se poderia fazer ao PNDH-3 – e no plano da estratégia política –, é a de sua abrangência, deveras ambiciosa. Nesse sentido, a censura do brilhante jornalista Willian Waack no seu programa de televisão, do qual participei, ao lado de Gregori e de Bolívar Lamonnier a de que o Plano, de tão amplo, pretenderia ser uma nova constituição do Pais. O dito é inteligente e espirituoso. Mas não é exato.

Ao contrário, o Plano é fiel à Constituição. Não apenas ao que dela já se implementou, mas principalmente, ao arrojado projeto de um Brasil futuro, que nela se delineou, e que falta muito para realizar.

Afinal, foi a Constituição que erigiu a tarefa de “constituir uma sociedade livre e justa e solidária” em objetivo fundamental da República. Objetivo no sentido do qual ela própria, a Constituição, se empenhou nas generosas declarações de direito individuais e coletivos. E para a consecução do qual o texto da Constituição se estendeu em capítulos e capítulos de aldazes inovações, a exemplo daqueles em se subdividia o Titulo VIII – Da Ordem Social.

O PNDH-3, como o Plano que o antecedeu, é um esforço admirável de sistematizar propostas no rumo da concretização do programa constitucional de uma sociedade futura- “justa, livre e solidária”. Lido sem preconceito, é claro que se sujeita a críticas e objeções pontuais. Nunca, porém, à reação global e desenfreada – às vezes, histérica – de que tem sido alvo, e que só os interesses atemorizados explicam.

Carta Maior: O que esse debate indica a respeito do atual estágio da democracia no Brasil?

Sepúlveda Pertence: A democracia se fortalece na razão direta da capacidade, que a sua prática demonstre, de solver conflitos.
A polêmica suscitada por um simples Plano, sem nenhuma eficácia jurídica, só antecipa os conflitos reais de idéias e de interesses a enfrentar no futuro, quando algumas das propostas nele apenas esboçadas – e contra a maioria das quais nem a reação mais emperdenida ousa manifestar-se –, se converterem em projetos concretos de legislação ou de ação governamental. Vale, assim, como advertência das dificuldades a vencer.

Carta Maior: Diante da reação manifestada por alguns setores da sociedade, quais são as chances de avanços no pais do debate sobre os direitos humanos? O que pode ser feito, na sua avaliação, para superar essa resistência?

Sepúlveda Pertence: Nos pontos em que a resistência se funda em preconceitos, a evolução da cultura social se encarregará de superá-los. Desde, é claro, que preservada e ampliada a liberdade para desmontá-los.
Mais árdua é a caminhada para vencer interesses e privilégios estabelecidos, em particular, os que comandam as empresas de comunicação de massa.

O que resta é confiar em que, passo a passo, a diminuição da pobreza gere a difusão e o aprofundamento da consciência da cidadania, e esta, a organização da maioria explorada pelos privilégios arraigados por séculos de brutal desigualdade. Eu não verei essas transformações, mas sou otimista, e creio que os meus netos as viverão.

Carta Maior: Qual sua opinião sobre a “acusação” de revanchismo, levantada pelos adversários da proposta de criação de uma Comissão da Verdade para avaliar fatos ocorridos durante a ditadura?

Sepúlveda Pertence: Para cuidar do tema da pergunta, é preciso, de início, desfazer a confusão -, difundida largamente por veículos da grande imprensa -, entre ela – a proposta, desenvolvida no PNDH-3, de criação da Comissão Nacional da Verdade, destinada, não a “avaliar”, mas, sim à reconstituição histórica dos anos de chumbo – e a suposta pretensão de rever os termos da concessão da anistia pela Lei 6.683, de 1979, de modo a excluir do seu alcance os abusos criminosos cometidos na repressão, aos crimes políticos dos adversários da ditadura militar, conforme a hodienta Lei de Segurança Nacional.

É no mínimo curioso – para não cogitar de distorção propositada da informação ao público – que o PNDH–3 não contém proposta alguma, e sequer sugere, a tal revisão da Lei de Anistia de 1979.

