Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

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Alexandre Morais da Rosa

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22/07/2010

Che

Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva. Por Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo


Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva.

Por Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo[1].

Sumário: 1. Desconstruindo a “ordem pública”; 2 Reconstruindo a prisão preventiva.

Resumo: Uma breve incursão em torno da prisão preventiva a partir de uma análise retórico-analítica, com espeque nos estudos desenvolvidos no âmbito da Filosofia do Direito. Nesse sentido, o texto propõe uma análise filosófico-retórico em torno de um aspecto específico do Processo Penal, qual seja, a questão da ordem pública enquanto hipótese de decretação da prisão preventiva.
Abstract: A brief foray around the remand from a rhetorical analysis-Analytical underpinnings in the studies developed within the philosophy of law. In this sense, the text proposes a philosophical and rhetorical analysis around a specific aspect of Criminal Procedure, namely the question of public policy as hypothesis decree of custody.
Palavras-chave: 1. Retórica; 2. Filosofia do Direito; 3. Prisão preventiva; 4. Ordem pública. 
Keywords: 1. Rhetoric 2. Philosophy of Right, 3. Probation 4. Public policy.

1 Desconstruindo a “ordem pública”.
Quando se reflete sobre a “ordem pública” como hipótese de cabimento da prisão preventiva (CPP, art. 312), o estudioso do assunto defronta-se com um sério problema hermenêutico, dentre tantos outros. Tal problema refere-se à melhor conceituação que se pode atribuir a tal expressão. E quando se reflete sobre o ato de conceituar é preciso lembrar que todo conceito é uma metáfora (Nietzsche)[2], vez que é sempre a generalização de um evento singular e irreptível.
Aliás, entre o evento e a linguagem há sempre uma generalização ao quadrado. Há sempre dois abismos gnosiológicos que se colocam entre o evento e o conceito. O primeiro se encontra entre o evento e o pensamento que este desperta no observador. E o segundo, reside entre o pensamento e o uso da linguagem. Linguagem que, como se sabe, se vale do uso de conceitos. E os conceitos, por sua vez, são metáforas da realidade que foi experimentada por meio do arsenal sensorial humano, a partir dos quais se constitui a memória. Ah, a memória, esse arquivo de metáforas, cárcere do aprendizado e depósito de culpas.
Diante disso, é possível concluir que não há uma identificação entre conceitos e eventos. Conceitos são como máscaras, ao mesmo tempo em que escondem a individualidade do ator, auxiliam na representação de um personagem. A individualidade do ator é a atuação do ser humano no teatro de sua existência. O personagem é um papel da peça da vida. Esta peça escrita por um único roteirista, a linguagem. Uma criança levada que joga dados com os signos[3], que brinca com o silêncio, que se vale dos gestos e abusa da imagem. Eis o que é a razão moderna, um milagre derivado da fé humana na linguagem.
Diante disso, a primeira recomendação que é cabível quanto ao uso da expressão “ordem pública” é que seja entoado pela doutrina o réquiem à ingenuidade. Não convém discutir qual seria, em tese, a melhor definição de tal expressão, vez que todo significante tem o seu significado determinado pelo intérprete diante das peculiaridades de cada caso e segundo os valores determinantes. Em suma, se o significante é semântico e sintático, todo significado é pragmático. Logo, discutir se a expressão “ordem pública” deve ser entendida como clamor público ou como a prática de um crime de relevante gravidade, por exemplo, é uma discussão inútil. Tal discussão só tem algum sentido para os adoradores da legalidade e os beatos da segurança jurídica. Mas é preciso adverti-los: a credulidade é irmã da ingenuidade.
Esclarecida a natureza metafórica peculiar a todo conceito, logo se percebe que o conceito, “ordem pública”, pode ser desconstruído. Desconstruir não é destruir conceitos, mas reconstruí-los (Derrida) de acordo com a singularidade do caso e dos valores envolvidos. Afinal, todo conceito é uma caricatura da percepção. E a percepção, esse fenômeno que o processo penal nomina como prova, é sempre limitada. Como limitada é a compreensão humana sobre a singularidade do evento, pois o todo é demais para o ser humano (Jacinto Coutinho). E o ser humano, em tempos de modernidade tardia (ou pós-modernidade), não é o super-herói racionalista de Descartes, mas o ser carente de Blumenberg. Assim falou Zaratrusta!
