Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Alexandre Morais da Rosa

Kindle - Meu livro novo

O meu livro Jurisdição do Real x Controle Penal: Direito & Psicanálise, via Literatura foi publicado pela http://www.kindlebook.com.br/ na Amazon.
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19/02/2010

Forum des Psy

Forum des Psy sobre la evaluación
Domingo 7 febrero 2010
De 10.00 a 19.00
Gran Mitin en la Mutualité
24, rue Saint-Victor – París 5
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EVALUAR MATA

Programa

Bernard-Henry Lèvy: Apertura

Agnès Aflalo: La cifra mortal

Eric Laurent: Nuevos semblantes de la evaluación

Cómo los afables “empujones” y las brutales obligaciones contribuyen a la muerte subjetiva

Cyntia Fleury: Conciencia y ciencia panóptica

O cómo obligar al individuo a una doble elección: estar muerto/ser criminal

Roland Gori: La evaluación: un dispositivo de servidumbre voluntaria.

Las prácticas de la evaluación en la Universidad constituyen nuevos dispositivos de servidumbre voluntaria que participan del arte neoliberal de gobierno de los individuos y de las poblaciones. Para llegar hasta ahí, el Poder con fiebre de evaluación, ha debido, insidiosa y progresivamente, cambiar la significación de esa noción concebida como una extensión social de la norma gerencial en los sectores de la vida social que hasta ahora eran respetados.

Bernard-Henry Lèvy: Una cultura de muerte

Jean-Claude Milner: El retorno del trabajador ideal

El capitalismo supone un trabajador ideal. Es decir, un ser hablante del que no se espera sino una sola cosa: que ponga al trabajo su saber-hacer. Evaluar es verificar que el sujeto funciona lo más cercano posible de su reducción sistémica: un saber que no piensa, que no calcula, que no enjuici, pero que sí trabaja. La verificación será tan concluyente como aleatorios, infundados y sin recurso posible sean los criterios. La posibilidad de la desesperanza no está incluida en el dibujo. La mortalidad tampoco.

Yves-Charles Zarka: La evaluación: ¡tribunal de inquisición!

Tengo la intención de mostrar que la evaluación es una forma secularizada de los tribunales medievales de la Inquisición. Es una máquina de vigilancia, persecución, de represión, y de matar, pero también una máquina de encuesta, de escrutinio, de establecimiento de pruebas supuestas, y todo ello con vistas a dar un juicio sin recurso posible. Es un tribunal sin ninguna garantía de apelación para todos los desprevenidos virtuales, es decir, para todos aquellos que no se benefician de la protección del poder. Y la religión ha cambiado: la evaluación es el instrumento de la nueva religión gerencialista.

Mathias Gokalp: La evaluación y el cómico en la empresa

Fuentes documentales y reflexión a propósito de la película “Nada personal”.

Margaret Moreau: Vínculos entre Evaluación, Lean et MTM (Métodos de Medida del Tiempo)

Experiencia adquirida por un médico del trabajo en grandes empresas francesas.

Carole D. La Sagna: Educación terapéutica y buen trato, las dos palabras calves de la HAS

François Ansermet: Contra los veredictos del futuro

La evaluación tiene hoy día una vocación predictiva que reglaría el futuro a partir de certezas segregativas que, siguiendo una lógica mortífera, fija un destino. Frente a ella y en contrapunto, el psicoanálisis lucha por mantener el acceso a lo inesperado.

Clotilde Leguil: Contra el diluvio de la evaluación, retorno a Freud.

La consigna de Lacan de un retorno a Freud toma un sentido nuevo en el siglo XXI, porque tenemos que luchar contra la evaluación en tanto nueva ideología de una racionalidad técnica desengañada que toma sus dogmas de la religión de la cuantificación, contra cualquier deseo de cultura. En estos primeros compases del año 2010 la obra de Freud, en tanto de dominio público, debe poder ser el lugar desde el que puede entablarse una nueva lucha por la civilización.