A única alusão à matéria está na referência à argüição pela Ordem dos Advogados perante o Supremo Tribunal, visando à declaração de que a tortura, os homicídios e outros crimes da repressão aos presos políticos não foram beneficiados por aquela Lei da Anistia (PNDH–3: Eixo Orientador VI: Direto à Memória e à Verdade): sobre o mérito da questão, o Plano não emite juízo; ao contrário, ao enumerar o rol de competências sugerido para a Comissão Nacional de Verdade, nele inclui a de “colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, observadas as disposições da Lei n° 6.683”, isto é, a Lei de Anistia de 1979.

Quanto a idéia e às linhas gerais da proposta da Comissão Nacional da Verdade, minha opinião é decididamente favorável: viabilizar a reconstituição histórica daqueles tempos é um imperativo da dignidade nacional.

Para propiciá-la às gerações de hoje e de manhã, é necessário, descobrir e escancarar os arquivos, estejam onde estiverem, seja quem for que os detenha.

Passado um quarto de século da eleição de Tancredo Neves, e da retomada do processo democrático, divisar “revanchismo” nesse esforço de desvelar os segredos ainda remanescentes da historia das décadas anteriores seria animar o ressurgimento das “vivandeiras de quartel”, a que se referiu com desprezo o Marechal Castello Branco.

Outra coisa é compreender as feridas ainda não cicatrizadas dos que padeceram a tortura institucionalizada, ou da perda de entes queridos, muitos dos quais ainda jazem nos sepulcros clandestinos: o mínimo a reconhecer-lhes é o direito a verdade.

Ainda guardo certo constrangimento de externar opiniões sobre questões pendentes no Supremo Tribunal, que integrei por quase duas décadas. E em termos profissionais, me tenho recusado terminante e freqüentemente a fazê-lo, na observância da interpretação mais estrita do triênio da quarentena prescrita pela Reforma Judiciária.

Fui no entanto, modesto participe e testemunha privilegiada da luta pela anistia.

Relator, no Conselho Federal, da manifestação unânime da OAB sobre o projeto de lei da anistia - reivindicação pioneira da Ordem – afinal extraído do governo do General Figueiredo, nada tenho a alterar no parecer que então submeti aos meus pares

No projeto, havia um ponto inegociável pelo Governo: o § 1° do art. 1°, que, definindo, com amplitude heterodoxa, o que se considerariam crimes conexos aos crimes políticos, tinha o sentido indisfarçável de fazer compreender, no alcance da anistia, os delitos de qualquer natureza cometidos nos “porões do regime” - , como então se dizia – pelos agentes civis e militares da repressão.

Meu parecer reconheceu abertamente que esse era o significado inequívoco do dispositivo. E sem alimentar esperanças vãs de que pudesse ele ser eliminado pelo Congresso, concentrava a impugnação ao projeto governamental no § 2° do art. 1°, que excluia da anistia os já condenados por atos de violência contra o regime autoritário.

A circunstância me transformou em assessor informal, na companhia de Raphael de Almeida Magalhães, do ícone da campanha da anistia, o indomável Senador Teotônio Vilela. Teotônio foi um tipo singular daqueles tempos, que a incurável amnésia histórica dos Brasileiros começa a esquecer.

Acompanhei, por isso, cada passo da tramitação legislativa do projeto, pois Teotônio presidiu a comissão especial que o discutiu.

É expressivo recordar que, no curso de todo processo legislativo – que constituiu um marco incomum de intenso debate parlamentar sobre um projeto dos governos militares – , nenhuma voz se tenha levantado para pôr em dúvida a interpretação de que o art.1º, § 1º, se aprovado, como foi, implicava a anistia da tortura praticada e dos assassínios perpetrados por servidores públicos, sobre o manto da imunidade de fato do regime de arbítrio. O que houve foram propostas de emenda - não muitas, porque de antemão condenado à derrota sumária – para excluir da anistia os torturadores e os assassinos da repressão desenfreada.