Logo, o artigo 312 não é uma norma, mas um texto de lei (Sobota). E o texto de lei não se confunde com a norma, antes colabora de forma parcial com a sua produção. A norma é o fruto da relação dialética entre texto de lei, caso e valor (Adeodato). Enquanto a lei é genérica, a norma é concreta. Enquanto a lei é declarada, a norma é construída. E, enquanto existir um seminarista doutrinado pela Escola de Exegese haverá o desejo de que o processo penal busque uma verdade (real, formal, processual, ou seja, lá qual for...) e de que o intérprete alcance o espírito da norma, como se o processo hermenêutico fosse uma “lipoaspiração epistemológica” (Streck). Pobres fiéis!
2 Reconstruindo a prisão preventiva.
Ora, se a expressão “ordem pública” não é norma, e se a norma não é uma entidade fantasmagórica errante possuída por um espírito obssessor que precisa ser exorcizado pelo sacerdote intérprete, então, é possível reconstruí-la. Eis o ponto, é preciso reconstruir, em tempos de sociedade do espetáculo (Debord), o conceito de “ordem pública”, de sorte a adequá-lo à realidade social contemporânea (bem diferente daquela existente nos idos da década de 40, quando o Código de Processo Penal vigente foi gestado) e harmonizá-lo à natureza cautelar da prisão preventiva. Em suma, reconstruir a “ordem pública” é salvaguardar a tão combalida presunção de inocência. Sempre tão propalada, nunca antes pela média tão questionada! 
Reconstruir a “ordem pública” implica compreendê-la com os olhos de Orwell (1984) e com a advertência de Foucault inspirada em Bentham. Se é o “clamor publicado” que importa “ordem pública”, então, é a partir da lógica do “reality show” que esta expressão precisa ser reconstruída pelo Processo Penal contemporâneo.  Isto porque na sociedade do espetáculo a eloqüência das imagens substituiu a sonolência das palavras. As relações sociais tornaram-se representações cênicas e os indivíduos foram substituídos por pessoas. E, como se sabe, ser pessoa é atuar (Hobbes) segundo o enredo da cultura de massa estabelecido pelas modernas condições de produção (Debord). Em suma, quando o mundo real se tornou uma “república das imagens”, o Processo Penal se tornou um “game show” e a sentença uma mercadoria “fast food” (Baudrillard), os meios de comunicação de massa se transformaram em máquinas de alienação do indivíduo (Ramonet).
Ora, quando os meios de comunicação de massa foram alçados a tal condição, a média se tornou o “grande irmão”, que tudo vê e a todos vigia. E, neste instante, foi reconstruído o significado da expressão “ordem pública”. O clamor público que antes justificava a decretação a prisão preventiva, tonar-se, então, motivo de manutenção da liberdade do acusado durante o curso do processo. Afinal, para que prender alguém que se encontra vigiado? Quando o inquérito policial se transformou em chamada de abertura do telejornal que vai ao “ar” em rede nacional, o modelo do panóptico foi reinventado, e o acusado de desconhecido se tornou celebridade. Para que prender alguém que já perdeu a liberdade?
Por conseguinte, quando as relações sociais se tornaram mais complexas, as instâncias informais de controle (a exemplo, a religião) se diluíram e o Direito experimentou uma “sobrecarga ética” (Adeodato), o Processo Penal se viu obrigado a se adaptar a essa nova realidade. E, neste contexto, a expressão “ordem pública” tornou-se motivo de manutenção ou concessão da liberdade ao acusado (CPP, artigo 310, parágrafo único). Em outras palavras, a “ordem pública” transformou-se em hipótese de revogação da prisão preventiva, por ausência de qualquer cautelaridade (inexiste o periculum libertatis) e em respeito à preservação da presunção de inocência (princípio que determina a subsidiariedade do instituto da prisão provisória). Afinal, qual é a possibilidade de fuga para o acusado quando este tem o seu rosto mostrado, repetidas vezes, em todo o território nacional? Qual é o perigo que a “liberdade” do acusado traz ao processo, se ele já se encontra vigiado pelas câmeras e encarcerado pelos holofotes?
Se a expressão “ordem pública” não é um disfarce hermenêutico (De Man) para transformar a prisão preventiva em medida de antecipação de pena, então, força é convir que assista razão à tese aqui sufragada. Quando o Processo Penal se tornou a novela diária do tele-expectador alienado, o acusado se tornou o Cristo a ser crucificado. E ao acusado resta rogar aos céus e repetir as palavras do Messias dos cristãos: “Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem”!