Guy Briole: La sociedad de los Mortícolas realizada

En el país de los Mortícolas o bien uno es médico o uno es enfermo. La casta médica decide el sitio de cada uno en una sociedad redistribuída por la evaluación. Autista, hiperactivo, asocial, suicida, toxicómano, inadaptado, inmigrante que reivindica, consumidor excesivo, parado deprimido, Alzheimer: la sociedad de la evaluación médica tiene una respuesta, un protocolo aplicable a todas las etapas y circunstancias de la vida. El médico moderno (evaluador-evaluado) colabora porque está convencido de que ¡esa es su responsabilidad moral! La evaluación médica mata al sujeto; a un sujeto que grita ante el bisturí pero al que el médico no quiere ni oír porque está muy ocupado sirviendo al poder.

Jean-Pierre Deffieux: Crónicas de la acreditación

Traducción de Jesús Ambel (from JJ 89)




UFSC - Ildemar Egger

Valeu conferir o trabalho sério.

Filmagem da entrevista realizada junto a RBS/TV no programa Bom dia Santa Catarina:


http://www.youtube.com/watch?v=vyxemKPVZCc

18/02/2010

Noga Sklar - Entrevista no Digestivo cultural

CLIQUE AQUI

Sexta-feira, 19/2/2010
Noga Sklar
Julio Daio Borges

Noga Sklar – arquiteta, turma de 76 da Santa Úrsula – é vanguardista, desde os anos 80, quando participou da criação da Polén Design, do bar Graal e do SubClube (todos no Rio de Janeiro). Trabalhou com Ron Arad em Londres, ainda nessa década, e começou a escrever no final dos anos 90.

Depois de conhecer seu marido através da internet, lançar um
blog, um romance e um livro de crônicas (todos nos anos 2000), fundou, com ele, aKindleBookBr – a primeira conversion house do Brasil, especializada no formato da Amazon.

Nesta Entrevista, Noga Sklar fala das vantagens de se publicar em formato eletrônico. Também do que considera o “presente” (e, não, o futuro) do escritor. Revela que recebe mais em direitos autorais hoje do que antes recebia. E prevê grandes transformações nas edições em papel, nas editoras “pré-Kindle” e mesmo nas livrarias... – JDB


1. Eu descobri, pela internet, que você esteve na vanguarda, desde os anos 80, no Rio... – acha que o espírito vanguardista pode ter te levado ao Kindle?

Foi mais o que há por trás de um “espírito vanguardista”, eu acho: a inquietação, a curiosidade e a disposição de ralar, desvendar a novidade. E, no caso do Kindle, algo mais precioso: milhares de livros ali, na hora, bem ao alcance da mão, por um preço acessível e sem sair da minha casa no mato...

2. Como é ter a primeira editora 100% digital no Brasil? Muita gente ainda não acredita que o livro eletrônico já existe?

Há um preço por se estar na frente: é preciso convencer muitas pessoas de que o que a gente faz não é só criativo e competente, mas necessário, essencial à sobrevivência profissional do cliente (risos).

O que me lembra como foi optar por trabalhar em casa, há 20 anos: todo mundo acreditava que eu estava “desempregada” e eu só produzindo, confortável e desencanada.

Mas foi o “100% digital” da sua pergunta que me possibilitou a realização de um sonho antigo: dar à luz (no caso, à tela) livros de qualidade, desde a capa até a impecabilidade do texto – começando pelos meus, claro –, e poder colocá-los no mercado em igualdade de condições com as grandes editoras. Tudo isso... através do computador – imagine –, podendo estar ativa 24 horas por dia (se for preciso), permanentemente em contato com clientes e colaboradores...

3. O editor do Verdes Trigos – com quem a sua editora KindleBookBr tem uma parceria – me contou que seus livros vendem mais eletronicamente do que em papel, é verdade?