É que – na linha do parecer que redigira, e que a Ordem, sem discrepância, aprovara –, também no Congresso Nacional, a batalha efetivamente se concentrou na ampliação da anistia, de modo a retirar do projeto governamental, a execrável regra de exclusão dos já condenados por ações violentas de oposição à ditadura. Exclusão tão mais odiosa na medida em que – contrariando o caráter objetivo do conceito de anistia – discriminava entre agentes do mesmo fato, conforme já estivessem ou não condenados.

A orientação de Teotônio – que Raphael e eu municiávamos – foi espargir emendas para todos os gostos, até identificar uma, de aprovação viável.
A eleita – pelo conteúdo e pela respeitabilidade do subscritor, o Deputado Djalma Marinho – um ex–udenista que continuou fiel ao discurso libertário da UDN: nela além de suprimir a odiosa regra de exclusão do §2º, ampliava-se o raio de compreensão do § 1º, de modo a tornar indiscutível que a anistia – malgrado beneficiasse os torturadores também alcançaria que a linguagem oficial rotulava de “terroristas”, já condenados ou não.

A Emenda Djalma Marinho – sustentada pelo discurso candente de Teotônio – contra toda força ainda esmagadora do governo autoritário –, dividiu literalmente a Câmara dos Deputados: foi rejeitada por 206 contra 202 votos!

A derrota sofrida no processo legislativo se converteu em vitória, vinda de onde menos se esperava: à base do princípio da igualdade, o Superior Tribunal Militar estendeu aos já condenados a anistia concedida aos acusados, mas ainda não julgados, dos mesmos crimes políticos .

Desculpem–me pelo tom de antecipadas “memórias póstumas” deste depoimento.

Se não pude evitá-lo, é por que a minha convicção jurídica continua a mesma do parecer apresentado à Ordem, em 1979: não obstante toda nossa repulsa à tortura estatal, os torturadores foram, sim, anistiados pela lei de 1979.

E lei de anistia é essencialmente irreversível, porque implica, na lição dos mestres, tornar não criminosos atos criminosos ao tempo de sua prática. E, por isso, sua eficácia jurídica se exaure e se faz definitiva, no momento mesmo em que entra em vigor.

É certo que a anistia se restringe a elidir caracterização penal do fato. Resta íntegra, quando se refere à ação de agentes públicos, a responsabilidade patrimonial do Estado pelos danos causados aos cidadãos. Mas essa, a responsabilidade civil – cujos efeitos a prescrição quinquenal poderia extinguir – as leis editadas sob o governo Fernando Henrique reassumiu.

Li e reli , com a veneração intelectual e o respeito pessoal por seu redator , o amigo Fábio Konder Comparato, a petição da OAB de hoje, de retratação da posição assumida em 1979. Mas dela não me convenci.

Não superei a impressão inicial de que a maestria do autor não logrou livrar a tese do pecado do anacronismo: ela pretende reler, à luz da Constituição de hoje, que fez da tortura crime “insusceptível de graça e anistia”, e de convenções internacionais que ditam a sua imprescritibilidade, a inequívoca interpretação de uma lei de 1979, editada sob a égide do autoritarismo da Carta de 1969, outorgada pela junta militar que assaltara o Poder. Para aceitar a tese, de minha parte, teria de repudiar convicções acendradas.

Por outro lado, hoje, é cômodo tachar de “posição imediatista e visão curta sobre direitos humanos” – como está em importante revista da semana o parecer que – submeti à OAB, em 1979, e que o Conselho Federal acolheu por unanimidade: afinal, hoje, não se tem presos políticos a libertar, nem processos a trancar, preocupações inadiáveis para os que então lutávamos pela anistia. E o crítico feroz de agora sequer fora escorraçado dos quadros da magistratura que - é justo dizê-lo – exerceu com brilho e dignidade.

“E la nave và”...

