Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

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17/03/2011

Por que temer o espírito revolucionário árabe? Zizek, The Guardian


Por que temer o espírito revolucionário árabe?

A reação liberal ocidental para as revoltas no Egito e na Tunísia freqüentemente mostra a hipocrisia eo cinismo

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Egyptian demonstrators
Um manifestante egípcio usa o sapato para bater uma foto do Presidente Hosni Mubarak, durante uma manifestação no Cairo. Foto: Mohammed AFP / Abed / Getty Images
O que não pode deixar de impressionar os olhos nas revoltas na Tunísiae Egito é a ausência conspícua de fundamentalismo muçulmano. Na melhor tradição democrática secular, as pessoas simplesmente se revoltaram contra um regime opressivo, a corrupção ea pobreza, e exigiram a liberdade ea esperança econômica. A sabedoria cínica dos liberais ocidentais, segundo a qual, nos países árabes, o sentido democrático genuíno está limitada a um grupo de elites liberais, embora a grande maioria só podem ser mobilizados por meio de fundamentalismo religioso ou de nacionalismo, tem sido provado errado.A grande questão é o que vai acontecer? Quem sairá como vencedor político?
Quando um novo governo provisório foi nomeado, em Túnis, que exclui os islamistas e da esquerda mais radical. A reação dos liberais presunçoso foi: bom, eles são basicamente a mesma: dois extremos totalitários -, mas são coisas tão simples como isso? É o verdadeiro antagonismo a longo prazo não precisamente entre islamistas e da esquerda? Mesmo que estejam momentaneamente unidos contra o regime, uma vez que se aproximam da vitória, a sua unidade se divide, se engajar em uma luta mortal, muitas vezes mais cruel do que contra o inimigo comum.
Será que nós não testemunhar uma luta como essa, precisamente após as últimas eleições no Irã? O que as centenas de milhares deapoiadores de Mousavi representava era o sonho popular que sustentou a revolução de Khomeini : liberdade e justiça. Mesmo que este sonho utópico, que levou a uma explosão de tirar o fôlego de criatividade política e social, experiências de organização e os debates entre estudantes e pessoas comuns. Esta abertura que desencadeou uma verdadeira inédito de forças para a transformação social, num momento em que tudo parecia possível, foi então gradualmente sufocada através da aquisição do controle político pelo estabelecimento islâmicos.
Mesmo no caso dos movimentos fundamentalistas claramente, é preciso cuidado para não perder a componente social. O Talibã é regularmente apresentada como um grupo islâmico fundamentalista impor as suas regras de terror. No entanto, quando, na primavera de 2009, assumiu o vale de Swat, no Paquistão, The New York Times relatou que de engenharia "uma revolta de classe que explora fissuras profundas entre um pequeno grupo de ricos latifundiários e os seus arrendatários sem terra". Se, por "aproveitamento" dos agricultores a situação, os talibãs estão a criar, nas palavras do New York Times "alarme sobre os riscos para o Paquistão, que permanece em grande parte feudal", o que impediu que os democratas liberais no Paquistão e os EUA da mesma forma "aproveitando" da situação e tentando ajudar os agricultores sem-terra? Será que as forças feudais no Paquistão são o aliado natural da democracia liberal?
A conclusão inevitável a ser tirada é que a ascensão do islamismo radical sempre esteve do outro lado do desaparecimento da esquerda secular nos países muçulmanos. Quando o Afeganistão é retratado como o maior país fundamentalista islâmico, que ainda lembra que, há 40 anos, era um país com forte tradição secular, incluindo um poderoso partido comunista que tomou o poder ali de forma independente da União Soviética? Onde é que esta tradição secular de ir?
E isso é fundamental ler os acontecimentos em curso na Tunísia e no Egipto (e Iêmen e ... talvez, com sorte, até a Arábia Saudita) neste contexto. Se a situação está estabilizada, eventualmente, de modo que o antigo regime sobrevive, mas com alguma cirurgia cosmética liberal, isto irá gerar uma reação fundamentalista intransponível. Para que o legado liberal-chave para sobreviver, os liberais precisam da ajuda fraterna da esquerda radical. Voltar para o Egito, a reação mais vergonhoso e perigoso oportunistas foi o de Tony Blair como relatado pela CNN: a mudança é necessária, mas deve ser uma mudança estável. mudança estável no Egito, hoje só pode significar um compromisso com as forças Mubarak por meio de uma ligeira ampliação do círculo dirigente. É por isso que falar sobre transição pacífica agora é uma obscenidade: por esmagar a oposição, Mubarak fez-se impossível. Depois de Mubarak enviou o exército contra os manifestantes, a escolha tornou-se claro: quer uma mudança cosmética em que algo mude para que tudo permaneça o mesmo, ou uma verdadeira ruptura.
Aqui, então, é o momento da verdade: não se pode afirmar, como no caso da Argélia, uma década atrás, que permite eleições verdadeiramente livres é igual a entregar o poder aos fundamentalistas muçulmanos. Outra preocupação liberal é que não há poder político organizado para assumir Mubarak se vai. É claro que não há; Mubarak teve o cuidado de que, ao reduzir toda a oposição à ornamentos marginais, de modo que o resultado é como o título do famoso romance de Agatha Christie, And Then There Were None. O argumento para Mubarak - é ele ou o caos - é um argumento contra ele.
A hipocrisia dos liberais ocidentais é de tirar o fôlego: eles apoiaram publicamente a democracia, e agora, quando o povo se revoltam contra os tiranos em nome da liberdade e da justiça secular, e não em nome da religião, todos eles estão profundamente preocupados. Por preocupação, porque não a alegria que a liberdade é dada uma oportunidade? Hoje, mais do que nunca, o lema do velho Mao Tsé-tung é pertinente: "Há um grande caos debaixo do céu - a situação é excelente."
Onde, então, Mubarak deve ir? Aqui, a resposta é clara: para a Haia. Se há um líder que merece sentar-se lá, é ele.