É verdade, sim. Veja: como autora, eu sempre lutei contra a maré. Há quem diga que a minha postura literária – absolutamente aberta, transparente e confessional – é uma ameaça à sanidade nacional... E, embora de livro em livro eu venha paulatinamente subindo no ranking, nunca me encaixei de fato nas regras do “comercial”, nem tive a distribuição que merecia (que qualquer bom autor mereceria também)... Mas, na Kindle Store, a história é outra. Só de estar lá você tem à disposição o melhor esquema de marketing on-line de que se tem notícia, e encontrar seu leitor só depende de você, do seu carisma, da sua simpatia: é aí que a coisa pega, não é? (Brincadeira.) E depende do seu apelo literário, claro. Você pode pegar qualquer leitor pelo interesse da “amostra grátis”, e nem precisa ter um Kindle para se ler um Kindle book: qualquer um pode baixar o software no seu PC (é grátis), ou no iPhone, iPod etc.

E do clique à compra é um pulo: quer dizer, um mero toque, esteja você onde estiver, na praia, no bar, no trabalho, no trânsito engarrafado, na sala de espera do cinema, no banheiro da sua casa, sabe como é...

E o fato é que, como blogueira, me sinto à vontade no mundo on-line – põe aí uma ênfase na palavra “mundo”, pois é isso mesmo: estando on-line você está no mundo, livre de todas as amarras territoriais (bem, de quase todas) – e, no meio eletrônico, estou no meu elemento, entende? Sei como a coisa funciona e, além do mais, agora a gente ficou livre do atravessador, ops, distribuidor...!

4. Você me disse, pelo telefone, que não leu mais nenhum livro em papel depois do Kindle. Não tem medo de ser chamada de “xiita”, pelos defensores do tato, do paladar, do olfato?

Mas eu sou xiita ao contrário! Como vou me aborrecer? Eles, que são dinossauros, que se entendam, não? E, cá entre nós, não estou interessada em comer, tocar ou cheirar livros, mas na leitura do que eles contêm... Aliás, uma questão de gosto, de paladar mais apurado (risos).

5. Achei interessante você chamar a “ficção autobiográfica” de “estilo contemporâneo”, no seu CV. Acredita que é um tipo de “ficção” quase natural hoje em dia (digo, numa época em que as pessoas estão se expondo mais)?

Julio, vou ser curta e grossa: literatura não é jamais “natural”. É sempre trabalhada, cuidadosamente elaborada, uma arte. Não acredite em nada diferente disso. Agora: a experiência vivida foi desde sempre a melhor, mais confiável fonte de assunto para bons livros, só que antes ninguém confessava isso (pronto, confessei). Contemporânea é a postura mais transparente, mais exposta, como você disse. Adoro, porque sempre fui assim...

6. Eu fiquei interessado na história sua e do seu marido, norte-americano – vocês se conheceram através da internet etc. No início, era vergonhoso; depois, virou “normal”; agora, é literatura?

Acho que já respondi na pergunta anterior. Modéstia à parte, a literatura está no talento de quem escreve, e, quanto mais vergonhoso o relato, melhor, não? Eu disse vergonhoso, não “envergonhado”. Olha aí, um exemplo: embora o dicionário afirme que sejam uma mesma coisa (o amor nunca é vergonhoso, só envergonhado, às vezes – e é isso que atrapalha tudo...).

Mas é bem verdade que o treino intensivo da comunicação “por escrito”, praticado na internet por quase todo mundo hoje (até para namorar), é um bom “primeiro passo” para quem já leva jeito. Ou nasceu com o desejo da escrita, coitado (mas aí já virei clichê, não é mesmo?). Escrever é um vício; uma delícia. Quase tão bom quanto se sentir vivo.

7. Você editou suas crônicas em livro, no Kindle. Tendo passado, nesse intervalo, pelo blog. Acredita que o futuro do escritor é misturar – como você – jornalismo, internet e livro eletrônico?

Aí você misturou tudo, vamos separar.