Haiti - Eduardo Galeano

Os pecados do Haiti

por Eduardo Galeano

'Loteria', de Yordan Dabady.A democracia haitiana nasceu há um instante. No seu breve tempo de vida, esta criatura faminta e doentia não recebeu senão bofetadas. Era uma recém-nascida, nos dias de festa de 1991, quando foi assassinada pela quartelada do general Raoul Cedras. Três anos mais tarde, ressuscitou. Depois de haver posto e retirado tantos ditadores militares, os Estados Unidos retiraram e puseram o presidente Jean-Bertrand Aristide, que havia sido o primeiro governante eleito por voto popular em toda a história do Haiti e que tivera a louca ideia de querer um país menos injusto.

O voto e o veto

Para apagar as pegadas da participação estado-unidense na ditadura sangrenta do general Cedras, os fuzileiros navais levaram 160 mil páginas dos arquivos secretos. Aristide regressou acorrentado. Deram-lhe permissão para recuperar o governo, mas proibiram-lhe o poder. O seu sucessor, René Préval, obteve quase 90 por cento dos votos, mas mais poder do que Préval tem qualquer chefete de quarta categoria do Fundo Monetário ou do Banco Mundial, ainda que o povo haitiano não o tenha eleito nem sequer com um voto.

Mais do que o voto, pode o veto. Veto às reformas: cada vez que Préval, ou algum dos seus ministros, pede créditos internacionais para dar pão aos famintos, letras aos analfabetos ou terra aos camponeses, não recebe resposta, ou respondem ordenando-lhe:
– Recite a lição. E como o governo haitiano não acaba de aprender que é preciso desmantelar os poucos serviços públicos que restam, últimos pobres amparos para um dos povos mais desamparados do mundo, os professores dão o exame por perdido.

'Cavalheiro bem apessoado', de Pierre Louis Riche.O álibi demográfico

Em fins do ano passado, quatro deputados alemães visitaram o Haiti. Mal chegaram, a miséria do povo feriu-lhes os olhos. Então o embaixador da Alemanha explicou-lhe, em Port-au-Prince, qual é o problema:
– Este é um país superpovoado, disse ele. A mulher haitiana sempre quer e o homem haitiano sempre pode.

E riu. Os deputados calaram-se. Nessa noite, um deles, Winfried Wolf, consultou os números. E comprovou que o Haiti é, com El Salvador, o país mais superpovoado das Américas, mas está tão superpovoado quanto a Alemanha: tem quase a mesma quantidade de habitantes por quilómetro quadrado.

Durante os seus dias no Haiti, o deputado Wolf não só foi golpeado pela miséria como também foi deslumbrado pela capacidade de beleza dos pintores populares. E chegou à conclusão de que o Haiti está superpovoado... de artistas.

Na realidade, o álibi demográfico é mais ou menos recente. Até há alguns anos, as potências ocidentais falavam mais claro.

A tradição racista

Os Estados Unidos invadiram o Haiti em 1915 e governaram o país até 1934. Retiraram-se quando conseguiram os seus dois objectivos: cobrar as dívidas do City Bank e abolir o artigo constitucional que proibia vender plantações aos estrangeiros. Então Robert Lansing, secretário de Estado, justificou a longa e feroz ocupação militar explicando que a raça negra é incapaz de governar-se a si própria, que tem "uma tendência inerente à vida selvagem e uma incapacidade física de civilização". Um dos responsáveis da invasão, William Philips, havia incubado tempos antes a ideia sagaz: "Este é um povo inferior, incapaz de conservar a civilização que haviam deixado os franceses".

'A reunião', de Aland Estime.O Haiti fora a pérola da coroa, a colónia mais rica da França: uma grande plantação de açúcar, com mão-de-obra escrava. No Espírito das leis, Montesquieu havia explicado sem papas na língua: "O açúcar seria demasiado caro se os escravos não trabalhassem na sua produção. Os referidos escravos são negros desde os pés até à cabeça e têm o nariz tão achatado que é quase impossível deles ter pena. Torna-se impensável que Deus, que é um ser muito sábio, tenha posto uma alma, e sobretudo uma alma boa, num corpo inteiramente negro".