STJ - Informativo 465

ACP. LEGITIMIDADE. CENTRO ACADÊMICO.
Trata-se de REsp em que se discute a legitimidade dos centros acadêmicos universitários, no caso, centro acadêmico de Direito, para propor ação civil pública (ACP) em defesa de interesse dos estudantes do respectivo curso. Inicialmente, ressaltou o Min. Relator que os centros acadêmicos universitários se inserem na categoria de associação civil, pessoa jurídica criada a partir da união de pessoas cujos objetivos comuns de natureza não econômica convergem. Assim, entendeu que o centro acadêmico de Direito, ora recorrente, na condição de associação civil, possui legitimidade para ajuizar ACP na defesa dos interesses dos estudantes do respectivo curso. Consignou que, na hipótese em questão, ao contrário do que foi assentado nas instâncias ordinárias, os direitos postos em juízo, por dizerem respeito a interesses individuais dos estudantes de Direito frente à instituição, são direitos individuais homogêneos, pois derivam de uma origem comum, qual seja, o regulamento da faculdade/universidade e os contratos de adesão celebrados entre a instituição de ensino e cada aluno. Desse modo, mostra-se viável a defesa coletiva de direitos pela referida entidade mediante ACP, mercê do que dispõe o art. 81, parágrafo único, III, do CDC. Registrou, ainda, que tanto o STF quanto o STJ entendem que, em se tratando de substituição processual, como no caso, não é de exigir-se autorização ad hoc dos associados para que a associação, regularmente constituída, ajuíze a ACP cabível. Ademais, na espécie, houve assembleia especificamente convocada para o ajuizamento das ações previstas na Lei n. 9.870/1999, sendo colhidas as respectivas assinaturas dos alunos, circunstância em si suficiente para afastar a ilegitimidade aventada pelo acórdão recorrido. Diante desses fundamentos, entre outros, a Turma deu provimento ao recurso. Precedentes citados do STF: RE 436.047-PR, DJ 13/5/2005; AI 650.404-SP, DJe 13/3/2008; AI 566.805-SP, DJ 19/12/2007; do STJ: AgRg nos EREsp 497.600-RS, DJ 16/4/2007; REsp 991.154-RS, DJe 15/12/2008; REsp 805.277-RS, DJe 8/10/2008; AgRg no Ag 1.153.516-GO, DJe 26/4/2010; REsp 132.906-MG, DJ 25/8/2003; REsp 880.385-SP, DJe 16/9/2008, e REsp 281.434-PR, DJ 29/4/2002. REsp 1.189.273-SC, Rel.Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 1º/3/2011.

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INSIGNIFICÂNCIA. VALOR MÁXIMO. AFASTAMENTO.

A Turma afastou o critério adotado pela jurisprudência que considerava o valor de R$ 100,00 como limite para a aplicação do princípio da insignificância e deu provimento ao recurso especial para absolver o réu condenado pela tentativa de furto de duas garrafas de bebida alcoólica (avaliadas em R$ 108,00) em um supermercado. Segundo o Min. Relator, a simples adoção de um critério objetivo para fins de incidência do referido princípio pode levar a conclusões iníquas quando dissociada da análise do contexto fático em que o delito foi praticado – importância do objeto subtraído, condição econômica da vítima, circunstâncias e resultado do crime – e das características pessoais do agente. No caso, ressaltou não ter ocorrido repercussão social ou econômica com a tentativa de subtração, tendo em vista a importância reduzida do bem e a sua devolução à vítima (pessoa jurídica). Precedentes citados: REsp 778.795-RS, DJ 5/6/2006; HC 170.260-SP, DJe 20/9/2010, e HC 153.673-MG, DJe 8/3/2010. REsp 1.218.765-MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 1º/3/2011.