O jornalismo é uma praia diferente, tem aquele compromisso formal com a realidade, embora hoje em dia, a gente sabe, muita coisa que se publica não tem um dedo de verdade, o que é uma pena, polui e corrompe a internet, que é apenas um meio, não uma mensagem.

Já o blog é um caderno de testes e anotações do jeito que sempre existiu, só que agora público, prático, interativo e aberto para palpites. O que não exclui o trabalho extenso para transformá-lo em livro, através da seleção de textos, das habituais centenas de releituras e dos cortes que delas resultam: apenas o enriquece, dá uma nova dimensão e uma boa mãozinha na divulgação.

O livro eletrônico, por outro lado, facilita bastante o acesso do autor a seu público leitor, por questões de custo, agilidade, disponibilidade, etc. Nada disso exclui o editor, mas amplia, democratiza o processo de publicar e diminui o risco financeiro de fracassar, o que para ambos, autor e editor, é um alívio, eu acho. Dá mais vontade de arriscar.

Isso tudo, aliás, não é, como você disse, o futuro do escritor: é o presente.

8. O que acha que vai acontecer com as editoras de livros de papel?

Vão continuar a ser editoras de livros: todo escritor precisa de editor. Mas pode cortar o “de papel”, isto é, vão ter que se adaptar para sobreviver, ampliar sua visão e eliminar o apego a formatos.

O processo de edição continua igual, com a mesma atenção dispensada ao enredo, à revisão, à originalidade, etc. Só o output é que é diferente: em vez de mandar o livro pronto para a gráfica, basta enviá-lo por e-mail para aagência de conversão, um novo tipo de empresa especializada que responde à constante necessidade de atualização do mercado editorial.

É claro que haverá, neste momento, um importante investimento inicial para converter os catálogos existentes: a KindleBookBr está aí pra isso.

Já “risco de vida”, em curto prazo, correm as gráficas e os distribuidores: o livro de papel, embora eu não acredite que tão cedo desapareça como querem os mais radicais, vai virar raridade, com certeza. Outra coisa condenada à extinção é o estoque físico. Todo livro impresso o será “sob demanda”, só depois de comprado e pago, conferido na tela e a pedido do cliente, isto é, do leitor.

9. E as livrarias, o que você acha que vai acontecer com elas?

Vão se adaptar também, né? Tendem a virar pontos de encontro, locais de palestras, festas de lançamento de livros (mas, peraí, o autor vai assinar o quê?), debates literários, essas coisas: sua sobrevivência diária vai depender diretamente da qualidade do cafezinho (risos).

Ou da impressora instalada in loco para a imediata produção, a pedidos, do objeto livro: um item caro, raro, precioso e tradicional (digno de museu). E para isso, sejamos francos: basta um quiosque num corredor de shopping, não é mesmo?

10. O livro eletrônico pode ser a volta da remuneração de quem escreve (que se viu desvalorizado depois que a internet tornou quase tudo “grátis”)?

Tô esperando que sim, e faz tempo, cansei de dar de graça, se é que você me entende. Já estou louca para disponibilizar meu blog de crônicas no Kindle, por exemplo, só para assinantes, mas bem baratinho, claro: um real por cabeça todo mês (multiplicado pelas 577 mil visitas mensais do Digestivo, faz a conta aí)...

E já que tocamos no delicado (e vergonhoso) assunto do dinheiro, compare os 35% de royalties pagos mensalmente ao autor pela Amazon com os magros 7 ou 8% pagos pelas editoras tradicionais (duas vezes por ano).

Nós, na KindleBookBr, fazemos jogo limpo, transparente, contemporâneo: cobramos pelos serviços de edição e conversão, mas repassamos osroyalties integralmente.

E é justamente na remuneração ao autor que está a grande revolução do livro digital, já anunciada no mês passado pela Amazon (para se defender da feroz concorrência e da pressão dos preços): a partir de junho deste ano, os direitos na Kindle Store engordarão para 70%, imagine. E nós, da KindleBookBr, continuaremos repassando tudo, como sempre – fazemos questão.