[1] Mestre em Direito Público pela UFBA - Universidade Federal da Bahia na Linha de Limites do Discurso com a dissertação: O ato de decisão judicial - uma irracionalidade disfarçada. Pós-Graduado em Ciências Criminais pela Fundação Faculdade de Direito vinculada ao Programa de Pós-Graduação da UFBA. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Professor de Direito Penal da Universidade Salvador - UNIFACS; Professor de Processo Penal da Universidade Católica do Salvador - UCSAL; Analista Previdenciário da Procuradoria Federal Especializada do INSS. Autor do livro: AZEVÊDO, Bernardo Montalvão Varjão de. A importância dos atos de comunicação para o processo penal brasileiro: o esboço de uma teoria geral e uma análise descritiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, 215 p. Área de dedicação e pesquisa: Direito Penal, Direito Processual Penal, Hermenêutica Jurídica e Filosofia do Direito.
[2] NIETZSCHE, Friedrich. Sobre a verdade e a mentira. Tradução: Fernando de Moraes Barros. São Paulo: Hedra, 2007.
[3] AZEVÊDO, Bernardo Montalvão Varjão de. O ato de decisão judicial: uma irracionalidade disfarçada. No prelo.

3o Congresso IHJ - BH. Edital artigos

CONFIRAM

21/07/2010

Liberação Maconha... EUA.


Cidade da Califórnia pode liberar completamente o plantio de maconha

Favoráveis à medida argumentam que ela gera arrecadação e empregos.
Legislação ainda deve passar por nova votação.

Da AP
A cidade norte-americana de Oakland, na Califórnia, pode ser a primeira do
 país a autorizar completamente o cultivo de maconha.
O conselho da cidade aprovou por 5 votos a 2, com uma abstenção, um plano
 que licencia plantações de marijuana, onde a erva seria também processada
 e embalada.
A votação ocorreu depois de mais de duas horas de debate público.
Os parlamentares contrários à medida disseram que ela iria "quebrar"
os produtores de maconha medicinal. Os favoráveis argumentaram que ela
geraria milhões de dólares à cidade em impostos, movimentaria o comércio
e criaria centenas de empregos.
As plantações não teriam limitação, mas seriam pesadamente taxadas e reguladas.
Desenho da empresa Gropech mostra projeto para cultivo e 
processamento industrial de maconha para usos médicos na cidade de 
Oakland.Desenho da empresa Gropech mostra projeto para cultivo 
e processamento industrial de maconha para usos médicos na 
cidade de Oakland. (Foto: AP)
Uma licença custaria US$ 211 mil anuais e mais 8% de impostos sobre
as vendas seriam cobrados.
Os defensores da medida também disseram que há a possibilidade de
Oakland se tornar a capital nacional da maconha, especialmente se os eleitores
 do estado da Califórnia aprovarem, em novembro, o uso recreacional da substância.
Jeff Wilcox, negociante local, disse ser contra por temer que a cidade
vire o "vale do silício" da maconha.
A conselheira Nancy Nadel se disse preocupada com a qualidade do produto
e com as questões ambientais envolvidas.
A medida ainda deve ser votada mais uma vez, mas a expectativa é de
que seja aprovada.