Em contrapartida, Deus havia posto um açoite na mão do capataz. Os escravos não se distinguiam pela sua vontade de trabalhar. Os negros eram escravos por natureza e vagos também por natureza, e a natureza, cúmplice da ordem social, era obra de Deus: o escravo devia servir o amo e o amo devia castigar o escravo, que não mostrava o menor entusiasmo na hora de cumprir com o desígnio divino. Karl von Linneo, contemporâneo de Montesquieu, havia retratado o negro com precisão científica: "Vagabundo, preguiçoso, negligente, indolente e de costumes dissolutos". Mais generosamente, outro contemporâneo, David Hume, havia comprovado que o negro "pode desenvolver certas habilidades humanas, tal como o papagaio que fala algumas palavras".

A humilhação imperdoável

Em 1803 os negros do Haiti deram uma tremenda sova nas tropas de Napoleão Bonaparte e a Europa jamais perdoou esta humilhação infligida à raça branca. O Haiti foi o primeiro país livre das Américas. Os Estados Unidos haviam conquistado antes a sua independência, mas tinha meio milhão de escravos a trabalhar nas plantações de algodão e de tabaco. Jefferson, que era dono de escravos, dizia que todos os homens são iguais, mas também dizia que os negros foram, são e serão inferiores.

'Lavadeiras', Watson Etienne.A bandeira dos homens livres levantou-se sobre as ruínas. A terra haitiana fora devastada pela monocultura do açúcar e arrasada pelas calamidades da guerra contra a França, e um terço da população havia caído no combate. Então começou o bloqueio. A nação recém nascida foi condenada à solidão. Ninguém lhe comprava, ninguém lhe vendia, ninguém a reconhecia.

O delito da dignidade

Nem sequer Simón Bolíver, que tão valente soube ser, teve a coragem de firmar o reconhecimento diplomático do país negro. Bolívar havia podido reiniciar a sua luta pela independência americana, quando a Espanha já o havia derrotado, graças ao apoio do Haiti. O governo haitiano havia-lhe entregue sete nave e muitas armas e soldados, com a única condição de que Bolívar libertasse os escravos, uma ideia que não havia ocorrido ao Libertador. Bolívar cumpriu com este compromisso, mas depois da sua vitória, quando já governava a Grande Colômbia, deu as costas ao país que o havia salvo. E quando convocou as nações americanas à reunião do Panamá, não convidou o Haiti mas convidou a Inglaterra.

Os Estados Unidos reconheceram o Haiti apenas sessenta anos depois do fim da guerra de independência, enquanto Etienne Serres, um génio francês da anatomia, descobria em Paris que os negros são primitivos porque têm pouca distância entre o umbigo e o pénis. Por essa altura, o Haiti já estava em mãos de ditaduras militares carniceiras, que destinavam os famélicos recursos do país ao pagamento da dívida francesa. A Europa havia imposto ao Haiti a obrigação de pagar à França uma indemnização gigantesca, a modo de perdã por haver cometido o delito da dignidade.

A história do assédio contra o Haiti, que nos nossos dias tem dimensões de tragédia, é também uma história do racismo na civilização ocidental.

18/Janeiro/2010

O original encontra-se em www.resumenlatinoamericano.org , Nº 2146

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

19/01/2010

Garcia Amado

-----Mensagem original-----
De: Juan Antonio García Amado [mailto:jagara@unileon.es]
Enviada em: sexta-feira, 15 de janeiro de 2010 12:34
Para:
Assunto: ¿Puedo pedir vuestro voto?