Longa vida ao autor, o verdadeiro e justo destinatário, de fato e de direito, do tão suado lucro literário – é no que acreditamos.

Para ir além
KindleBookBr


Julio Daio Borges
São Paulo, 19/2/2010

Evento Aracajú


No período de 11 a 13 de março de 2010, no Teatro Tobias Barreto, acontecerá o I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL EM ARACAJU, promovido pela Escola Sergipana de Direito - ESD, com o apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Regional do Trabalho, além das Faculdades Estácio-FASE e FANESE, e o patrocínio do Governo do Estado e da Editora e Livraria Lumen Juris.
Já estão confirmadas as presenças dos seguintes palestrantes: Alexandre de Freitas Câmara (RJ), Alexandre Morais da Rosa (SC), Marco Aurélio Buzzi (SC), Eugênio Pacelli de Oliveira(DF), Min. Luiz Fux (RJ), Min. João Otávio de Noronha (MG), Min. Eliana Calmon (BA), Cezar Britto (SE), Misael Montenegro (PE), Evânio Moura (SE), Flávia Pessoa (SE), José Anselmo de Oliveira (SE) e Pedro Durão (SE).
As inscrições podem ser feitas através do site www.congressoprocessualaju.com.br


17/02/2010

Vladimir Safatle - Do uso da violência contra o Estado Ilegal

Do uso da violência contra o Estado ilegal
Por Vladimir Safatle

Nenhum país conseguiu consolidar a democracia sem acertar contas com os crimes de seu passado

A meu pai


"Quem controla o passado, controla o futuro"
George Orwell, "1984"


Os fascistas fizeram de Auschwitz o paradigma da catástrofe social. Contra ele, o século XX cunhou o imperativo “fazer com que Auschwitz nunca mais ocorra”. Mas talvez não seja supérfluo perguntar, mais uma vez: o que exatamente aconteceu em Auschwitz que sela este nome com o selo do que nunca mais pode retornar?

É verdade que, diante da monstruosidade do acontecimento, colocar novamente uma questão desta natureza pode parecer algo absolutamente desnecessário. Pois, afinal, sabemos bem o que aconteceu em Auschwitz, acontecimento que sela este nome com a marca do nunca visto. Todos conhecem a resposta padrão. Auschwitz é o nome do genocídio industrial, programado como se programa uma meta empresarial quantitativa. Ele é o nome do desejo de eliminar o inumerável de um povo com a racionalidade instrumental de um administrador de empresas.

Mas, se devemos recolocar mais uma vez esta questão é para insistir na existência de um aspecto menos lembrado da lógica em operação nos campos de concentração. Até porque, infelizmente, a história conhece a recorrência macabra de genocídios. Começo com este ponto apenas para dizer que é bem provável que a dimensão realmente nova de Auschwitz esteja em outro lugar. Talvez ela não esteja apenas no desejo de eliminação, mas na articulação entre esse desejo de eliminação e o desejo sistemático de apagamento do acontecimento.

Devemos ser sensíveis ao caráter absolutamente intolerável do desejo de desaparecimento. Lembremos, neste sentido, desta frase trazida pela memória de alguns sobreviventes dos campos de concentração, frase que não terminava de sair da boca dos carrascos: “Ninguém acreditará que fizemos o que estamos fazendo. Não haverá traços nem memória”. O crime será perfeito, sem rastros, sem corpos, sem memória. Só fumaça que se esvai no ar saída das câmaras de gás. Pois o crime perfeito é aquele que não deixa cadáveres e o pior cadáver é o sofrimento que exige justiça. Valeria trazer, a este respeito, uma frase precisa de Jacques Derrida: “O que a ordem da representação tentou exterminar não foi somente milhões de vidas humanas, mas também uma exigência de justiça, e também nomes: e, primeiramente, a possibilidade de dar, de inscrever, de chamar e de lembrar o nome"1.