Não se pode tudo!


A 11ª câmara Cível do TJ/RJ reformou sentença que havia condenado a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis a fornecer o medicamento Cialis a um paciente que sofre de disfunção erétil. Segundo voto da desembargadora Marilene Melo Alves, "diante do estado quase caótico dos serviços de saúde, o Estado deve privilegiar o tratamento dos doentes graves". A decisão afirma ainda que a medicação prescrita não se destina ao tratamento da síndrome, mas apenas ao alcance ocasional e temporário da ereção.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais desembargadores, que, por unanimidade, deram provimento ao recurso de apelação da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis. O tema, segundo escreveu a relatora do recurso, é delicado e deve ser resolvido sob a ótica da razoabilidade. "O Estado – afirmou ela - tem a obrigação de prestar o necessário à saúde de todos, indistintamente, sendo igualmente certo que a plenitude sexual insere-se no quadro das aptidões designativas da boa saúde, como tal compreendidos os planos físico e mental".
No entanto, a desembargadora frisou que não há no processo qualquer laudo circunstanciado tendente a indicar que a disfunção erétil que acomete o autor da ação tenha especial relevo em seu quadro geral de saúde. A decisão cita que cada caixa com dois comprimidos do medicamento custou ao Estado R$ 57,00, sendo que o paciente alegou precisar de dois comprimidos semanais, totalizando um dispêndio mensal de R$ 228,00.
Além do custo direto para atendimento "da necessidade do autor", também foi acionada a máquina judicial, sendo expedidos 22 mandados, dos quais 12 de busca e apreensão, cinco de sequestro e cinco de entrega, que mobilizaram oficiais de Justiça durante os dois anos do curso do processo.
"É francamente irrazoável que, diante do estado quase caótico dos serviços de saúde, que reduz a população à carência dos cuidados mais comezinhos, se destine ao atendimento de um único indivíduo recursos desta monta", escreveu a desembargadora Marilene Melo Alves. "Ao Estado – prosseguiu - deve ser imposto o fornecimento do necessário para o tratamento da patologia e estas pílulas não tratam nem curam a disfunção sexual".
  • Processo : 0000798-49.2008.8.19.0042 -

19/07/2010

Contra el populismo penitenciario


TRIBUNA: RAMON J. MOLES


Contra el populismo penitenciario


España es el país de Europa con más presos por cada 100.000 habitantes pese a tener una de las tasas de criminalidad más bajas. A golpe de 'calentones' hemos ido endureciendo nuestro Código Penal

RAMON J. MOLES 17/07/2010


Desde el año 2000, el número de reclusos en España ha 
aumentado un 65,1%, lo que nos sitúa a la cabeza de Europa 
en tasa de presos por cada 100.000 habitantes: 153,6. 
Según datos oficiales, en 2009 había en las cárceles
españolas 76.090 internos, el doble de los que había en 
1990. De ellos, un 22%, está en prisión preventiva, esto es, 
a la espera de un juicio que resuelva sobre su situación. 
Mantener a un recluso en España cuesta de media 54,79 
euros al día y contamos con un presupuesto que ha pasado 
del equivalente en pesetas a unos 689 millones de euros
del año 2000 a casi 1.250 millones de euros en 2010. 
Curiosamente, las medidas alternativas a la prisión salen
muchísimo más baratas: tan solo cuestan tres euros por 
persona y día. Aún más, según datos del Consejo de Europa
publicados en 2005, el tiempo medio de estancia en prisión
en España se duplicó desde 1996 (9,7 meses) hasta 2004 
(16,7 meses)
Al contribuyente español esta política de 'todos a la cárcel y por mucho tiempo' le sale carísima