Queridos amigos:
No tengo ni idea por qué ni por quién, pero resulta que mi blog
provinciano, Dura lex, ha sido nominado para no sé qué premio
internacional de blogs jurídicos, es uno de los veinte seleccionados. Yo
no lo veo tan jurídico, la verdad, pero no me toca a mí recurrir la
propuesta.
Es lo que tienen estas cosas, te hablan de algo que ni conocías y acaba
haciéndote ilusión quedar bien. Así que, aun sin saber si esto será muy
legal o muy bien visto en el ciberespacio, me permito indicaros que, si
queréis votar (deben de quedar dos o tres días para ello), sólo tenéis
que entrar en el blog (www.garciamado.blogspot.com), pulsar sobre el
icono azul que aparece bien visible a la izquierda, marcar "Dura lex" en
la lista que aparece y hacer clic en "Votar". Si ganamos algo, estáis
invitados a una buena fiesta en León.
Abrazos y disculpas por este descarado asalto.

Dica de Leitura

Quem é você? Quem somos nós?

18–01–2010 --- Envie para um amigo

por Vanessa Souza – Indivíduo singular plural, do psicólogo e psicanalista baiano Eduardo Leal Cunha, não é um livro para ler de uma só vez. São necessários vários fôlegos, pausas, retomadas. Afinal, ele junta Bauman, Barthes, Blanchot, Derrida, Foucault, Fourier… e Freud! Vou me deter, mais atenciosamente, no pai da psicanálise.

Na orelha da obra, o ótimo Joel Birman avisa que a proposta do livro é mostrar a articulação entre a concepção de identidade e a emergência da modernidade no Ocidente, o que ocorreu na construção do Estado-nação e a noção de soberania. Onde entra a psicanálise nisso? Segundo Birman, ela trouxe contribuições fundamentais para a interpretação do psiquismo. E estas, concebem outras modalidades de subjetivação, compatíveis com uma leitura do psiquismo fundado no descentramento.

Vamos então ao todo, que pareceu-me bem fragmentado. Para o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, amplamente citado no livro, as identidades da atualidade são pensadas em um contexto de crise. Bauman afirma que o fato de vivermos em uma modernidade líquida faz com que concentremos grande parte de nossa energia em operações de vigilância – para enfrentarmos e termos sob nosso domínio a imprevisibilidade do mundo contemporâneo. Ou seja, paranóia em tempo integral com muitos mecanismos de defesa. Essa modernidade nos mostra a fragilidade e a falta de estabilidade das coisas – e das pessoas.

Já a questão do indivíduo, para Freud, começa a partir do estudo da histeria. Diz Cunha:

(…) o mecanismo de identificação aparece como o modo de pensar próprio ao inconsciente referido à articulação e ao posicionamento do indivíduo e diferentes tramas intersubjetivas, fazendo com que a experiência subjetiva ultrapasse as fronteiras da corporeidade e com que o sujeito possa, pela via do sonho, da fantasia ou sintoma, experimentar o lugar do outro ou reconhecer, no outro, algo de si.

Segundo o psicanalista, há várias noções possíveis de identidade, e usos distintos para esse termo, dispersos pela obra de Freud. E as fantasias são fundamentais nesse processo complexo da individualidade, já que elas se formam a partir de fragmentos de sentido, restos de histórias, sobras deixadas pelo outro.

(…) as fantasias trazem, no entanto, as marcas do processo primário e do inconsciente, território sem lugar para a contradição e no qual o alinhamento contínuo entre passado, presente e futuro também não faz sentido, ou melhor, não se impõe como sentido único, território no qual o prazer é o principal destino.

Cunha afirma que o ato de fantasiar é o ordenamento e reordenamento permanente, de movimentos e limites em uma rede de representações. É necessário construir o tempo todo o ponto de encontro entre o que a pulsão exige e os limites impostos pelo outro. O psicanalista conclui a obra propondo uma existência “para além de qualquer vínculo de pertencimento, em um modo de ‘viver junto’ no qual já não seja fundamental saber quem é você, ou o que deseja”.

::: Indivíduo singular plural: A identidade em questão ::: Eduardo Leal Cunha :::
::: 7 Letras, 2009, 176 páginas ::: encontre pelo melhor preço :::

Haiti - Hai-de-ti pensar contra a maré do bem...