Foi nesse sentido que Auschwitz teve o triste destino de expor como o núcleo duro de todo totalitarismo se transforma em ação ordinária. Pois o totalitarismo não é apenas o aparato político fundado na operação de uma violência estatal que visa a eliminação de todo e qualquer setor da população que questiona a legalidade do poder, violência que visa criminalizar sistematicamente todo discurso de questionamento. Na verdade, o totalitarismo é fundado nesta violência muito mais brutal do que a eliminação física: a violência da eliminação simbólica. Assim, ele é a violência da imposição do desaparecimento do nome. No cerne de todo totalitarismo, haverá sempre a operação sistemática de retirar o nome daquele que a mim se opõe, de transformá-lo em um inominável cuja voz, cuja demanda encarnada em sua voz não será mais objeto de referência alguma.

Este inominável pode, inclusive, receber, não um nome, mas uma espécie de “designação impronunciável”, que visa isolá-lo em um isolamento sem retorno. “Subversivo”, “terrorista”. A partir desta designação aceita, nada mais falaremos do designado, pois simplesmente não seria possível falar com ele, porque ele, no fundo, nada falaria, haveria muito “fanatismo” nestes simulacros de sons e argumentos que ele chama de “fala”, haveria muito “ressentimento” em suas intenções, haveria muito “niilismo” em suas ações. Ou seja, haveria muito “nada”.

Claro está que este inominável nada tem a ver com as estratégias (tão presentes na política do século XX) de recusar o nome atual, o regime atual de nomeação, isto a fim de abrir espaço a um nome por vir2. Antes, ele é a redução daquele colocado na exterioridade à condição de um inominável sem recuperação ou retorno3.

Que a violência simbólica do desaparecimento do nome, da anulação completa dos traços seja o sintoma mais brutal do totalitarismo, eis algo que explica porque, no momento em que a experiência da democracia ateniense começava a chegar ao fim, o espírito do povo produziu uma das mais belas reflexões a respeito dos limites do poder. Ela é o verdadeiro núcleo do que podemos encontrar nesta tragédia que não cessa de nos assombrar, a saber, "Antígona"4.

Muito já se foi dito a respeito desta tragédia, em especial seu pretenso conflito entre leis da família e leis da pólis. No entanto, vale a pena lembrar como no seu seio pulsa a seguinte ideia: o Estado deixa de ter qualquer legitimidade quando mata pela segunda vez aqueles que foram mortos fisicamente, o que fica claro na imposição do interdito legal de todo e qualquer cidadão enterrar Polinices, de todo e qualquer cidadão reconhecê-lo como sujeito apesar de seus crimes.

Pois não enterrá-lo só pode significar não acolher sua memória através dos rituais fúnebres, anular os traços de sua existência, retirar seu nome. Uma sociedade que transforma tal anulação em política de Estado, como dizia Sófocles, prepara sua própria ruína, elimina sua substância moral. Não tem mais o direito de existir enquanto Estado. E é isto que acontece a Tebas: ela sela seu fim no momento em que não reconhece mais os corpos dos “inimigos do Estado” como corpos a serem velados.

É neste sentido que algo de fundamental do projeto nazista e de todo e qualquer totalitarismo alcançou sua realização plena na América do Sul. A Argentina forneceu uma das imagens mais aterradoras desta catástrofe social: o sequestro de crianças filhas de desaparecidos políticos. Porque a morte física só não basta. Faz-se necessário apagar os traços, impedir que aqueles capazes de portar a memória das vítimas nasçam. E a pior forma de impedir isto é entregando os filhos das vítimas aos carrascos.

O desaparecimento deve ser total, ele deve ser objeto de uma solução definitiva. Não são apenas os corpos que desaparecem, mas os gritos de dor que têm a força de cortar o contínuo da história. “Não haverá portadores do seu sofrimento, ninguém dele se lembrará, nada aconteceu”, são as palavras que as ditaduras sul-americanas não cansaram de repetir àqueles que elas procuraram exterminar.

