tag:blogger.com,1999:blog-8497861355632985574.post8964525667360303176..comments2023-10-15T07:50:25.896-03:00Comments on ......alexandre morais da rosa: Testemunhas mais do que protegidas....Unknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-8497861355632985574.post-27071029723697976472011-03-22T15:15:36.104-03:002011-03-22T15:15:36.104-03:00Além do provimento 14/2003, da Corregedoria Geral ...Além do provimento 14/2003, da Corregedoria Geral da Justiça, ser INCONSTITUCIONAL, me parece que também o é a Lei n. 9.807/1999, que o fundamenta.<br />Ora! Claramente viola a garantia do "substantive due process of law", pois, não há razoabilidade nem racionalidade esta lei federal e os os objetivos constitucionais - visualizados pelos princípios - que pretendem garantir um processo dotado de justiça aos cidadãos, uma vez que, com a lei, o acusado nem mesmo pode contraditar uma testemunha que o incriminará de forma velada.Itiberêhttps://www.blogger.com/profile/01643583530903521323noreply@blogger.com