O que significa recon$truir o Haiti? Do Blog do Gerivaldo Neiva


Do blog de Juliano Keller


Comentaristas esportivos dizem que o craque no futebol é aquele jogador que já sabe o que fazer mesmo antes de ter a bola nos pés. Como eles dizem, é aquele que "antevê" a jogada.

Pois é, enquanto parte do mundo se solidariza com a tragédia do Haiti e outra parte já pensa nos lucros com a reconstrução do país, o jovem professor Juliano Keller "antevê" a jogada e nos lembra que para o capital o que interessa é o lucro, seja na paz ou na tragédia.

Leia o comentário do Juliano logo abaixo, depois assista ao vídeo sobre o livro mencionado (Klein, Naomi. A doutrina do choque - Ascensão do capitalismo do desastre. Editora Nova Fronteira) clicando na imagem de vídeo do YouTube e fique estarrecido com a lógica do capitalismo neoliberal.



O Haiti é um dos países mais pobres do mundo. Isso todo mundo sabe. Cerca de 70% do povo do Haiti vive abaixo da linha da pobreza. Isso todo mundo sabe. O que boa parte dos ingênuos habitante deste planeta - e estou incluído nesse seleto grupo - não sabe é o que farão com aquele pobre país? A indagação foi criada justamente como gancho no post anterior: o livro "Doutrina do Choque - Capitalismo de Desastre". Volto a dizer que quem tiver a oportunidade de adquirir o livro o faça. Nele, tem-se a narrativa cruel de como um certo país situado na América do Norte, influenciado por políticos e economistas sem quaisquer escrúpulos, se aproveitam, por exemplo, de desastres climáticos (furacões, enchentes, etc.), guerras, ou até de ataques terroristas para encontrarem uma excelente oportunidade de verem o Mercado tomar conta daquilo que já foi Público. No mantra do Mercado Global, não existe país, não existe cultura, não existem fronteiras. Tudo é volatilizado. Uma coca-cola aqui, um big mac ali, quem sabe um wall-mart acolá. Com a total destruição do Haiti, seja pelo terremoto, seja pela total degradação humana (saques e explosão de violência generalizada), fica aqui a minha pergunta: será que vão reconstruir o país ou transformá-lo, de vez, num imenso resort para os endinheirados? Fico com a segunda hipótese.

Visite o blog de Juliano Keller:http://direitoforadolugarcomum.blogspot.com/

Ditadura e Apuração.


PROCURADOR ABRE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR
TORTURA EM RIBEIRÃO PRETO - SP DURANTE A DITADURA MILITAR

PORTARIA PRM/RP/TC/CD No - 29, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
O Procurador da República em Ribeirão Preto ao final assinado, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo
129, incisos II e III, da Constituição Federal, e pelo artigo 7°, inciso I, da Lei Complementar n° 75/93, regulamentado pela Resolução 87/06 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e também pela Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público e, ainda, Considerando que é função institucional do Ministério Público Federal a defesa do patrimônio público e social, da ordem jurídica e dos interesses difusos e coletivos, na forma do disposto nos artigos 127 e 129, da Constituição Federal, e artigo 5º, incisos I e III, alínea "b", da Lei Complementar n.º 75/93; Considerando que o Ministério Público Federal tem legitimidade, portanto, para promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a proteção do patrimônio público e social e outros interesses difusos, entre eles, o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública (artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, e artigo 5º, inciso I, alínea "h", da Lei Complementar nº 75/93);

Considerando que as Peças Informativas nº 1.34.010.000386/2009-43, oriundas de representação feita pelo cidadão Leopoldo Paulino, foram instauradas com o escopo de apurar eventual responsabilidade em ações repressivas no período da ditadura em Ribeirão Preto/SP; Considerando, por fim, que diligências foram feitas e que há imperiosa necessidade de continuação da averiguação das irregularidades e conveniência de que a instrução se dê no bojo de inquérito civil; resolve:
(I) Instaurar, nos termos dos artigos 2º, caput, inciso I, e 4º, caput, inciso II, da Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal e do art. 4º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, o presente INQUÉRITO CIVIL, a fim de se colherem maiores informações sobre eventual responsabilidade em ações repressivas no período da ditadura em Ribeirão Preto/SP;