No entanto, na maioria dos casos, esse desejo de desaparecimento não teve força para perdurar. Na Argentina, por exemplo, amplos setores da sociedade civil foram capazes de forçar o governo de Nestor Kirchner a anular o aparato legal que impedia a punição de torturadores da ditadura militar. A Justiça não teve medo de novamente abrir os processos contra militares e de mostrar que era possível renomear os desaparecidos, reinscrever suas histórias no interior da história do país.

Da mesma forma, no Chile, graças à mobilização mundial produzida pela prisão de Augusto Pinochet em Londres, carrascos como Manuel Contrera foram condenados à prisão perpétua. O Exército foi obrigado a emitir nota oficial em que reconheceu não se solidarizar mais com seu passado. Em uma decisão de forte significado simbólico, mesmo o soldado que assassinou o cantor Victor Jara no Estádio Nacional também será processado. Nesse sentido, o único país que realizou de maneira bem sucedida as palavras dos carrascos nazistas foi o Brasil: o país que realizou a profecia mais monstruosa e espúria de todas. A profecia da violência sem trauma.


Toda violência se equivale?

Levando em conta tais questões, trata-se neste artigo de discutir a seguinte tese, tão presente nos últimos meses nos principais meios de comunicação deste país: o esquecimento dos “excessos” do passado é o preço doloroso pago para garantir a estabilidade democrática.

Não se trata simplesmente de insistir na falsidade patente, na ausência completa de amparo histórico desta tese. Antes, trata-se de mostrar como ela, longe de ser a enunciação desapaixonada e realista daqueles que sabem defender a democracia possível, é apenas o sintoma discreto de uma profunda tendência totalitária da qual nossa sociedade nunca conseguiu se livrar. Por isto, a aceitação tácita desta tese é, na verdade, a verdadeira causa do caráter deformado e bloqueado de nossa democracia. Assim como em Tebas, ela será o início da nossa ruína.

Antes de discuti-la, vale a pena, no entanto, dar às palavras seu verdadeiro lugar. Ao invés de falar do “esquecimento dos excessos do passado”, talvez seja o caso de falar em “amnésia sistemática em relação a crimes de um Estado ilegal”. Certamente, tal formulação não será aceita imediatamente por todos. Pois os defensores, brandos, amedrontados ou ferrenhos do Partido da Amnésia costumam utilizar dois argumentos, de acordo com a conveniência do momento.

Primeiro: “Não houve, no Brasil, tortura e assassinato como política sistemática de segurança de Estado; logo, não houve crime”. Alguns, como o coronel Carlos Alberto Brilhate Ustra, em processo impetrado contra ele pela família Teles, declaram aos autos que simplesmente nunca torturaram, que tudo isto é uma invenção de ressentidos esquerdistas. Os casos isolados de tortura e assassinato (se houver, já que ninguém até hoje foi obrigado pela Justiça a reconhecê-los perante os tribunais) teriam sido casos que ocorreram sem o consentimento do comando militar que dirigia o país. São casos a respeito dos quais o Estado brasileiro não poderia ser responsabilizado.

No entanto, se lembrarmos que há farta documentação internacional a respeito da participação do governo brasileiro na montagem da Operação Condor, aparato responsável pelo assassinato de opositores aos regimes militares sul-americanos, documentação que mereceria ao menos uma investigação séria, nada disto será ouvido.

Da mesma forma, de nada adianta lembrar que, pela primeira vez na história, ex-presidentes da República brasileira (como João Baptista Figueiredo) estão sendo julgados em processo referente a crimes contra a humanidade que tramita atualmente na Itália5, que torturadores internacionais declarados (como o general francês Paul Aussaresses) já disseram ter estado no Brasil à época para “treinamento militar”, que um ex-espião do serviço secreto uruguaio declarou ter envenenado um ex-presidente brasileiro (João Goulart) dando detalhes assustadores.