Y todo esto a pesar de que España se 
sitúa en una tasa de criminalidad comparada de 45,8 por
 cada 1.000 habitantes, una de las tres más bajas de Europa 
y muy por debajo de la media europea de 69,1, situándose 
en 2009 al mismo nivel que en el año 2000. El 
Eurobarómetro de otoño de 2009 indicaba además que
la percepción de la delincuencia como problema en España 
era de 11,0, la segunda más baja de Europa y muy lejos de la 
media de la UE de los 27 situada en 19,0. En resumen, 
en 10 años la criminalidad ha permanecido estable en cotas
muy reducidas, su percepción por la población es muy baja y, 
sin embargo, en 20 años se ha duplicado la población penitenciaria.
¿Cuál puede ser el motivo de esta incoherencia? Parece 
que las sucesivas reformas del Código Penal como respuesta
a lo que se ha dado en llamar "alarma social" podrían 
explicar en parte este hecho. Tengo para mí, sin embargo,
la convicción de que existen razones más profundas que 
tienen que ver sobre todo con el "populismo penitenciario" 
de una clase política que reacciona a golpe de encuesta, 
alimentada a su vez por unos medios de comunicación
que tienden a incrementar una alarma social que, cada poco 
tiempo, justifica la exigencia del endurecimiento de las normas
penales a pesar del elevadísimo coste de este modelo
populista basado en la testosterona parlamentaria.
La política penitenciaria no puede administrarse a base
de modificaciones reactivas del Código Penal que, 
además de resultar carísimas, resultan ineficaces. 
Aunque resulte obvio, es preciso reiterar que las políticas
preventivas ahorran recursos, mientras que las represivas
encarecen costes. Existen ámbitos (salud pública, 
prevención de peligros laborables, seguridad viaria)
donde ha quedado probado cómo las políticas de 
prevención del tabaquismo, de la obesidad, de la 
siniestralidad laboral o de los accidentes de tráfico 
ahorran no solo vidas (lo más importante) sino también
dinero. Sin embargo, la visión hoy dominante se basa
en la represión penal mediante un amplio uso de los 
ingresos en prisión. Este círculo vicioso conduce al desastre
-nuestra práctica en España lo está demostrando- en
términos de sostenibilidad social y económica y, 
esencialmente, de resocialización.
Aunque es obvio que hoy por hoy no es posible renunciar al 
papel punitivo del Estado, también lo es que en el abordaje
de la criminalidad el derecho penal debiera ser el último 
recurso al que acudir, debiendo primar las estructuras
administrativas de carácter preventivo, esto es, basadas 
en la prevención de peligros y la gobernanza de riesgos, 
en la medida en que la evitación del daño es infinitamente 
mejor y más barata que su reparación. Por no reiterar ejemplos
anteriores: es objetivamente mejor evitar los daños derivados
de la corrupción mediante un eficiente sistema de gobernanza
de su riesgo que andar a la greña en comisiones de 
investigación y juzgados de instrucción para intentar reparar
lo que no tiene remedio: la pérdida de confianza. 
Sin embargo, en nuestro sistema domina hoy la penalización
de conductas, probablemente como materialización
del populismo penitenciario al que me refería. Para justificarlo
se dirá, por ejemplo, que gracias a esta política se ha 
reducido la siniestralidad viaria aunque está por ver si
 esta relación directa existe como única explicación del
 fenómeno. Lo que sí está claro es que, mientras tanto, 
las cárceles se llenan, por ejemplo, entre otros, de 
acusados de violencia sexista sin que las cifras de casos de
agresión contra las mujeres disminuyan como 
consecuencia del endurecimiento penal. Se tendrá, 
pues, que arbitrar soluciones que resulten más eficaces 
que la cárcel para proteger a las mujeres de acciones 