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Sistema Penal & Violência, da PUCRS

Disse ZK:

Pessoal,


A quem possa interessar, informo que já está disponível a edição n.º 2, volume 2, da revistaSistema Penal & Violência, da PUCRS, que contém um dossiê sobre justiça de transição organizado pelos professores Rodrigo de Azevedo, Marcelo Torelly e por mim. Há também um artigo ótimo dos meus amigos Guto Jobim, Moyses Pinto e Zé Linck.
 
O conteúdo integral fica disponível online gratuitamente:
 


Uma das novidades deste dossiê que está na Revista é tratar da temática dos Crimes do Estado na Criminologia, um gancho que considero enriquecedor para os estudos sobre Justiça de Transição. Neste sentido, além do artigo que escrevi, está também o escrito pela Penny Green e pelo Tony Ward. Conheci a profa. Penny Green por ocasião daquele Seminário sobre Anistia que ocorreu em Oxford no ano passado. Ela é professora de Direito no King´s College em Londres e mantém um site muito interessante sobre State Crimes: www.statecrime.org .

Abraço, ZK.  

14/03/2011

12/03/2011

A Wikileaks e o Estado de Exceção, por Moisés Pinto Neto

A WIKILEAKS E O ESTADO DE EXCEÇÃO

O fato de os Estados Unidos e outros países estarem comprando uma verdadeira guerra contra a Wikileaks, inclusive usando Cortes Marciais, acusações temerárias  e estratégias de exceção (como discutíamos no twitter@fabriciopontin, @iavelar e eu) revela que o diagnóstico prenunciado por Giorgio Agamben à época do livro “Estado de Exceção” provavelmente estava correto. Em outras palavras, a crise que se arrasta sobre os estados-nação está a indicar que a matriz oculta do poder soberano – o estado de exceção – está cada vez mais a se tornar a regra de funcionamento desses estados.
No entanto, para compreender o real porquê de Agamben estar correto é preciso desfazer algumas confusões. A principal é a interpretação do constitucionalismo contemporâneo acerca do livro mencionado (cuja influência se faz visível inclusive em julgados do Supremo Tribunal Federal, provavelmente por ricochete, ao usar a expressão do título sem que ela esteja diretamente prevista na legislação). Partindo do mitologema do contrato social típico do liberalismo político, os constitucionalistas lêem a tese como se o estado de direitoconsolidado estivesse cada vez mais sob ataques do estado de exceção. Tratar-se-ia, dessa forma, de “resistir” afirmando os direitos e garantias fundamentais contra o abuso de poder.
Nada menos condizente com a tese de Agamben. Para o filósofo italiano, estado de direito e estado de exceção não constituem um par de opostos, mas estão em relação complementar. Na realidade, o estado de exceção é o que precisamente sustenta o estado de direito, ainda que às vezes permaneça oculto. Se a raiz do poder soberano não é um contrato – e quanto a isso creio que basta abrir bem os olhos – o algoque sustenta até mesmo a constituição é justamente o estado de exceção. Hoje, com a crise dos estados, essa matriz oculta torna-se cada vez mais visível e pode se tornar indissociável do estado de direito. Para quem não entendeu esse ponto, recomendo a leitura de “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua”, onde Agamben literalmente desenha isso.
Por que a Wikileaks confirma a tese? Basicamente porque os estados não podem tolerar que seja mostrada a verdade acerca do seu real funcionamento – isto é, que seja tocado precisamente esse nervo mitológico que lhe dá credibilidade. Dizer a verdade acerca do estado é, em outros termos, terrorismo. Não que efetivamente essa etiqueta caiba ao caso, mas é interessante perceber que a elasticidade desse significante passou a abranger inclusive o dizer a verdade – a parrhesia. Quando esse dizer inclemente da verdade se confunde com o conceito de terror, temos um sintoma claro de que os fundamentos míticos sobre os quais estão erguidos esses monumentos civilizatórios estão abalados. E não por acaso esses estados acionam contra a Wikileaks suas defesas mais extremas, inclusive a defesa do fuzilamento. Numa época de crise na “força de lei” que sustenta os estados, é necessário apelar a todas as defesas possíveis, inclusive as mais extremas. Nesse caso, a menos que nossa consciência escape das categorias modernas, as próprias distinções esquerda/direita ou liberal/conservador podem perder o sentido, pois o que nenhuma dessas ideias identificadas com diferentes tipos de “governos” podem aceitar na Wikileaks é que ela produziu algo cujos estados não mais toleram: a política.

Mega Big Brother

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