De nada adianta porque, como diziam os partidários de Pinochet à ocasião de sua prisão na Inglaterra, tudo isto é um complô internacional de esquerdistas. Os mesmos esquerdistas que possivelmente inventariam histórias horrendas sobre tortura, talvez a fim de simplesmente receber indenizações compensatórias.

Mas é interessante perceber como o primeiro argumento (“não houve, no Brasil, tortura e assassinato como política sistemática de segurança de Estado”) é enunciado ao mesmo tempo que um outro argumento: “Houve tortura e assassinato, mas estávamos em uma guerra contra ‘terroristas’ (como disse, por exemplo, o sr. Tércio Sampaio Ferraz, não em 1970, no auge da Guerra fria, mas em 20086), que queriam transformar o país em uma sucursal do comunismo internacional”. “O outro lado não era composto de santos”, costuma-se dizer.

Ao utilizar tal argumento, trata-se principalmente de tentar passar a ideia de que toda violência se equivale, que não há diferença entre violência e contra-violência ou, ainda, e aí em um claro revisionismo histórico delirante, que a violência militar foi um golpe preventivo contra um Estado comunista que estava sendo posto em marcha com a complacência do governo Goulart. Lembremos como alguns ainda falam atualmente em “contra-revolução” a fim de caracterizar o que teria sido o golpe de 1964. O que não escapa da tendência clássica de todo golpe de Estado procurar se legimitar ao se colocar como “contra-revolução”.

Vale a pena inicialmente lembrar que, em qualquer país do mundo, os dois argumentos (“Houve tortura” e “não houve tortura”) seriam vistos como exemplos clássicos e patéticos de contradição, o que mostraria claramente a inanidade intelectual de uma posição que precisa, a todo momento, bailar por entre argumentos contraditórios. No entanto, como se não bastasse, o segundo argumento é simplesmente uma aberração inaceitável àqueles para quem a ideia de democracia não é simplesmente uma palavra vazia. E, se levarmos em conta a situação atual em que se encontra, no Brasil, o debate a respeito do dever de memória, fica clara a necessidade de insistir na natureza aberrante de tal argumento.

1 - Jacques Derrida, "Força de Lei" , São Paulo, Martins Fontes, 2007, p. 140.


2 - Para esta discussão, ver Alain Badiou, "Ethique: Essai Sur la Conscience du mal", Paris, Nous, 2003.


3 - Se levarmos a sério a centralidade desta operação de desaparecimento do nome em todo totalitarismo, será necessário um certo complemento à crítica de Giorgio Agamben à desagregação normativa própria ao lugar de exceção do poder soberano. Agamben demonstra como a definição de Carl Schmitt sobre a soberania (“É soberano quem decide pelo Estado exceção”) expõe a maneira como o ordenamento jurídico é assombrado pela possibilidade legal de sua suspensão. Aproveitemos o que outros disseram e afirmemos: “É soberano aquele que define quem é terrorista”, ou seja, quem será excluído da possibilidade mesmo de ser sujeito de direitos. O uso extensivo e pouco rigoroso do termo em contextos os mais inacreditáveis (chama-se atualmente de terrorista até integrantes do MST, operadores de rádios piratas e grupos neossituacionistas) apenas demonstra o caráter eminentemente político de seu uso.


4 - Para uma leitura mais articulada da tragédia, remeto a Vladimir Safatle, “Sobre a Potência Política do Inumano: Retornar à Crítica ao Humanismo”, em Adauto Novaes (org.), "Mutações: A Condição Humana " (no prelo).


5 - Processo em que Figueiredo e mais dez civis e militares brasileiros de alta patente são acusados de co-responsabilidade no desaparecimento de oitos cidadãos de origem italiana em 1980, ou seja, depois da anistia de 1979.


6 - Tércio Sampaio Jr., “Anistia ampla, geral e irrestrita”, "Folha de S. Paulo", 16/08/2008.

Gerivaldo Neiva




Na linha dos vídeos para pensar, Gerivaldo Neiva mandou-me este. Vale a reflexão. CLIQUE AQUI

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