perpetradas por violentos.
El ordenamiento jurídico se basa en la equidad 
fundamentada en la defensa de valores ampliamente
consensuados a nivel de pacto de Estado que no debieran 
verse sesgados por el oportunismo electoral. La finalidad
de la política penitenciaria es la rehabilitación social
 del penado, no su incapacitación perpetua mediante
juicios mediáticos. Impartir justicia no consiste en convertir
 a las víctimas en verdugos. El estatus de víctima tiene 
un límite: el que establece el Estado de derecho dictando 
justicia, no venganza. En este sentido no es de recibo, 
por ejemplo, que los partidos políticos, en plena 
vorágine electoralista, otorguen protagonismo injustificado
más allá de la sede judicial a las víctimas de delitos
-por ejemplo, nombrando como asesores a familiares de víctimas-
 pues ello no hace más que retroalimentar el 
"populismo penitenciario".
Para atajar el desbordamiento de las prisiones, 
la Administración, en primer lugar, debiera ser más 
eficiente tanto en el diseño y aplicación de 
políticas preventivas y de gobernanza de riesgos 
como en el uso del derecho administrativo sancionador, 
porque su legitimidad se basa en el poder de hacer 
cumplir las normas. En segundo lugar, para aumentar
este cumplimiento se requiere un ordenamiento jurídico
 de calidad, con normas precisas y claras: diversos estudios
de la OCDE sobre calidad normativa sitúan a España en
un discreto lugar del ranking europeo. En tercer
lugar, debieran implementarse medidas alternativas
a la reclusión que contribuyan a descongestionar
nuestro sistema penitenciario: es preciso dotar un 
sistema alternativo con criterios y medios más allá 
de las declaraciones de buenas intenciones. Finalmente, 
 reconsiderar el uso de la prisión provisional para evitar 
que sea una suerte de condena anticipada resultado de
 la alarma social y del populismo penitenciario.
Diversas experiencias avalan estos planteamientos. 
La más reciente en los Países Bajos. Desde los años 
cincuenta hasta los ochenta del pasado siglo, Holanda 
consiguió reducir la población penitenciaria hasta 
niveles ínfimos basándose en que la prisión debe 
utilizarse como "último recurso" en el sistema penal. 
A partir de los años ochenta se inició una nueva etapa 
-parecida a lo que sucede hoy en España- que 
convirtió la prisión en un sistema de "defensa social" 
en el que se pasó de una media de 30 presos por 
cada 100.000 habitantes en 1985 (la tasa europea más 
baja) a una media de 120 presos por cada 100.000 habitantes
en 2005. Como tampoco en España, esta evolución no 
tuvo nada que ver con la evolución de la criminalidad, 
que se mantuvo siempre estable. Sin embargo, hoy, Holanda, 
tras recuperar el discurso de que el sistema penal es el 
último recurso y haber implementado políticas preventivas
 y de gobernanza de riesgos acordes con ello, ha iniciado 
la desocupación de ocho prisiones y, para evitar la pérdida 
de los 1.200 puestos de trabajo de vigilante, se plantea
importar presos de Bélgica y Alemania a cambio de 
dinero -generando ingresos en vez de costes-. Lo que 
demuestra el cambio de tendencia holandés es que el 
populismo penitenciario no solo no es eficaz, 
sino que conduce a una insostenible espiral de 
despilfarro económico. Afortunadamente, la opinión pública
 y el poder judicial holandés así lo comprendieron, 
iniciando una vuelta atrás en el camino represor. 
En fin, o empezamos a aplicar políticas preventivas o 
al final el populismo penitenciario nos llevará a todos a la cárcel.
Ramon J. Moles Plaza es director del Centre de Recerca 
en Governança del Risc de la Universidad Autónoma de Barcelona.

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