(II) Comunique-se a instauração deste inquérito à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (art. 6º da Resolução nº 87/2006 do CSMPF), remetendo-lhe cópia da respectiva Portaria e
solicitando a sua publicação na Imprensa Oficial; (III) Determinar a realização das seguintes diligências preliminares: -diante da urgência que o caso requer e em caráter excepcional,
que essa Assessoria promova as alterações necessárias no Sistema ARP, bem como a substituição da etiqueta fixada à capa do feito, convertendo-o em Inquérito Civil;
-após, verificar eventuais pendências e se já vieram as respostas a todos os expedientes remetidos;
-realizar análise minuciosa dos documentos amealhados, juntando-se posterior relatório e abrindo-se conclusão;
(IV) Determinar o prazo inicial de um ano, a contar da presente data, para a finalização do presente inquérito civil.
&nbs p;
Ribeirão Preto, 02 de dezembro de 2009.
CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA
Procurador da República


LEIA TODA A DOCUMENTAÇÃO: http://leopoldopaulino.wordpress.com/

18/01/2010

IMAP - Mediação em Portugal - Informe

IMAP

18/1/2010

Exmo(a). Senhor(a) Alexandre Morais da Rosa

Voltamos ao seu contacto para lhe dar conhecimento das últimas novidades do IMAP e do mundo da Mediação. Boa leitura!

Conferência comemorativa do 8.º Aniversário do Julgado de Paz de Lisboa

Na próxima quinta-feira, dia 21 de Janeiro, vai decorrer no Forum Lisboa (Av. de Roma, n.º 14 L) a conferência comemorativa ”8 Anos do Julgado de Paz de Lisboa“. O Presidente da Direcção do IMAP, Pedro Morais Martins, será um dos oradores. Pode consultar o programa da conferência no nosso site e efectuar a inscrição para correio.lisboa@julgadosdepaz.mj.pt.

O IMAP felicita toda a equipa do Julgado de Paz de Lisboa pelo 8.º aniversário e pela realização deste importante evento.

Curso de Especialização de Mediação em Contexto Penal e Justiça Restaurativa a realizar no Porto

Numa organização conjunta entre a nossa instituição e a Associação de Mediadores de Conflitos apresentamos o Curso Especialização em mediação em contexto penal e Justiça Restaurativa a realizar no Porto entre 29 de Janeiro e 11 de Abril de 2010. Consulte o nosso site para obter mais informações.

Entrevista televisiva a especialistas em Justiça Restaurativa e Mediação na área penal

Realizou-se em Santo André (Estado de São Paulo – Brasil), nos dias 30 de Setembro e 1 e 2 de Outubrode 2009 , um Seminário internacional de Justiça Restaurativa que contou com a participação de diversos especialistas. A TVuniABC aproveitou para entrevistar Lode Walgrave (Director do Grupo de Pesquisa em Criminologia Juvenil da Universidade Católica de Leuven, na Bélgica) e Belinda Hopkins (Directora do Transforming Conflict, centro para justiça restaurativa e educação no Reino Unido). A entrevista (legendada) está dividida em 6 partes que podem ser visionadas no nosso site . Veja este excelente contributo para a divulgação da Justiça Restaurativa e Mediação na área penal.

Curso Básico de Mediação de Conflitos em Lisboa

Estão abertas inscrições para mais uma edição do nosso curso de Mediação de Conflitos de Lisboa que se vai realizar entre 1 de Março e 14 de Abril de 2010. Pode encontrar mais informações na nossa secção de formação.

Cursos de Especialização em Mediação Familiar

Já estão abertas as inscrições para os cursos de Especialização em Mediação Familiar que o IMAP irá organizar no primeiro Semestre de 2010:

- Curso de Especialização em Mediação Familiar de Lisboa;

- Curso de Especialização em Mediação Familiar em Braga (Organização conjunta com a Associação de Mediadores de Conflitos).


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